A evasão fiscal é também conhecida como sonegação e é um crime que põe em risco uma empresa, sua reputação e tem consequências que podem ser irreversíveis.

Na prática, é o ato de deixar de pagar impostos por meios ilegais. Ou seja, ocorre quando alguém omite declaração ou mesmo altera documentos para ter menos tributo.

A evasão fiscal pode gerar penas severas para a empresa, que podem variar de multas ou mesmo penas prisionais para o empreendedor.

Confira melhor o que é esse crime, como evitar e as principais consequências da evasão fiscal.

O que é evasão fiscal?

A evasão fiscal é a omissão de pagamento de impostos, seja intencional ou não. Ela ocorre por falta de emissão de NFe, adulteração de documentos, omissão na declaração de imposto de renda ou mesmo de documentos que comprovem o pagamento.

Ela também é chamada de sonegação fiscal e está prescrita na lei 4729/65 e depois na 8137/90.

Para a justiça brasileira, esse tipo de crime ajuda a reduzir o Produto Interno Bruto, diminui os recursos para investimentos no país e instiga a competição desleal.

Segundo algumas pesquisas, a prática da evasão fiscal gera um déficit de 12,8% do PIB brasileiro, chegando a R$ 900 bilhões de impostos que deixam de ser pagos.

Por isso, a fiscalização é severa e você precisa tomar cuidados caso seja um empreendedor.

Como evitar no seu negócio?

Como você viu, a evasão fiscal é um crime que prejudica toda a sociedade.

Ao omitir informações ou simular dados para pagar menos impostos, o contribuinte desvia recursos que poderiam ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança, já que impacta diretamente o PIB.

A fiscalização é rígida e existem algumas maneiras para se evitar a evasão fiscal, já que ela pode ocorrer acidentalmente, caso não tenha um processo em sua empresa minimamente organizado.

Confira algumas maneiras.

Tenha uma contabilidade organizada

Talvez essa seja a dica mais primordial para evitar cometer esse risco acidentalmente. Mantenha um controle rigoroso de todas as entradas e saídas de seu caixa, com as notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento.

O mais indicado é ter um contador de confiança para realizar a escrituração contábil da sua empresa ou ter um software de gestão.

Esses softwares automatizam processos e garantem a precisão dos dados.

Sempre emita notas fiscais

A principal forma de pagar os impostos está na emissão de NFe. Sempre faça esse processo para toda venda ou transação comercial de sua empresa.

Faça uma checagem de todas as informações contidas nas NFs, como o valor da operação, a descrição dos produtos ou serviços e os dados do cliente.

Nunca esqueça de armazená-las em um local seguro e organizado. Novamente, um software pode ajudar nessas horas, como a eNotas.

Faça um planejamento tributário

Com o serviço de uma pessoa na contabilidade ou de um advogado especializado em direito tributário, você pode elaborar um planejamento tributário adequado para sua empresa.

Essa é uma forma legal de aproveitar oportunidades de otimização tributária na legalidade, como a escolha do regime tributário mais adequado para seu negócio, tendo, inclusive, a clareza das obrigações fiscais que seu negócio possui.

Aproveite para se capacitar sobre a legislação, mantendo-se atualizado sobre as leis e normas tributárias que se aplicam ao seu negócio. Isso vale para um time, caso tenha um setor para isso.

Faça a declaração de Imposto de Renda corretamente

A declaração do imposto de renda sempre gera dúvidas e muita gente adora deixá-la para última hora. Mas essa falta de antecedência ou o desconhecimento pode fazer com que você declare errado e corra o risco de cometer a evasão fiscal.

Faça a declaração de imposto de renda com todas as informações solicitadas, sem omitir rendimentos ou deduções.

Sempre mantenha toda a documentação comprobatória dos dados informados na declaração, como comprovantes de rendimentos, gastos com educação e saúde, etc. para não ter qualquer dificuldade ou omissão na declaração.

E, claro: entregue a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

Mantenha a transparência nas operações:

Tenha um controle rígido sobre suas contas bancárias e evite movimentações financeiras que possam parecer suspeitas.

Por isso, estabeleça relações comerciais transparentes com seus fornecedores e clientes. Aliás, é sempre importante ter uma relação próxima desses stakeholders e manter-se alerta sobre qualquer transação que possa parecer suspeita.

Tenha cuidado com evasão fiscal disfarçada

Infelizmente, algumas práticas podem parecer suspeitas para a receita, por mais “inocentes” que elas possam ser.

Como, por exemplo, a simulação de despesas para reduzir o lucro e pagar menos impostos. A adulteração de documentos é outra forma de disfarçar a evasão fiscal.

Se você for uma pessoa que está começando a empreender agora e não se sente seguro com essas questões, consulte um profissional da área contábil ou jurídica para auxiliar.

Quais são as principais consequências? 

A evasão fiscal é um crime com consequências graves, como multas, prisão e a perda do registro da empresa.

Pensando apenas na realidade da empresa, a primeira grande consequência são as multas. Muito delas depende do valor sonegado e pode variar ainda com a gravidade.

Elas podem variar de 10% a 100% do valor sonegado.

Outra consequência para evasões mais sérias é a detenção: os empreendedores ou sócios de uma empresa podem cumprir pena de 6 meses a 2 anos.

Tudo isso, claro, impacta diretamente na imagem da empresa, que possui dificuldade de negociações com fornecedores, má reputação em clientes e com investidores.

Diferenças entre evasão, elisão e elusão fiscal

Quando se trata de ações para diminuir o pagamento de impostos, pode-se falar de três situações: a evasão, a elisão e a elusão fiscais.

A evasão, como você já sabe, é a sonegação fiscal, o ato de omitir e não declarar impostos. Por sua vez, a elisão fiscal é um meio lícito de diminuir a carga tributária.

Ela é normalmente feita depois da declaração de imposto, com um planejamento ou mesmo adequação de regime tributário. Mas, sempre, de maneira lícita.

Já a elusão é uma forma legal, mas questionável, de se evitar pagar impostos. Normalmente, é a simulação de um negócio jurídico, se valendo de brechas na lei para se aproveitar e ter menos tributos.

Ainda que não seja ilegal, algumas jurisprudências podem entender assim e enquadrar a prática como sonegação.

Uma prática muito comum vista como elusão é a abertura em paraísos fiscais, países onde a carga tributária é menor e para onde seu dinheiro, ganho no Brasil, vai, no fim das contas.

Novamente, não é uma prática ilegal, mas é moralmente questionável, deixando de dar impostos para o país e, de certa forma, deixando de contribuir para o desenvolvimento da sociedade. 

Portanto, evite a todo custo praticar a evasão fiscal para manter a sua empresa legalizada, ter problemas com a receita federal e não correr riscos fiscais. Fique por dentro das piores práticas que podem por seu negócio em perigo!