Se você é MEI (Microempreendedor Individual), sabe que precisa cumprir algumas obrigações. Uma delas é a emissão de notas fiscais! É esse documento que regulariza e registra as transações que você faz.
Mas é preciso ficar atento às mudanças e novidades. Uma delas é a mudança na emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que agora deverá ser emitida no emissor nacional. Antes, o documento era emitido na SEFAZ de cada prefeitura.
Ouça o conteúdo clicando no player a seguir:
Se você quer saber como fica a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nacional no emissor nacional e o que muda daqui para frente, vem com a gente!
O que é a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) Nacional?
A NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) nacional é um modelo padrão para emissão de nota fiscal que será implementado pelo governo em todo país.
É um documento digital, gerado e armazenado de forma eletrônica em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil ou pela prefeitura municipal, para registrar todas as operações de prestação de serviços.
O novo documento é regulamentado pela Resolução CGNFS-e nº 3/2023. Trata-se de um esforço da Receita Federal do Brasil, a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) e a Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para unificar a emissão desse documento.
Como fica a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nacional?
Basicamente, a NFS-e nacional funciona de forma similar às notas fiscais de serviços atuais. Hoje, cada município tem seu próprio sistema de emissão de notas fiscais.
A mudança é que esses documentos serão emitidos em um único sistema nacional que é disponibilizado pela Receita Federal.
A alteração foi implementada a partir de setembro de 2023, e está sendo adotada por diversos municípios. No portal da Receita Federal, você pode conferir quais cidades já aderiram ao novo modelo.
Para que serve a NFS-e nacional?
A NFS-e nacional tem como objetivo registrar de forma de mais prática as transações feitas, além de controlar com mais eficiência a arrecadação de impostos a nível nacional.
Hoje, esse controle é feito pelas prefeituras, tornando o gerenciamento dos impostos algo complicado quando se pensa a nível nacional. Com um único sistema, a Receita Federal poderá acompanhar o faturamento de impostos nas cidades de forma mais simples.
Vale ressaltar que, em alguns municípios, ainda existe a emissão de NFS-e em papel, procedimento que dificulta a vida de gestores, desperdiçar papel e exige espaço para armazenamento.
Adotando um padrão nacional, todos os municípios passam a emitir a nota fiscal eletronicamente, garantindo mais agilidade e modernidade nesse processo.
Como emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nacional?
Para emitir a NFS-e nacional, o primeiro passo é se cadastrar na plataforma. Veja como fazer o primeiro acesso:
- 2. Faça login por meio das opções de login no Emissor Web pelo MEI: acesso com usuário e senha (via cadastramento de informações pelo portal), certificado digital ou conta gov.br.
ATENÇÃO! Para fazer o login no gov.br, é preciso ter os selos prata ou ouro do portal.
- 3. Cadastre os dados da atividade econômica e configure as informações da empresa para emissão de NFS-e.
- 4. No primeiro acesso, é preciso acessar as configurações e preencher os campos com e-mail e telefone que serão utilizados na geração da NFS-e.
- 5. Selecione no campo “Valor Aproximado dos Tributos” a terceira opção: “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.
Pronto! Seu cadastro está concluído. Agora, é hora de começar a emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica nacional. Se você já emite notas fiscais pela prefeitura, o processo continua bem parecido, com poucas mudanças.
Para emitir suas notas fiscais no padrão nacional, acesse o portal emissor de nota fiscal e escolha a “Emissão Completa” ou a “Emissão Simplificada”.
Emissão Simplificada
A opção de emissão simplificada facilita o processo de emissão, já que ele é feito por formulário, semelhante ao formulário da versão Mobile. É preciso preencher apenas algumas informações: CPF/CNPJ do cliente e valor do serviço prestado.
Emissão Completa
Já a “Emissão Completa”, por outro lado, é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço, como exportação e serviços cujo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é devido no local do tomador.
Nela, é preciso ter cuidado ao preencher os dados para não cometer erros na emissão da nota fiscal. Esse modelo também exige que o empreendedor acrescente a descrição de serviço e seu valor.
Como automatizar a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica nacional?
O novo portal tem como objetivo simplificar a vida do empreendedor e regularizar a emissão de NFS-e em todo o país. No entanto, ainda assim, o novo modelo exige o preenchimento de dados e requer que o empreendedor dedique tempo para cumprir sua obrigação de emitir o documento.
Por isso, muitas pessoas se perguntam se é possível automatizar a emissão fiscal no novo portal de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nacional. A resposta é: sim!
Como dissemos anteriormente, o processo de emissão não sofrerá grandes alterações.
O sistema de emissão automática de nota fiscal da eNotas já tem integração com o portal nacional e está pronto para atender a demanda de empreendedores que desejam automatizar esse processo.
Vale lembrar que o software também tem integração com milhares de prefeituras, no caso dos municípios que ainda não aderiram ao novo padrão. Por isso, você pode emitir suas notas fiscais tranquilamente e de forma automática com o eNotas!
Conheça nossa solução.
em Belo Horizonte, desde 2011.