Dentre as várias obrigações fiscais que uma empresa tem, encontra-se a DCTFWeb. Ela é uma obrigação relativamente nova e substitui outras duas.

Por isso mesmo, ainda traz muitas dúvidas a empreendedores e gestores Brasil afora. 

Se você é um deles ou quer conhecer melhor da DCTFWeb, siga a leitura, porque você entrará em detalhes importantes para a vida fiscal de seu negócio!

O que é a  DCTFweb?

Em vigor desde 2018, por meio da Instrução Normativa 1.787/2018, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, (daí que vem a DCTFWeb) é uma obrigação que lida com a confissão de débitos e de contribuições previdenciárias realizadas a terceiros.

O que isso significa?

Que a Receita Federal será informada sobre as contribuições previdenciárias feitas a terceiros pela empresa, facilitando o acesso às informações do E-Social e na EFD-Reinf, já que os dados ficarão em um só local. 

A DCTFWeb substitui outras duas obrigações: o GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e o SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). 

É importante o contribuinte saber que a DCTFWeb não é uma versão “web” do DCTF: esse último se refere aos tributos e contribuições federais previdenciárias. 

Como gerar a DCTFweb? 

A DCTFWeb precisa ser feita logo depois de se fechar as declarações para o eSocial ou o EFD-Reinf. 

Para isso:

• Acesse o sistema de geração do DCTFWeb, por meio do Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Você precisará de um certificado digital ou um código de acesso, para casos mais específicos;

• Ao fazer o login, seus débitos e créditos serão enviados automaticamente ao sistema da Receita, gerando, portanto, a DCTFWeb;

• Após isso, será preciso fazer a transmissão da declaração diretamente, caso não tenha qualquer edição ou alteração a ser feita. Se tiver, basta clicar em “Editar”; 

• Caso você tenha saldo a pagar, será possível emitir o DARF para quitá-lo, logo após a transmissão da declaração.

Se preferir, você pode conferir um passo a passo completo no Guia Rápido da DCTFWeb.

O que deve ser declarado?

Como você viu, essa é uma obrigação que substitui o GFIP e o SEFIP, por isso, as informações que devem constar na DCTFWeb não são muito diferentes das deles. Confira! 

Contribuições previdenciárias a cargo das empresas (incidentes sobre a folha de pagamento);

• Contribuições previdenciárias dos empregadores domésticos;

• INSS das pessoas físicas sobre o salário contribuição;

• CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha de pagamento);

• Contribuições devidas pelo produtor rural pessoa jurídica, pela agroindústria e pela associação desportiva que mantém clube de futebol;

• Outras Entidades ou Fundos (terceiros).

Quem deve entregar?

A listinha é considerável sobre quais são as empresas que precisam declarar a DCTFWeb. E você não perderá nenhuma das condições. Veja só:

• Pessoas jurídicas de direito privado em geral e as equiparadas à empresa;

• As unidades gestoras de orçamento de órgãos públicos a que se refere o inciso II da Instrução Normativa 1.787/2018, bem como das autarquias e das Fundações de qualquer poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

• Consórcios de que se tratam os artigos 278 e 279 da Lei 6.404 de 1976;

• Entidades de fiscalização do exercício profissional (conselhos federais e regionais), o que inclui organizações como a OAB;

• Fundos Especiais criados sob qualquer campo de ação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Isso inclui os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas, quando tiverem personalidades sob forma de autarquias;

• Organismos oficiais internacionais ou estrangeiros que atuam no Brasil e contratando funcionários assegurados pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS;

• Microempreendedores Individuais – MEI –, produtores rurais e pessoas físicas que possam se enquadrar em quaisquer outras condições descritas anteriormente;

• Pessoas jurídicas que são obrigadas a recolher contribuições previdenciárias.

É importante que você saiba que o contribuinte individual e a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil estão equiparados a empresa, em relação ao trabalhador segurado pelo RGPS. 

Também a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer que seja a natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeira. 

Quais os tipos de DCTFWeb?

São três tipos de DCTFWeb atualmente:

Diária

Essa é a “classe” mais específica das três. Ela é destinada, objetivamente, a eventos esportivos. Por isso mesmo, é também chamada de DCTFWeb Espetáculo Desportivo. 

Ela preza pela prestação de contas do evento até dois dias úteis após a sua realização, no máximo. Bem como o seu DARF deve ser quitado nesse mesmo período. 

Mensal

Também conhecida como Geral, por ser, justamente, a de rotina das equipes fiscais das empresas. Então, é a mais comum.

Ela deve ser entregue até 15º dia útil do mês seguinte ao declarado. 

Anual

Também bem específica, a anual é referente ao pagamento do 13º salário. Ela precisa ser declarada até o dia 20 de dezembro ou o dia útil anterior, caso caia em feriado ou final de  semana. 

Acabou?

Bom, são três e você não leu errado. Mas, há algumas classificações especiais de DCTFWeb que perpassam as anteriores:

• Original: quando a declaração se refere a um período ou categoria;

• Retificadora: ela substitui uma anterior com alguma divergência a ser corrigida nesta;

• Exclusão: uma DCTFWeb dessa natureza exclui uma anterior. 

Você pôde perceber que a DCTFWeb é uma importante obrigação a empresas de diversas naturezas. 

Vale lembrar que a não declaração dessa obrigação acarreta multas, como 2% ao mês-calendário ou fração ou R$ 20 para um grupo de 10 informações erradas ou omitidas. 

E você sabe também que as empresas possuem outras obrigações e muitas delas se referem a contratação de empregados. 

Uma delas é o RPA. Você conhece?

Se quiser conhecer ou saber mais desse tipo de contrato, não deixe de ler esse texto sobre como preencher e emitir corretamente o RPA.