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O setor fiscal, ou departamento fiscal, é a parte responsável pela parte financeira e tributária de toda empresa.

• Ele é o setor responsável pela conferência dos documentos fiscais de uma empresa;
• Faz os lançamentos de entradas e saídas da empresa;
• Emite as notas fiscais;
• Apura tributos;
• É o responsável por todas as obrigações acessórias da empresa.

Por isso, se você é empreendedor ou pretende abrir uma empresa, é muito importante compreender qual é o papel do setor financeiro. Confira tudo neste post!

O que é o setor fiscal?

O setor fiscal é o departamento responsável por fazer a escrituração das movimentações fiscais, analisar e gerenciar impostos e garantir que todas as obrigações acessórias sejam cumpridas.

É este setor que cuida da gestão tributária de uma empresa, fazendo o controle e acompanhamento de todas as atividades que tenham qualquer relação com os tributos.

Basicamente, todas as atividades de um negócio devem passar pelo setor fiscal, desde a compra de mercadorias para o estoque, vendas parceladas, empréstimos feitos, além de uma série de outras transações.

Além disso, é este setor que se dedica às adequações necessárias para melhorar o planejamento interno, à implementação de formas de controle fiscal e à integração às demais áreas da empresa e seus processos.

Por isso mesmo, é o setor fiscal o responsável por fazer as emissões de NFe e toda a parte de controle delas.

Ainda que seja um setor mais burocrático da empresa, o departamento fiscal tem papel essencial para a empresa, já que é ele o responsável por garantir que todas as obrigações legais sejam feitas.

Como funciona o setor fiscal?

O setor fiscal funciona como uma contabilidade interna na empresa. Ele:

• Gerencia todas as obrigações tributárias do negócio.
• Atua como intermediário entre a empresa e os órgãos governamentais, garantindo que todos os impostos sejam calculados, pagos e declarados corretamente.

Por isso, basicamente, este departamento funciona a serviço das obrigações fiscais de uma empresa e o calendário fiscal dos órgãos governamentais.

Ele garante que toda a rotina fiscal seja cumprida conforme os prazos dos órgãos, evitando que se pague multas ou que a empresa e seus sócios sofram penalidades com a justiça.

Quais são as funções do departamento fiscal?

Para que o setor fiscal funcione adequadamente, é preciso que uma série de funções seja cumprida.

As principais delas são:

• Gestão de notas fiscais: o setor é o responsável pelo recebimento, emissão e armazenamento de todas as notas fiscais emitidas e recebidas pela empresa;
• Escrituração Fiscal: faz o registro de todas as operações fiscais em livros ou sistemas específicos, como o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital);
• Cálculo e apuração de tributos: faz os cálculos dos impostos devidos, como o ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, além da apuração dos valores a serem pagos aos órgãos competentes;
• Entrega de obrigações acessórias: faz a preparação e entrega de declarações, como a EFD (Escrituração Fiscal Digital), DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), entre outras;
• Levantamento de créditos tributários: identifica e aproveita créditos fiscais, como os de ICMS e PIS/COFINS, quando possível;
• Atendimento a fiscalizações: fornece toda documentação necessária e esclarece dúvidas na empresa quanto às obrigações fiscais do negócio;
• Planejamento tributário: é também o responsável pela análise das operações da empresa e proposição de estratégias para otimização da carga tributária, sempre dentro da legalidade;
• Atualização sobre legislação tributária: faz o acompanhamento constante das mudanças na legislação tributária para garantir que a empresa esteja sempre em conformidade.

Vantagens de ter um setor fiscal

O setor fiscal desempenha diversas funções importantes para o bom funcionamento de uma empresa.

Além dessas atividades, o departamento se mantém ainda em constante contato com as demais áreas da empresa, garantindo a fluidez dos processos internos.

Por isso, não há como negar a importância do setor financeiro para as empresas. É este departamento que garante que todas as obrigações fiscais estão em dia, gerando uma boa relação com o Fisco e diminuindo os riscos de problemas com a fiscalização.

Veja as principais vantagens em ter um setor fiscal na empresa:

• Prevenção de multas e penalidades: o não cumprimento das obrigações fiscais pode gerar multas e penalidades significativas para a empresa;
• Otimização da carga tributária: um bom planejamento tributário pode reduzir a carga tributária da empresa, gerando economia;
• Segurança jurídica: garante que a empresa esteja em conformidade com a legislação, evitando problemas com a fiscalização;
• Suporte à tomada de decisão: as informações geradas pelo setor fiscal são importantes para a tomada de decisão estratégica da empresa.

Confira: Riscos fiscais: quais são e como reduzir no seu negócio 

Quem pode trabalhar no setor fiscal de uma empresa?

Para ter um setor fiscal robusto e estratégico, é preciso ter pessoas preparadas para certas funções.

Um setor fiscal bem estruturado, normalmente, precisa ter esses cargos ocupados:

• Analista fiscal: responsável pela gestão tributária de uma empresa. É ele quem faz as análises de documentação, atendimentos, a fiscalização e a apuração de impostos;
• Assistente fiscal: ele é o responsável por dar suporte ao analista, realizando cálculos e apurando impostos, além de apoio às rotinas, como emissão de notas fiscais e seu devido armazenamento;
• Auditor fiscal: é um profissional que realiza a auditoria e fiscalização das atividades financeiras, tributárias e contábeis de uma organização. O seu objetivo é garantir que a empresa está cumprindo as leis e normas de conformidade do governo. Esse cargo pode ser exercido por um terceiro, contratado de maneira independente para saber se as rotinas fiscais estão sendo atendidas perfeitamente.

Portanto, o setor fiscal é composto por pessoas que sistematicamente visam contribuir com a saúde financeira da empresa. 

Como você viu, este setor é muito importante para que o negócio fique regularizado, cumpra suas obrigações fiscais e tenha um controle melhor sobre suas finanaças e impostos. 

Agora, você precisa saber como fazer o seu negócio economizar com tributos e obrigações fiscais. Confira nosso post sobre reduzir custos fiscais!