Planejamento Tributário: o que é e como funciona

O sistema de tributos nacional é complexo e gera inúmeras dúvidas. Nessas horas, um empreendedor preocupado com o presente e o futuro do negócio precisa conhecer as leis e os impostos que devem ser respeitados e pagos — e o planejamento fiscal é uma ferramenta que não pode faltar em seu dia a dia operacional.

A partir disso, é possível evitar multas e outras complicações judiciais.

Este post vai te explicar o conceito e mostrar alguns procedimentos que não podem ficar para depois. 

O que é o planejamento tributário?

O planejamento tributário é uma ferramenta contábil que o auxilia a pagar impostos e encontrar maneiras para otimizar a carga de tributos, aplicando medidas legais. 

Toda empresa precisa pagar impostos independentemente da área de atuação, não é mesmo? Quem tenta burlar essa situação coloca a gestão na ilegalidade e não conquista o respeito do mercado.

Tenha em mente que um empreendedor que planeja as suas atitudes tem maiores chances de obter resultados positivos, seja na gestão do estoque, seja no gerenciamento do tempo — e não poderia ser diferente ao administrar as questões fiscais do empreendimento.

Por que ele é tão importante?

Também chamado de elisão fiscal, o planejamento tributário proporciona vantagens em sua rotina de trabalho, como:

Evita o pagamento de impostos indevidos

Cada município e estado tem regras próprias de tributação, certo? Como não há um padrão nacional a ser seguido, você pode se confundir e deixar passar alguma oportunidade para reduzir custos.

O planejamento tributário, em muitos casos, impede a ocorrência dos fatores geradores de tributos. Isso quer dizer que é possível, por exemplo, usufruir da isenção de impostos, caso ela exista, e reduzir os valores retidos pelo fisco.

Existe a possibilidade de adiar o pagamento de tributos também.

Em algumas situações, quando você não tem muito capital de giro disponível para investir, o planejamento tributário faz com que você descubra oportunidades para retardar esse tipo de movimentação financeira e ter uma folga no fluxo de caixa.

Mantém a empresa legalizada

Existem inúmeros fatores que fomentam o crescimento da empresa — e a legalidade do negócio é um de seus principais exemplos.

Quem tenta improvisar ou enganar os órgãos legisladores sempre acaba em maus lençóis, já que multas e outras consequências são aplicadas. Ao realizar a elisão fiscal, você reúne todas as informações necessárias sobre as obrigações de sua instituição.

Com isso, você não perde datas e consegue acompanhar o pagamento de tributos com eficiência.

Quais são os seus tipos?

Não pense que existe apenas um tipo de planejamento tributário. Abaixo, você encontra as suas modalidades:

Estratégico

Todo empresário quer ver o negócio crescer a longo prazo. Porém, os bons resultados não são alcançados de uma hora para a outra.

Assim sendo, o planejamento tributário estratégico visa a projeção do futuro da gestão, considerando os seus valores, missão e visão.

Aqui são determinadas algumas questões:

  • definição do regime tributário ideal;
  • incentivos fiscais que serão utilizados;
  • profissionais contratados e terceirizados que participarão das decisões financeiras.

O planejamento estratégico tem como principal objetivo a adequação da gestão à legislação brasileira, que é severa e complexa, durante o prazo de 5 a 10 anos.

Operacional

É focado no cumprimento das obrigações fiscais no dia a dia da empresa em um período de 3 a 6 meses. A equipe contábil analisa o que foi estabelecido na etapa anterior e documenta e registra todas as responsabilidades.

Em outras palavras, o planejamento tributário operacional organiza todas as datas e valores que devem ser respeitados.

Além do mais, é fundamental determinar as metodologias e os responsáveis pelas atividades também.

Quais são as melhores dicas para colocá-lo em prática?

Agora, você vai conhecer os melhores procedimentos de uma plano fiscal de qualidade:

Escolha um bom contador

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Quem tem parceria com um profissional contábil competente não passa por situações problemáticas na rotina de trabalho.

Um contador oferece toda ajuda que você precisa para realizar a sua gestão tributária, e não apenas declarar o Imposto de Renda e evitar que você caia na malha fina também.

Saiba que o planejamento fiscal tem minúcias e conceitos que não fazem parte do senso comum. Você pode até tentar entendê-las e colocá-las em prática, mas se prepare para gastar muito tempo nessa atitude.

Desse modo, contrate um contador para auxiliá-lo nessas situações e evite dores de cabeça. Antes de tomar qualquer decisão, faça uma pesquisa de mercado e encontre o profissional adequado às suas necessidades.

Sempre mantenha o diálogo com o seu contador e explique quais são os seus objetivos e de sua situação socioeconômica.

Encontre o melhor regime tributário

Provavelmente, você já ouviu falar em Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, não é mesmo?

Pois bem, essas são as modalidades de regime tributário existentes em nosso país. Cada um desses sistemas determina os impostos e as suas respectivas alíquotas que devem ser pagas pelo seu negócio.

Ademais, o regime tributário também informa:

  • a maneira como os tributos são calculados;
  • quem deve receber os impostos;
  • as obrigações e as limitações de cada regime de tributação.

Veja abaixo quais são as suas modalidades:

  • Microempreendedor Individual (MEI): a escolha ideal para quem está iniciando um negócio e tem um faturamento anual inferior a R$ 80 mil. Apenas verifique se a sua atividade se enquadra nesse regime tributário no Portal do Empreendedor;
  • Simples Nacional: regime que simplifica o pagamento de impostos e tem as menores taxas. Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem escolhê-lo.
  • Lucro Presumido: gestões que faturam até R$ 78 milhões se enquadram nessa opção;
  • Lucro Real: empreendimentos que faturam acima de R$ 78 milhões trabalham nesse regime tributário.

Faça o levantamento de dados

O próximo passo está relacionado ao estudo da gestão financeira. É necessário analisar todos os setores e entender melhor as legislações e os impostos que o seu negócio precisa pagar.

Mais uma vez, o contador é uma peça fundamental nesse levantamento de dados.

Preveja o faturamento

Uma organização que prevê o quanto quer faturar tem facilidade para planejar o pagamento de tributos.

Isso acontece porque a projeção do faturamento é um dado que possibilita o enquadramento no regime tributário ideal, ou seja, aquele que tem as menores taxas e as condições mais favoráveis.

Dessa forma, simule vários cenários e veja quais são as vantagens e desvantagens de cada possibilidade. É possível, por exemplo, estabelecer projeções positivas, negativas e realistas.

A partir disso, você tem informações precisas para tomar decisões eficientes, já que alguns impostos incidem sobre o lucro do negócio.

Utilize tecnologias

Os equipamentos tecnológicos já fazem parte de sua vida, certo? Atualmente, eles são utilizados em tarefas complicadas, como a automação industrial, e em situações simples, o gerenciamento de redes sociais pela internet.

Assim sendo, as tecnologias estão mudando a forma como você administra a sua empresa. A fim de realizar um planejamento tributário preciso, você deve automatizar tarefas, como a emissão de notas fiscais. 

Ao tomar essa atitude, você paga os impostos corretamente.

Não se esqueça que cada prefeitura tem regras diferentes. Enquanto umas exigem o uso de certificado digital, outras pedem usuário e senha na emissão de notas fiscais de serviço.

Essas informações são confusas, mas precisam ser respeitadas por quem deseja manter o negócio legalizado. Ao automatizar a geração de notas fiscais, você não se preocupa mais com isso, pois a ferramenta realiza todos os procedimentos burocráticos para você.

Como consequência disso, você ganha mais tempo para focar em questões que agregam mais valor aos seus produtos e serviços, não paga taxas indevidas e não abre brechas para problemas com o fisco.

A realização do planejamento tributário é  dever de um empreendedor que quer fazer o negócio crescer na legalidade. Todo segundo gasto ao planejar e conhecer as suas obrigações fiscais reduz as possibilidades de multas e outras dificuldades com a fiscalização.

Como não existe uma fórmula mágica, tenha um bom contador e acompanhe as alterações fiscais também.

E então, o que você achou deste conteúdo? Ainda tem alguma dúvida sobre o planejamento tributário? Utilize o espaço abaixo e compartilhe a sua opinião conosco!

About the Author

Analista de marketing apaixonado pela produção de conteúdo, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!

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