Quem tem uma empresa já está habituado com o termo inscrição estadual. Mas, será que todos sabem realmente o que ele significa?

É inquestionável que se trata de uma importante numeração e que não existe à toa, mas é também verdade que nem sempre se sabe para que serve esse cadastro. Essa exigência, embora burocrática, é fundamental para os negócios.

Uma das maiores dúvidas em torno do tema é quanto a consulta da inscrição estadual. E se você quer saber mais sobre esse processo e descobrir mais sobre esse cadastro, fique no texto!

O que é e para que serve a inscrição estadual? 

Esse cadastro é um registro fornecido pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ) de cada estado ou pela Receita Federal.

Esse registro permite que as empresas sejam contribuintes do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. É uma das taxas mais importantes para cada unidade da federação e é cobrado por empresas do comércio, indústria, transportes, comunicação e energia. 

É com esse cadastro que os cálculos do imposto de determinada empresa são realizados, já que estão atribuídas nelas as vendas e todas as atividades comerciais do negócio. Cada estado é responsável pelas normas e exigências referentes à inscrição estadual. 

A consulta de inscrição estadual serve para saber se determinado cliente é contribuinte do ICMS, isento ou não contribuinte. E se a sua situação está regularizada. 

Como saber se a empresa é isenta de Inscrição Estadual?

É preciso saber diferenciar as 3 características que uma empresa pode ter com relação à inscrição estadual:

• Contribuinte: é aquele que deve pagar o ICMS devido à natureza de seu negócio, como você leu ainda há pouco nesse texto. Portanto, é toda aquela empresa que contribui com essa taxa;

• Não contribuinte: são aquelas empresas que não se enquadram em setores que precisam pagar o ICMS, por isso, não possuem inscrição estadual. Lembrando que os segmentos que contribuem com o imposto são do Comércio, Indústria, Transporte, Comunicação e Energia; 

• Isentas: são as empresas que precisariam pagar o ICMS, ou seja, têm inscrição estadual, mas algum benefício é concedido que as liberam da taxa. Alguns desses segmentos possuem condições especiais que os colocam nessa característica de isenção. 

É preciso lembrar que as exigências que regem a inscrição estadual variam conforme o estado. E nem todos permitem inscrição isenta. São eles: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN e SE. 

Por isso, você não conseguirá emitir uma nota como contribuinte isento nesses estados. 

E para saber se uma empresa é isenta, é preciso fazer a consulta de inscrição estadual. Como? No tópico a seguir você terá respostas!

Como consultar Inscrição Estadual pelo CNPJ ou CPF? 

A consulta de inscrição estadual é realizada no site do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, o SINTEGRA. 

Por isso, o primeiro passo é acessar o portal. Depois, será necessário clicar sobre o estado onde está a empresa para ser consultada.

Ao clicar, uma nova janela será aberta, dessa vez pedindo o tipo de identificação. São quatro opções:

• Número da Inscrição Estadual;
• Com o CNPJ;
• Número de Inscrição Estadual do produtor rural;
• CPF do produtor rural.

Há também o campo em que você preencherá com o dado escolhido. Feito o processo, será preciso clicar no Captcha.

Depois de clicar em pesquisar, aparecerá todas as informações referente àquela empresa. Os dados apresentados darão a situação do empreendimento junto a SEFAZ do estado. 

A consulta de inscrição estadual pode evitar muitos erros de emissão ou até mesmo pode solucioná-los. 

Ao encontrar qualquer inconsistência no cadastro da empresa, pode ser necessário entrar em contato com o cliente, até mesmo para se verificar algumas informações fiscais para se emitir a NF.

A Consulta de Inscrição Estadual é fundamental para se verificar se a empresa para a qual você precisa emitir nota está enquadrada como contribuinte do ICMS. Dado relevante para um dos impostos mais importantes para um estado – para não dizer do Brasil. 

Por isso, se você ainda tem dúvida sobre a inscrição estadual, leia esse texto que diz tudo sobre esse cadastro!