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LEGALIZAÇÃO

O que é o Sintegra ?

Atualizado há mais de 1 semana

Acompanhe o nosso guia e descubra o que é e como funciona o Sintegra, um sistema obrigatório para quem vende em marketplaces. Confira!

Para vender no marketplace é obrigatório que o parceiro faça a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) na venda dos produtos para o cliente, daí surge a importância do Sintegra.

Neste post, você irá descobrir como funciona esse sistema legal que regulariza a operação, trazendo mais transparência e protegendo o processo de compra e venda. Confira!

O que é o Sintegra ?

O Sintegra (Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) é um software central que unifica as informações do contribuinte e as transfere para os fiscos estaduais.

Vale dizer que é por meio desse registro que as empresas podem emitir notas fiscais para seus clientes, além de manterem seus dados sempre em dia com os órgãos responsáveis.

Ou seja, em termos gerais, o objetivo do Sintegra é realizar a integração das informações de entradas e saídas da empresa. Devido a isso, o imposto que passa a ser o foco das operações é o ICMS, que é documentado na emissão da NF-e.

Deste modo, o Governo consegue ter acesso a todas as informações de compra e venda das empresas em todos os estados brasileiros, o que facilita a busca e o controle de irregularidades, como o caso da sonegação fiscal, por exemplo.

Assim, é uma obrigação de todos os contribuintes, que forneçam os documentos necessários que contenham os dados referentes a todas as operações de compra e venda e/ou prestação de serviços, tanto internas quanto interestaduais para as administrações tributárias dos estados.

Vale lembrar que para ter validade jurídica, o documento precisa ser processado por meio de um arquivo validado em meio magnético.

Por que é preciso ter cadastro no Sintegra para vender no marketplace?

A resposta para essa pergunta é simples: O cadastro é necessário pois, sem ele, você não conseguirá emitir notas fiscais para seus clientes.

Portanto, ele passa a ser um requisito fundamental para todos os varejistas que desejam vender no B2W Marketplace,  sendo essa uma maneira de regularizar o negócio junto às entidades governamentais.

atenção!

No caso de MEIs, eles são dispensados do Sintegra, contanto que emitam notas fiscais avulsas (NFA) no site da Receita Federal.

Como fazer o cadastro no Sintegra?

Primeiramente, você precisa realizar uma solicitação junto à Secretaria da Fazenda de seu estado.

O site do Governo Federal agrupa alguns links para as Secretarias da Fazenda de cada estado. Você pode acessá-lo neste link e iniciar o contato na região onde sua empresa está registrada.

Como utilizar o Sintegra?

Como vimos, o Sintegra é o meio facilitador do acesso às informações de entradas e saídas da empresa para o Fisco. É dessa forma que o poder público obtém um controle mais apurado sobre as operações que ocorrem nas organizações.

Entretanto, para colocar isso em prática, é preciso documentar as operações por meio da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, pois é com base nessas informações que os contribuintes conseguem transmitir informações precisas sobre todas as operações de compra e venda e/ou prestação de serviços – tanto internas quanto interestaduais.

Ao final do mês de exercício, as empresas devem gerar um arquivo magnético gravado em formato texto (.txt) com essas informações. Para isso, devem estar escriturados os seguintes documentos:

  • Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A
  • Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
  • Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
  • Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
  • Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;
  • Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55;
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65;
  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
  • Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67;
  • Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
  • Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
  • Cupom Fiscal;
  • Cupom Fiscal PDV;
  • Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
  • Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
  • Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
  • Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
  • Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;
  • Despacho de Transporte, modelo 17;
  • Manifesto de Carga, modelo 25;
  • Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;
  • Resumo Movimento Diário, modelo 18.

Após isso, este arquivo deve ser enviado aos fiscos estaduais – passando por um validador para verificar a consistência dos dados, observando o layout disposto na legislação.

Quais os benefícios de utilização do Sintegra?

Os benefícios de se utilizar o Sintegra são variados, e isso, tanto para o contribuinte, quanto para o Governo e os clientes. Montamos uma pequena lista com alguns exemplos, acompanhe: 

  • Segurança garantida para as transações comerciais;
  • Os fiscos e Secretarias da Fazenda estaduais têm melhor e facilitado acesso às informações das empresas;
  • Melhor organização fiscal e administrativa do negócio;
  • Centralização dos dados da empresa para informação do governo;
  • Garantia da emissão de NF-e dos negócios.

Como consultar Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA?

Além de emitir nota fiscal eletrônica, você também vai precisar da sua Inscrição Estadual para outras atividades. Por isso, é importante saber como consultá-la. Veja como fazer:

  • Acesse o site do Sintegra, órgão responsável pelas informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços;
  • Selecione o estado em que a sua empresa está sediada no mapa do Brasil:
Sintegra - cadastros estaduais


  • A próxima página mostrará o painel da Sefaz escolhida, perguntando alguns dados (CNPJ e Captcha). Veja o exemplo de São Paulo abaixo (clique na imagem para ampliá-la):
Sintegra- Sefaz


Insert Image
  • Basta informar os dados para consultar a inscrição estadual desejada:
Sintegra - inscrição estadual


Conclusão

Nesse conteúdo sobre o Sintegra, você deve ter percebido que falamos bastante sobre nota fiscal eletrônica, um documento obrigatório para vendas e essencial para manter o seu negócio dentro da lei.  

Mas, você já se perguntou qual é o momento de automatizar as suas NF-es? Se quiser descobrir a resposta e ter uma orientação, então confira o nosso guia e futuro do seu negócio!

 

Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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