Danfe
LEGALIZAÇÃO

Danfe: o que é e para que serve o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

Atualizado há mais de 3 semanas

Você sabe que a empresa deve gerar uma nota fiscal para toda compra realizada, certo?

E, graças ao mundo digital, a emissão do comprovante é mais simplificada e, para compras online, ele é emitido na hora da compra e enviado por email quando se usa um emissor de nota fiscal. Rápido e fácil. 

Mas, quando se recebe a mercadoria em casa, ela vem acompanhada por um papel, muito parecido com a nota fiscal. Parece, mas não é. Esse documento é chamado de Danfe e, por mais que se confunda com uma NF-e, ela tem as suas diferenças. 

Ao ler este conteúdo, você ficará por dentro do que é um Danfe e para que serve o documento. Vamos lá?

Danfe: o que é?

A sigla vem de “Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica”. Já resume bem, mas ainda é preciso mais.

Ela é uma representação gráfica para uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com as informações legíveis que estão presentes no documento enviado por email de uma compra online. 

Por isso, ele não é a nota fiscal da compra, muito menos a substitui. Ele apenas facilita o acesso dos dados da compra para o consumidor. 

Abaixo, você confere um exemplo de um Danfe de um jogo comprando por um de nossos eNoters (clique na imagem para ampliá-la):

danfe-exemplo

Mas... o que muda entre o Danfe e a nota fiscal?

O Danfe é apenas um registro físico para acesso fácil dos dados de uma compra. Enquanto a nota fiscal é, e deve ser sempre, o documento em que se representa uma aquisição em prestações de conta para a Receita Federal. 

A NF-e oficial é gerada em um formato específico, o XML, e é ele que é usado pela contabilidade para entrega de suas obrigações. Ainda, é por essa extensão que se garante a legalidade do documento, já que ele é fornecido por uma assinatura de um certificado digital

Portanto, se você comprou um produto online e recebeu por email a nota fiscal, é esse documento que deve valer oficialmente. 

Aquele vindo no pacote — e que agora deve ser mostrado pelo lado externo do embrulho — é o Danfe, que deve ser usado para acessar os dados do produto facilmente. Tenha atenção para não confundi-lo com um cupom fiscal também, ok?

Para que existe o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica?

Você deve se perguntar isso, já que para acessar os dados da compra, poderia imprimir a Nota Fiscal Eletrônica, certo? Mas não é bem assim. A principal função do Danfe é realmente fornecer dados mais rápidos ao consumidor, mas não é só isso. 

Ele acompanha a mercadoria durante o transporte e é necessário em caso de fiscalização ao longo do caminho até o seu destino. Por esse motivo, o documento tem as informações necessárias para que o emissor e consumidor não tenham problemas com recolhimento do produto em casos de fiscalização. 

Portanto, ele não serve apenas para quem recebe a mercadoria, mas para quem envia e transporta também.

Quais são os itens obrigatórios em um Danfe?

E por ser importante para todas as partes envolvidas em uma compra, o Danfe precisa ter alguns elementos fundamentais para a sua emissão, a fim de evitar problemas a todos. Veja quais são eles: 

  • chave de acesso:  44 dígitos que permitem o acesso a NF-e para quem os lê, por meio da Receita Federal
  • código de barra: permite que um leitor eletrônico leia a chave de acesso;
  • dados do destinatário: nome, endereço, telefone e CNPJ/CPF;
  • valores: inclui-se aqui todos os impostos da nota fiscal agregados ao valor do frete, por exemplo;
  • códigos CFOP, CST e NCM do produto;
  • dados do emissor: razão social, CNPJ, inscrição estadual;
  • dados da transportadora: razão social, CNPJ, inscrição estadual e placa do veículo;
  • data e horário de saída: neste caso, é preciso descrever o dia e a hora da saída da mercadoria da distribuidora. Caso essa informação não exista, será entendido que eles coincidem com a emissão do documento;
  • número de folhas: Para os documentos com mais de uma página;
  • a palavra DANFE: sim, é preciso estar visível a palavra para fácil identificação. 

O Manual de Integração do Consumidor pode ser utilizado nos casos de maiores dúvidas. De qualquer forma, confira alguns detalhes sobre a utilização do Danfe:

  • até 50% do verso de uma folha do documento pode ser usado como continuação dos dados. Nessas situações, é necessário constar no anverso (parte frontal) a informação “CONTINUA NO VERSO”;
  • o Danfe pode ser impresso tanto no modo retrato quanto no modo paisagem, desde que sejam respeitadas as dimensões mínimas de um A4 e máximas de um Ofício II, não sendo permitido o uso de papel-jornal;

Como consultar o Danfe online?

Perdeu o Danfe e não sabe mais onde encontrá-lo? Calma, não precisa se desesperar. 

A consulta do Danfe online é rápida e prática. Para isso, basta acessar o Portal da Nota Fiscal eletrônica ou o site da Sefaz que emitiu o documento e digitar a chave de acesso — aquele código de 44 dígitos. 

Tenha em mente que a consulta do Danfe só é disponibilizada após 180 dias da sua data de emissão. Após esse prazo, só é possível consultar do documento em sua versão reduzida, apenas com o número, a data de emissão, o CNPJ do emissor e do destinatário, o valor e o status da nota.

Se você tem um grande volume de notas emitidas, por ser complicado consultar o Danfe manualmente. Por isso, nessas situações, um software que faz a consulta de nota fiscal automática pode ajudá-lo. 

Essas informações devem bastar para que você entenda, definitivamente, quais são as diferenças entre o Danfe e a Nota Fiscal, certo? Com isso, você entendeu também como o Danfe é importante para regularizar as vendas na internet e garantir que o seu negócio respeite as legislações brasileiras. 

Saiba que existem diversos tipos de notas fiscais. Como existem detalhes que merecem toda a sua atenção, é essencial dominar, ao menos, o básico sobre essas questões. Então, continue com a gente e descubra mais sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)!

Gabriel Nascimento - Analista de marketing, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!
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