O que é DARF e quem deve emitir esse documento?

Acompanhe o nosso conteúdo e descubra o que é e quem precisa emitir o DARF, bem como sua importância. Confira!

O mundo dos investimentos em ações tem crescido e cada vez mais se tornado popular.

Por isso mesmo, ainda é muito comum que as pessoas tenham dúvidas sobre as nuances desse universo.

Por exemplo, o fato de que as aplicações possuem regras próprias para tributação no imposto de renda.

E sim, com muita burocracia, como não poderia deixar de ser. E, é aqui que entra o personagem deste texto: o DARF.

Um documento fundamental que pode te salvar da malha fina. Por isso, siga o texto e descubra mais dessa sigla importantíssima para quem quer ganhar com ações na bolsa.

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O que é DARF?

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O nome completo é Documento de Arrecadação da Receita Federal. Ele é usado para a dedução e pagamento de impostos nas aplicações na bolsa.

Sejam elas ações, fundos imobiliários, contrato futuro, opções, entre outros.

Por isso, preencher esse documento é dizer à Receita Federal que você está regular com os impostos que recaem sob seus ganhos na ação.

Não importa se a aplicação é de pessoa física ou jurídica, o DARF deve ser sempre preenchido.

Ele abarca pelo menos cinco impostos fundamentais:

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Jurídica (IRPJ);
Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição para Financiamento da Seguridade social (Cofins);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Impostos sobre Operações Financeiras (IOF).

O DARF é, resumidamente, uma guia que deve ser preenchida para que se pague esses impostos todos de uma maneira só. Evitando assim, que se esqueça de alguma e dando segurança de que está tudo em dia com esses recolhimentos perante a Receita Federal.

São dois modelos de guia do DARF conhecidos. O Simples e o Comum.

DARF Simples

Esse modelo já não é usado mais desde 2011. Empresas do Simples Nacional (MEIs e Empresas de Pequeno Porte) que deveriam preenchê-lo.

Ele servia para impostos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

Hoje, empresas do Simples Nacional pagam esses impostos pelo DAS – Documento de Arrecadação do Simples nacional.

Ele é gerado no Portal do Empreendedor de mês a mês e o valor depende do tipo da empresa, bem como sua natureza.

DARF Comum

Em 1997, foi criado o DARF Comum direcionado a pessoas físicas para recolher o seu Imposto de Renda e os tributos sobre os lucros de investimento.

Ele, portanto, é o único DARF em vigor até hoje e, portanto, usado por toda e qualquer pessoa com aplicações em bolsa. Sem falar daquelas empresas no regime de Lucro Real e Lucro Presumido.

Esse guia também vale para operações de importação.

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Como preencher o DARF?

Para você preencher a guia do DARF, precisa conhecer o programa Sicalc. Ele é disponibilizado pela Receita Federal justamente para calcular o documento de arrecadação.

Por isso, será preciso baixá-lo no site da Receita Federal.

Você preencherá com o seu CPF, o estado e a cidade, o código da Receita, o valor do rendimento e o mês que o imposto é devido.

Vale ressaltar que esse código da Receita para operação de renda variável é 6015 (IRPF – Ganhos líquidos em operações de bolsa).

Ainda que os valores sejam sempre atualizados de acordo com a taxa Selic, é preciso se fazer alguns cálculos com base nas notas de corretagem.

Como emitir o DARF?

O DARF é uma guia que deve ser emitida mensalmente. Depois de preencher todos os dados e realizar cada cálculo – e se você tiver dificuldade, o programa Sicalc te ajudará.

A emissão deve ser realizada com o preenchimento das informações acima e ter alguns cuidados, como:

Ter todas as notas de corretagem, com seu valor e lucros já calculados. Para isso, em cada operação, veja o seu valor de venda e subtraia os custos, que então você terá o valor líquido.
Veja a alíquota dividindo as operações por tipo de negociação, já que cada uma possui sua própria alíquota. Separe os day-traders de operações longas, ações de futuro e EFTs de fundos imobiliários.
Some o resultado das operações do mesmo tipo para chegar no resultado do mês.

Depois de gerado, você pode pagar o seu DARF com o código de barras disponível e pagar em qualquer lugar, desde a lotérica ao seu internet banking.

Com tudo isso, deu pra entender a importância da DARF para todos aqueles que ganham com o investimento. Esse universo é particularmente cheio de detalhes que é sempre preciso estar atento para não cair na malha fina.

E não é só investidores que devem estar atentos às particularidades que a Receita Federal possui para a cobrança de impostos.

Empresas do Simples Nacional também possuem um regramento próprio para a cobrança de seus tributos.

Se você quer descobrir mais a respeito, veja como é feito o pagamento de impostos para o Simples Nacional e evite que sua microempresa individual ou de pequeno porte caia na malha fina.