Precisa emitir uma nota, mas não sabe qual é o prazo de emissão de nota fiscal? Essa é uma dúvida comum de muitos empreendedores. 

Para os clientes, também é importante saber sobre esse prazo, e garantir que o seu direito de ter o documento seja cumprido.

Por isso, preparamos este post para explicar qual é o prazo de emissão de nota fiscal, o que acontece se você não emitir o documento e o que fazer caso você esqueça de emitir este documento. 

Continue lendo e solucione suas dúvidas!

Qual o prazo de emissão de nota fiscal?

A legislação brasileira não prevê qualquer tipo de prazo para que uma nota fiscal seja emitida. O que existe, no entanto, é a obrigatoriedade de sua emissão.

No rigor da legislação, a lei 8137 de 27 de dezembro de 1990 diz:

"Art. 1 - Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas […]

V — negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação”.

Como deu para entender, não há prazo, mas a NFe deve ser emitida, o que traz a justa dúvida sobre quando necessariamente o documento deve ser emitido.

Já que não há um regimento que diga em quantos dias a emissão deve ocorrer, há, no entanto, recomendações e orientações, que podem variar conforme o tipo de nota fiscal.

Quando uma nota fiscal de produto deve ser emitida?

Para os casos da NFe de produtos, a orientação é que as notas sejam emitidas e enviadas aos clientes antes de serem transportadas ao seu destino final.

Não é por acaso que essa prática seja comum e muito recomendada. Isso porque durante o transporte, a mercadoria necessariamente precisa conter o DANFE, o documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Portanto, esse documento só é emitido após a Nota Fiscal estar pronta.

É comum, portanto, que empresas que atuam pela internet, terem processos de compras em seu site que indicam:

• A comunicação de um pedido feito;
•  A aprovação do pagamento do pedido;
• Possíveis despachos internos, como saída de estoque para embalagem;
• A emissão da nota;
• E o envio para o transporte.

Esse é um fluxo que varia conforme a empresa, mas é normal que a emissão da nota fiscal seja anterior ao envio para a transportadora.

Em casos de lojas físicas, a emissão pode ser na hora do pagamento. Quando não, o cliente pode exigir um comprovante de pagamento para poder, posteriormente, consultar a NF.

Qual o prazo de emissão de nota fiscal de serviços?

Já os prestadores de serviço devem emitir a nota fiscal na chamada contraprestação, sendo o momento na qual a pessoa já fez o seu serviço, cabendo comprovar o término dele.

Como não há uma regra legal para essa emissão, algumas empresas que utilizam o serviço de um prestador podem pedir essa nota no mês correspondente à prestação.

Por exemplo, se uma pessoa fez um serviço durante o mês de fevereiro, segundo essa regra, ela necessariamente deve emitir até o dia 28 (ou 29) a nota referente ao seu trabalho.

Há empresas que, dependendo de sua rotina fiscal, podem pedir a emissão até o quinto dia do mês seguinte.

É importante dizer que esses prazos devem ser acordados bilateralmente e documentados por contrato.

Existe punição para a emissão de notas fora do prazo?

Como a lei não prevê um prazo, essa punição também não existe. Mas, de toda forma, você precisa emitir a nota fiscal.

E se isso não for feito, aí sim têm-se possibilidades de punições!

Quais sãos as punições para quem não emite nota fiscal?

Essa é uma prática que pode ser enquadrada como sonegação fiscal. A Lei 4729/1965 diz que omitir total ou parcialmente alguma informação fiscal com devida intenção é crime de sonegação fiscal.

Isso porque é a nota fiscal o documento que indica o pagamento de imposto sobre o serviço ou sobre o produto.

E as punições para sonegação podem ser:

• Detenção de seis meses a 5 anos;
• Multa que pode chegar a 5 vezes o valor do tributo sonegado.

A sonegação é um crime de muita repercussão que pode gerar sérios riscos à imagem da empresa e da pessoa que a cometeu.

Vale dizer, ainda, que a Receita Federal, em um prazo de 5 anos, pode pedir as devidas informações fiscais a uma empresa.

Portanto, não existe prazo de emissão fiscal, mas a sua emissão e o envio para o cliente são necessários e obrigatórios.

O que fazer se eu esquecer de emitir nota fiscal?

Bom, como você viu, mais importante do que o prazo de emissão de nota fiscal, é garantir que você cumpra a obrigação de emití-lo. 

Por isso, uma opção nos casos em que você fez uma venda e não emitiu a nota fiscal ainda, é a emissão da nota fiscal retroativa.

Esse documento é emitido depois do prazo comum de uma transação comercial, ou seja, quando a nota fiscal não foi gerada no momento da operação.

Para emitir este modelo, é preciso verificar com a Sefaz do seu estado sobre as exigências. Mas, de uma forma geral, o negócio precisa apresentar uma justificativa para a emissão, como um erro nos documentos ou outros problemas. 

Além disso, a nota fiscal retroativa precisa conter todos os dados da transação original, incluindo valores, produtos ou serviços. 

Conclusão

Na falta de uma lei que estipule prazo, existem orientações e boas práticas, como o de emitir a nota fiscal antes mesmo do envio para o cliente ou na contraprestação de um serviço.

Em todo caso, o ideal é sempre manter sua emissão fiscal regularizada, organizada e em dia. 

Uma das melhores formas de fazer isso é contando com um ferramenta automática de emissão de notas fiscais. Dessa forma, sua gestão e emissão fiscal ficam muito mais otimizadas.

Conheça o emissor de notas da eNotas!