Incentivos Fiscais
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O que são Incentivos Fiscais?

Atualizado há mais de 1 semana

Acompanhe o nosso conteúdo e entenda o que são incentivos fiscais, bem como,  quais os principais tipos que existem no mercado e como funcionam na prática!

Não é novidade para o mercado que  existem incentivos para as empresas investirem e obterem vantagens economizando impostos.

Acontece que,  nem sempre, os empreendedores conhecem de fato quais são os tipos de incentivos fiscais que existem, seus detalhes, como funcionam na prática e como podem beneficiar o seu negócio.

E, talvez a razão de ser assim, é devido à complexidade das regras, direitos, e deveres incluídos nesses programas de incentivos. 

Assim, o cenário acaba se invertendo, pois as empresas passariam a ter problemas ao participar deles, por exemplo, na hipótese de não atenderem aos critérios específicos estipulados, podendo ser excluídas e até penalizadas nesse processo.

Visando essa questão, neste post decidimos esclarecer um pouco mais sobre esse assunto, mostrando os principais tipos de incentivos fiscais e como eles funcionam na prática. Confira! 

O que são Incentivos Fiscais?

Os Incentivos Fiscais, também conhecidos como benefícios fiscais, tratam-se de um conjunto de políticas públicas que promovem a redução ou isenção de impostos como meio de estimular o desenvolvimento do país.

Ou seja, esses benefícios são comumente oferecidos sob a forma de não recolhimento de certos impostos sobre as empresas.

Por meio dessa política pública, empreendedores têm a possibilidade de adotar um ou mais projetos sociais para destinação de uma parte do imposto de renda devido, e que seria pago ao governo, no caso seria distribuído para um investimento social.

Em situações desse tipo, o governo abre mão dessa porcentagem fiscal para que você, como cidadão ou empresa, invista e apoie as organizações que considere fundamental para o desenvolvimento da sociedade, por exemplo.

Neste artigo, vamos conhecer quais são os tipos de incentivos fiscais, suas vantagens e mostrar como projetos e organizações sociais se beneficiam por meio desses programas.

Como são utilizados os Incentivos Fiscais?

Os incentivos fiscais podem fazer toda a diferença nas finanças de uma empresa. Para você entender melhor, imagine uma rede varejista que precisa arcar uma alíquota de ICMS de 20%, por exemplo.

Se no estado em que possui suas lojas o governo estadual reduzisse a alíquota para 10%, neste caso, ela economizaria um bom valor e poderia investir na ampliação da rede. 

Isso geraria mais empregos e aqueceria a economia daquele estado. Ou seja, seria bom para a empresa, para a comunidade e para a arrecadação. Interessante, não?

Mas qual a abrangência desses incentivos, são só em âmbito municipal? 

Bom, a verdade é que esses tipos de medidas podem abranger tanto os impostos federais, estaduais ou municipais. 

Além disso, pode-se dividir estes benefícios em dois tipos de incentivos fiscais: os regionais e os sociais (que explicaremos mais adiante).

Dentro desse panorama, um exemplo de incentivo fiscal federal seria a Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet), uma das leis de incentivo mais conhecidas no Brasil, que oferece subsídios no âmbito cultural.

Já no âmbito estadual, podemos citar o Profice (no Paraná), e na esfera municipal, o Mecenato, para a realização de atividades artísticas e culturais em Curitiba.

Assim, como já foi dito, caberá à empresa que deseja usufruir dos incentivos fiscais, o dever de se atentar  às regras de cada uma dessas leis, bem como as porcentagens e tetos de dedução de cada imposto.

 A escolha dos tipos de incentivos pode ser feita de acordo com as causas e grupos de beneficiários que se deseja atingir, por exemplo: como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, entre outras.

Quais são as vantagens dos Incentivos Fiscais?

Bom, para além da possibilidade de redução de carga tributária, no caso da pessoa jurídica, a empresa também ganha com o ``branding'', pois sua  imagem está unida ao marketing relacionado a causas sociais. Sejam eles:

  • projetos sociais;
  • culturais;
  • educacionais;
  • de saúde ou esportivos.

Isso demonstra que a organização se preocupa e investe no desenvolvimento sustentável do país.

Por isso é importante escolher um projeto ligado a uma instituição séria, que publica suas atividades, seu impacto social e participa ativamente da causa que se propõe.

Já para  as pessoas físicas, além de saber onde seu imposto está sendo direcionado, há também a possibilidade do acompanhamento do projeto e das ações da organização. 

Portanto, podemos concluir, nesse sentido, que os incentivos fiscais são uma forma fundamental para reduzir a desigualdade social no país.

Um exemplo prático disso é aOrganização não Governamental Passos da Criança, fundada em 2004 para atender crianças e adolescentes da comunidade Vila Torres em Curitiba.

Sem dúvida um exemplo de como os incentivos fiscais são capazes de transformar a realidade de muitas pessoas.

Doação do Imposto de Renda

Quais são os principais tipos de Incentivos Fiscais?

 Veja abaixo a lista que consta os principais tipos de incentivos fiscais. Acompanhe:

Incentivos fiscais federais

1 - Autorização de importação com redução do Imposto de Importação (II) para linhas usadas:

 É destinada a empresas interessadas na transferência para o país de unidade/linha de produção completa, mas usada.

2 - Desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas e equipamentos: 

As alíquotas de IPI, para grande parte dos itens de bens de capital, foram reduzidas para zero. Beneficia empresas industriais que são usuárias de bens de capital.

3 -  Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis): 

Redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação e do IPI incidentes sobre as vendas no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, para incorporação ao ativo imobilizado.

Tem vigência até 22 de janeiro de 2022 e atinge empresas fabricantes de semicondutores e displays que, além de exercerem atividades de pesquisa, desenvolvimento, projeto (design), difusão, corte, encapsulamento e teste, investirem no mínimo 5% do seu faturamento bruto no mercado interno em pesquisa e desenvolvimento.

4 - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap): 

Trata-se de uma medida que permite às empresas adquirirem no mercado interno ou importarem bens de capital (máquinas, instrumentos e equipamentos novos) com a suspensão do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins. 

Beneficia empresas que exportam 70% ou mais do valor de suas vendas anuais e estaleiros navais (sem exigência de contrapartida).

Para saber mais sobre esses e outros benefícios fiscais federais, você pode consultar entidades e órgãos governamentais que, normalmente, estão envolvidos com projetos para incentivar o crescimento e o desenvolvimento da sociedade, como:

Incentivos fiscais estaduais

Cada estado é autônomo para decidir como fazer a cessão dos benefícios e quais serão as regras aplicadas. Para ilustrar,  trouxemos incentivos fiscais utilizados nos Estados de Pernambuco, São Paulo e Santa Catarina. Veja:

1 - Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco (Prodepe):

Tem por finalidade atrair e fomentar investimentos na atividade industrial e no comércio atacadista (modalidades central de distribuição e comércio importador atacadista).

O benefício fiscal, na modalidade de crédito presumido, recai sobre o saldo devedor da apuração do ICMS referente a cada período fiscal e é de até 95%, com prazo de utilização de 12 anos e prorrogável por igual período.

2 - Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados (Pró-Informática), do estado de São Paulo: 

As empresas do segmento podem utilizar o crédito acumulado do ICMS apropriado para pagamentos de itens estabelecidos em decreto, desde que apresentem projeto de investimento para a modernização ou ampliação de suas plantas industriais, construção de novas unidades, desenvolvimento de novas tecnologias, ou novos produtos.

3 - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), do estado de Santa Catarina: 

Sua finalidade é conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem produzir e gerar emprego e renda ao estado.

O incentivo é a postergação, equivalente a um percentual pré-determinado, sobre o valor do ICMS gerado pelo novo projeto.

Para informações sobre os incentivos oferecidos pelo seu estado, o mais indicado é procurar as secretarias de desenvolvimento econômico ou órgão equivalente que trate das questões fiscais ou tributárias.

Incentivos fiscais municipais

Assim com os benefícios estaduais, os incentivos fiscais municipais são definidos pelas administrações das cidades. 

Para saber se o município onde fica a sede da sua empresa oferece alguma redução ou isenção de impostos, a orientação é procurar a Secretaria Municipal da Fazenda. 

Um dos exemplos mais clássicos deste tipo de incentivo é o abatimento no valor do IPTU. 

Normalmente, ele ocorre nos casos em que há pagamento à vista, mas há municípios que concedem outros descontos quando os contribuintes fazem benfeitorias nos terrenos, como muros e calçadas.

Incentivos fiscais regionais

Além dos incentivos estaduais, ainda existem os regionais, concedidos às empresas que se instalam em regiões específicas. 

O maior exemplo é a Zona Franca de Manaus (ZFM), criada em 1957, cujo objetivo é promover o desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

Os empreendimentos sediados nesta região têm isenção da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins nas operações internas, isenção do IPI, redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos destinados à industrialização e redução de 75% do IRPJ.

Outro modelo de incentivo regional foi regulamentado em 2009: as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

Elas são áreas de livre comércio com o exterior, implantadas em regiões menos desenvolvidas do país, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados com o exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. 

As empresas instaladas em ZPEs têm direito a tratamento administrativo, tributário e regimes aduaneiros especiais.

Como exemplos de ZPEs, podemos citar a ZPE de Pecém, no Ceará; a ZPE de Cáceres, no Mato Grosso; e a ZPE de Parnaíba, no Piauí.

Incentivos fiscais sociais

Considerado a forma de incentivo mais oferecida atualmente, os incentivos fiscais sociais são aqueles aplicados a empresas do Lucro Real.

No entanto, o intuito não é fazer com que a empresa pague menos imposto. Isso porque o valor “economizado” deve, necessariamente, ser investido em projetos sociais.

A ideia é gerar iniciativas que não sejam diretamente promovidas pelo Estado. Ainda que, de certa forma, sejam bancadas por ele.

Estes podem promover o incentivo ao esporte, o incentivo à cultura, ou ainda à tecnologia, inovação e pesquisa científica. Para cada modalidade, há uma Lei de Incentivos Fiscais que rege as obrigatoriedades para gozar do benefício.

Porém, isto quer dizer que quando uma grande empresa apoia financeiramente alguma destas causas, ela pode abater parte ou o total gasto na atividade do seu imposto.

Com uma vantagem: em geral, estas empresas colocam a sua marca nas ações que apoiam. Logo, acaba sendo uma publicidade gratuita.

Atenção! É preciso salientar que, quanto aos incentivos fiscais federais, os benefícios são os mesmos para todas as empresas que integram o grupo de beneficiados.

No entanto, nos âmbitos estadual e municipal, estas vantagens irão variar de acordo com o local.

Quais impostos são capazes de sofrer redução por meio dos incentivos fiscais?

Os impostos que sofrem redução com a política de incentivos fiscais são:

  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); e
  • Imposto Sobre Serviços (ISS).

É possível usar os incentivos fiscais para expandir a imagem do meu negócio?

A resposta é: Sim!

Se você, empreendedor, e tem a necessidade de expandir a imagem do seu negócio, os incentivos fiscais podem proporcionar isso, pois o seu objetivo é permitir que as empresas incorporem sua marca a um projeto social, cultural ou desportivo.

Imagine o seguinte cenário:

Sua empresa utiliza parte do dinheiro que seria destinado ao pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) na montagem de uma peça teatral, por exemplo.

Nessa ocasião, sua marca aparecerá nos anúncios, cartazes, ingressos e propagandas, além de você ser beneficiado com uma redução considerável nesse imposto que atormenta tanto a vida dos empreendedores.

Agora que conhecemos mais sobre os principais incentivos fiscais em vigor, é importante que você, empreendedor, entenda quais são os principais tipos de notas fiscais eletrônicas, além do mais essa é uma questão que tem impacto direto no crescimento do seu negócio!

Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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