O selo eletrônico é mais uma medida para dar legalidade e segurança a documentos eletrônicos no país.

Esse recurso:

• Funciona como um carimbo eletrônico;
• É exclusivo para pessoas jurídicas;
• Tem a função de dar integridade e autenticidade nos dados dos documentos eletrônicos;
• Visa substituir o certificado A1 para CNPJs.

Confira melhor o que é o selo eletrônico, como ele funciona e como será a implementação do recurso.

O que é o selo eletrônico?

O selo eletrônico é um recurso de segurança para dados de documentos eletrônicos no país. Ele é mais uma camada de certificação que as empresas terão a dispor para validar suas transações pela internet.

A tecnologia do selo eletrônico servirá como um carimbo digital que garante a integridade do documento. Contudo, ela não tem valor de assinatura. Com o tempo, ela deve substituir o modelo A1 do certificado digital.

Esse recurso foi anunciado na 20ª Edição do Fórum de Certificação Digital, CertForum, em setembro de 2023.

Por lá, falou-se sobre a necessidade de aumentar a segurança nas transações eletrônicas e também de seguir padrões internacionais, algo que o certificado A1 não tem.

Como funciona?

O selo digital funciona como um carimbo. Basicamente, para usar, a empresa precisa passar por um processo de autenticação. Pede-se a validação por terceiros, como uma confirmação das informações da empresa.

Confirmado, a empresa usará o selo como é usado o certificado digital atualmente: toda vez que é gerado um documento, o “carimbo” validará a sua autenticidade.

Este recurso será usado em documentos diversos, como as notas fiscais eletrônicas.

Confira: Como instalar certificado digital no computador? 

Quais são os benefícios?

O selo eletrônico é um recurso que tem como principal objetivo dar segurança às transações eletrônicas.

Por isso, todas as suas vantagens têm essa característica:

• Diferente do certificado digital A1 que possui os dados da pessoa responsável, o selo eletrônico não deixa essas informações vulneráveis, dando ainda mais segurança para as empresas;
• O selo também tem como vantagem dar mais praticidade aos processos de validação e de acordo em documentos. Em alguns casos, a empresa possui apenas um sócio capaz de assinar um documento, por exemplo. Dessa forma, só a pessoa que possui o certificado pode validá-lo. Com o selo, qualquer colaborador que represente o negócio pode autenticar o documento, deixando apenas as assinaturas por conta do sócio;
• O selo tem uma padronização internacional. Enquanto o certificado A1 é só usado no Brasil e tem um valor de assinatura qualificada, não avançada. 

Quando o selo eletrônico passa a valer?

A previsão é que o selo eletrônico tenha sua transição concluída em março de 2029. Esse processo é mesmo demorado porque impacta muitas empresas.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI — 58,8% dos certificados digitais ativos são A1. A mudança, portanto, impacta a maior parcela dos negócios do país.

Por isso mesmo, o processo de transação para o selo precisa ser gradual, com as fases:

• Dezembro de 2023: foi gerada uma nova cadeia de certificação que contempla os novos tipos de certificado, com marcação para o início da transação.
• Março de 2024: começou-se a emitir novos tipos de certificado de usuários finais pelas entidades credenciadas no ICP-Brasil. Essa nova leva de cadeia V5 tem validade até março de 2029;
• Março de 2029: encerramento das emissões dos certificados V5, com oficialização das mudanças para o selo eletrônico.

Quais serão os tipos de selo eletrônico?

O selo tem duas versões: o modelo por arquivo e por hardware:

• Selo eletrônico em arquivo: é o modelo mais próximo do certificado A1. Com ele, a pessoa empreendedora instala em qualquer dispositivo sem precisar de um software complementar, reduzindo os custos. Contudo, eles podem ser mais vulneráveis.
• Selo eletrônico em hardware: se assemelha ao modelo A3 do certificado digital. É como se fossem de fato um hardware que pode ser armazenado em dispositivos físicos com segurança criptografada. Logo, essa versão tem uma camada de segurança maior, mas envolve custos e complexidade de implementação.

Qual é a diferença entre selo eletrônico e certificado digital?

Como você notou, o selo eletrônico deve substituir o certificado digital modelo A1. E, na prática, qual é a diferença entre os dois?

O primeiro deles é que o selo é de uso exclusivo de pessoas jurídicas, diferente do certificado digital, que pode ser usado por pessoas físicas.

O selo digital funciona como uma espécie de carimbo e não tem valor pessoal. Já o certificado digital é como se fosse uma identidade, por isso, muitas vezes, está mais direcionada a pessoas.

O novo recurso validará informações e a integridade dos documentos digitais, enquanto o certificado assegura o uso por pessoas específicas.

Tire outras dúvidas com essas perguntas frequentes sobre o selo eletrônico:

Quem pode usar?

O selo eletrônico será exclusivo para pessoas jurídicas, ou seja, para quem tem CNPJ.

Quando ele passa a ser usado?

O prazo para que o selo substituía o modelo A1 do certificado digital é março de 2029. Em dezembro de 2023, começou o processo de validação dos novos modelos com o prazo de validade para essa data.

Para que serve o selo eletrônico?

O selo serve como um validador de integridade e autenticidade de um documento digital.

Como você pode notar, este recurso tem benefícios para uma operação mais ágil na sua empresa.

Isso é essencial para que você possa focar em tarefas mais estratégicas! Por isso, invista em recursos que te ajudem a ter mais fluidez nas operações. Então, aproveite e confira outros benefícios de automatizar processos em sua empresa.