O que é o setor fiscal, suas funções e como funciona na prática?

Atualizado há mais de 1 semana

O setor fiscal é um departamento essencial para qualquer empresa. Afinal, todos os negócios, independentemente de seu tamanho, porte ou segmento, precisam estar atentos a uma série de obrigações tributárias, além dos deveres financeiros. O setor fiscal tem um papel essencial neste sentido, podendo ser responsável, inclusive, pelo sucesso da companhia. 

Muitas pessoas confundem as atividades deste departamento com o administrativo, ou entendem que este último engloba o setor financeiro. Porém, existem algumas ações específicas e diferenças que precisam ser consideradas. 

Por isso, se você é empreendedor ou pretende abrir uma empresa, é muito importante compreender qual é o papel do setor financeiro. Confira tudo neste post!

O que é o setor fiscal?  

O setor fiscal é o departamento responsável por fazer a escrituração de todas as movimentações fiscais, analisar impostos e garantir que todas as obrigações acessórias sejam cumpridas. É este setor que cuida da gestão tributária de uma empresa, fazendo o controle e acompanhamento de todas as atividades que tenham qualquer relação com os tributos.

Basicamente,  todas as atividades de uma companhia devem passar pelo setor fiscal, desde a compra de mercadorias para o estoque, vendas parceladas, empréstimos feitos, além de uma série de outras transações.

Além disso, é este setor que se dedica às adequações necessárias para melhorar o planejamento interno, à implementação de formas de controle fiscal e à integração às demais áreas da empresa e seus processos. 

Funções do setor fiscal 

Afinal, o que o setor fiscal faz? Essa dúvida é bastante comum, e muitas pessoas acreditam que os profissionais desse setor passam o dia inteiro lançando notas fiscais e calculando impostos. Porém, o setor fiscal tem uma série de responsabilidades, essenciais para o bom funcionamento da empresa.

Confira algumas: 

  1. Recebimento e escrita fiscal 

Essa é a rotina de receber e escriturar todas as notas fiscais que passam pela empresa. Ela é essencial para manter as contas em dia, e fazer o registro correto das operações que envolvem a companhia. Além disso, é muito importante para se manter em conformidade com a Receita, que pode cobrar a prestação de contas. 

  1. Conferência de toda documentação fiscal

A conferência da documentação tem como objetivo reunir todos os documentos da empresa, de todas as áreas, que tenham implicações tributárias. Ou seja, todas as notas fiscais, contas e despesas entram nesse controle, e devem ser compiladas e repassadas para o departamento fiscal O setor, então, faz o cálculo que levará à apuração dos tributos que devem ser pagos.

Além desta reunião de documentos, também cabe ao setor a conferência de cada um, além do registro dessa documentação. 

  1. Apuração de tributos 

A verificação e a apuração dos impostos é uma das principais e mais importantes do setor fiscal. Trata-se da análise dos documentos para fazer a emissão de todas as guias necessárias para o pagamento dos impostos.

Esta responsabilidade é essencial, uma vez que o cálculo errado pode acarretar no pagamento errôneo dos tributos, gerando problemas para a empresa. A conformidade fiscal é muito importante, e, por isso, essa função deve ser feita com cautela. No Brasil, há uma série de impostos que devem ser pagos, o que exige atenção redobrada dos profissionais. São alguns deles:

  • IRPJ – Imposto de Renda para Pessoa Jurídica;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Além disso, cabe ao setor fiscal verificar se o regime tributário escolhido é o mais apropriado para a sua realidade.

  1. Atualização com a legislação fiscal e tributária

As empresas devem seguir uma série de obrigações fiscais e tributárias, correndo o risco de serem penalizadas caso não estejam em conformidade. Por isso, uma função essencial do setor fiscal é a atualização constante com a legislação, mantendo a atenção para possíveis mudanças e novas regras.

  1. Lançamentos fiscais de entradas e saídas

Comprovar as movimentações de mercadorias recebidas e vendidas é muito importante para que a empresa fique com suas contas em dia, além de possibilitar um controle do fluxo de caixa com mais exatidão. 

Por isso, os lançamentos fiscais de entradas e saídas é uma função primordial do setor fiscal. Assim, garantindo que todas as movimentações estão registradas e documentadas no caso de necessidade de conferência. 

  1. Envio de demonstrações contábeis 

As demonstrações contábeis são documentos que mostram o fluxo contábil e financeiro da empresa em um determinado período, ou seja, um recorte do desempenho da empresa, apresentado em números. De acordo com a Lei n° 6.404/76, o envio das demonstrações é obrigatório para empresas de sociedade por ações, apresentadas ao público que tenham interesse, como os acionistas ou sócios.

Dessa forma, envio das demonstrações contábeis para a Receita Federal também está no escopo de atividades do setor fiscal, podendo ser feita de várias formas:

  • DLPA – Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados;
  • DRE – Demonstração do Resultado do Exercício;
  • DMPL – Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido.

Importância do setor fiscal na empresa

Como você pode ver, os profissionais do setor fiscal desempenham diversas funções importantes para o bom funcionamento de uma empresa. Além dessas atividades, o departamento se mantém ainda em constante contato com as demais áreas da companhia, garantindo a fluidez dos processos internos.

Por isso, não há como negar a importância do setor financeiro para as empresas. É este departamento que garante que todas as obrigações fiscais estão em dia, gerando uma boa relação com o Fisco e diminuindo os riscos de problemas com a fiscalização.

Glossário sobre termos tributários: descomplicando o mundo dos impostos
Sabemos que meio a tantos termos tributários e fiscais, as pessoas acabam fazendo confusões. Para facilitar esse assunto, montamos com muito carinho este Glossário sobre termos tributários, assim, vamos descomplicar de vez todos esses conceitos!

Além disso, os profissionais ficam de olho para oportunidade de aproveitamento de benefícios fiscais que podem contribuir para a redução dos custos operacionais de uma empresa e impactar positivamente nos resultados financeiros. 

Também conseguem atuar na otimização e previsibilidade do fluxo de caixa, identificando momentos de gastos elevados e quedas de faturamento, por exemplo. Isso garante maior preparo para atender a compromissos fiscais que geram custos, como o pagamento de impostos, taxas e contribuições.

Por isso, se você tem seu próprio negócio ou planeja abrir um, não se esqueça de investir no setor fiscal. Garantir que as obrigações fiscais e tributárias estejam em dia, fazendo a gestão destes fatores, é um passo crucial para qualquer empresa! 

Esperamos que este post tenha tirado suas dúvidas. Se quiser continuar conferindo conteúdos sobre negócio, empreendedorismo e legislação, vem com a gente!

Jornalista, escritora e pós-graduanda em Comunicação Digital e Mídias Sociais.
Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Utilizamos nossa tecnologia para dar mais liberdade às empresas que querem crescer rapidamente focando no que fazem de melhor no mundo, enquanto cuidamos de suas notas fiscais.