Não há coisa pior para um empreendedor ou equipe fiscal do que perceber algo de errado na hora de emitir NFe para um cliente. Dentre as várias situações capazes de acontecer, os tipos de rejeição de nota fiscal são umas das mais comuns.

A rejeição de nota fiscal é uma ocorrência que significa que a Sefaz não aprova a transação com as informações repassadas no ato da compra.

E isso ocorre por vários motivos, por isso mesmo, existem vários tipos de rejeição de nota fiscal.

Confira o porquê de ocorrer essas rejeições e como corrigir cada uma delas.

O que é a rejeição de nota fiscal?

A rejeição de nota fiscal é uma situação que ocorre quando há alguma informação incondizente, errada ou incoerente com os parâmetros da Receita Federal ou da Secretaria de Fazenda do Estado na emissão da NFe.

Para entender isso, basta pensar que toda vez que você emite uma nota, manda uma série de informações para a Receita e a Sefaz. Esses dois órgãos têm uma parametrização, ou seja, um conjunto de regras para esses dados a serem informados.

Elas rejeitam a nota por falta desse parâmetro, que pode ser ocasionado por uma série de motivos, resultando nos tipos de rejeição de NFe.

Para saber, quando são enviadas essas informações, podem ocorrer 3 situações:

• Rejeição;
• Denegação de uso;
• Autorização.

A rejeição é alguma inconsistência nas informações da nota. Já a denegação indica haver irregularidades fiscais no emitente. A autorização indica que a NFe foi emitida.

Descubra como evitar que isso aconteça e como solucionar os principais casos de rejeições com nosso material completo:

12 principais rejeições de nota fiscal que todo negócio deve conhecer

Quais são os tipos de rejeição fiscal?

Existem várias situações que podem resultar em uma rejeição fiscal e todas elas podem ser facilmente resolvidas.

Confira quais são os principais motivos para se ter uma rejeição de nota e corrigi-los.

1. Inscrição estadual do destinatário não informada — rejeição 232

A rejeição 232 ocorre quando a NFe é emitida para um destinatário identificado como isento ou não contribuinte, mas que possui Inscrição Estadual (IE) ativa.

Como resolver a rejeição 232?

Nesse caso, a rejeição é solucionada com o envio da IE do destinatário no campo correspondente.

2. Operação Interestadual e UF de Destino Igual a UF de Origem — Rejeição 772

Nesse caso, o CFOP informado está errado. O Código Fiscal de Operação e Prestações varia conforme a origem e o destino da operação.

No caso, quando a rejeição 772 ocorre, o CFOP informado é interestadual, quando o destino — endereço do destinatário — é da mesma UF (Unidade da Federação, Estado) do emissor.

Por exemplo, você informa uma CFOP interestadual estando em São Paulo, capital, para uma nota emitida para um destinatário de Campinas, SP. Como são do mesmo estado, a CFOP precisa ser estadual.

Como resolver a Rejeição 772?

A solução é bem simples, mais uma vez: você informa uma CFOP estadual ou corrige o endereço do destinatário, colocando o estado correto, se for o caso.

3. IE do destinatário não vinculada ao CNPJ [não habilitado como Contribuinte na UF] — Rejeição 234

Aqui, a rejeição ocorre quando há incompatibilidade de CNPJ e de Inscrição Estadual. Ou seja, provavelmente um dos campos (CNPJ ou IE) estão errados com o banco de dados da SEFAZ ou Receita Federal.

Como resolver a rejeição 234?

A solução passa por colocar os campos adequados, seja o do CNPJ ou da IE. Elas devem ser a mesma do banco de dados da SEFAZ ou da Receita Federal.

4. Falha no SCHEMA — Rejeição 215

Essa é uma rejeição ocasionada pelo arquivo XML. Nesse caso, o padrão de envio das informações não foi respeitado por algum motivo.

Você pode ter preenchido os campos com alguma inconsistência, como:

• Ter digitado espaços em branco antes ou depois do campo;
• Ter feito alguma linha quebrada;
• Usado algum caractere especial nos campos;
• Preenchido algum campo com erros de digitação.

Como resolver a rejeição 215?

Nesse caso, o motivo é muito amplo. Por isso, resolvê-lo é menos simples, mas possível. Uma das maneiras mais fáceis é fazer uma checagem em um validador de mensagens de SEFAZ, disponível nos sites dos estados.

Outro validador é o Schemas XML, do portal nacional da Secretaria de Fazenda. Descoberto o motivo, basta corrigi-lo.

5. Emitente não habilitado para emissão de NF-e — Rejeição 203

Essa rejeição indica haver alguma pendência no cadastro de sua empresa. Aqui, o problema pode ser bem amplo:

• A empresa é recém-criada e ainda está em processo de cadastramento na SEFAZ;
• Pendência na SEFAZ: indica que sua empresa deve algum dado à Secretaria de Fazenda do Estado;
• Instabilidade da SEFAZ: ocorre quando a resposta da SEFAZ demora.

Como resolver a rejeição 203?

É preciso descobrir o motivo que a rejeição ocorre. Se sua empresa é recém-criada, é preciso esperar o cadastramento da Sefaz.

Se você emite nota normalmente durante o dia e a rejeição 203 ocorreu, é porque há instabilidade no sistema. É preciso refazer em alguns minutos.

Agora, se for uma pendência, é preciso resolvê-la.

6. NF-e não consta na base de dados da SEFAZ — rejeição 217

Essa rejeição ocorre quando há uma consulta de NFe na SEFAZ. Nesse caso, a nota ainda não foi autorizada ou realmente é inexistente.

A consulta também pode ter sido feita em ambiente errado.

Como resolver a rejeição 217?

A rejeição 217 é solucionada com uma consulta adequada. Mas, algumas vezes, não é algo que estará ao seu alcance.

No caso, se a NF estiver autorizada, provavelmente o sistema no qual você está consultando está fazendo a pesquisa errada. Logo, será necessária a ajuda de um suporte.

Mas, se ela não estiver autorizada, é preciso simplesmente aguardar ou entender o motivo pelo qual não aconteceu a validação. Isso pode ocorrer por erro no servidor da SEFAZ ou por conta de outra rejeição.

Se quiser, o suporte de seu sistema poderá indicar.

7. CNPJ do emitente inválido — rejeição 207

Essa rejeição ocorre porque o CNPJ do emitente da nota está digitado errado. É preciso lembrar que o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas possui um padrão de 14 números.

Se você digitar mais que isso, o sistema “eliminará” o primeiro digitado. Se o primeiro dígito for 0, alguns sistemas podem suprimir, por exemplo.

Mas, pode haver um erro de digitação e, então, a Sefaz retorna 207.

Como resolver a rejeição 207?

A solução pode ser bem simples. Se for um erro de digitação, basta refazer a nota ou o campo específico.

Mas, se o CNPJ começar com 0 e o sistema insistir em suprimir, é preciso entrar em contato com o suporte.

8. CNPJ do destinatário inválido — rejeição 208

É o mesmo problema da rejeição 207, mas no campo do CNPJ do destinatário. Pode haver erro de digitação, supressão de 0 no início do código ou preenchimento só com 0.

Como resolver a rejeição 208?

O campo de CNPJ do destinatário é obrigatório. Por isso, sempre o preencha adequadamente.

Caso seja um erro de sistema, entre em contato com o suporte. 

9. Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento — Rejeição 212

A rejeição 212 é acusada pela SEFAZ quando há incoerência entre a emissão da nota e a data de recebimento. Nesse caso, a emissão é depois do recebimento.

Por padrão, a emissão deve ser sempre antes do recebimento, mesmo que em minutos.

Essa rejeição ocorria muito quando havia horário de verão no Brasil. O estado emissor adotava o horário, enquanto o do destinatário, não.

Como resolver a rejeição 212?

A rejeição é bem simples de ser solucionada: basta colocar data, hora e minutos anteriores ao recebimento.

Nos casos quando havia o horário de verão, era preciso ajustar o sistema emissor com o sistema da SEFAZ.

10. Chave de Acesso difere da cadastrada — rejeição 216

Outro erro de consulta. A chave de acesso não bate com o que está no banco de dados da SEFAZ.

Se você informa uma nota fiscal com um código errado, é essa rejeição que ocorre.

Como resolver a rejeição 216?

Não há outra forma se não informar a chave correta.

Como evitar a rejeição de nota fiscal?

Nem sempre é possível evitar uma rejeição de nota fiscal, já que elas podem ocorrer por instabilidade do sistema da Sefaz, por exemplo.

Mas, da parte da sua empresa, é preciso manter seu cadastro sempre atualizado na Sefaz e corrigir todas as pendências.

Para evitar que as rejeições ocorram, você precisa ter conhecimento sobre o mecanismo fiscal do Brasil. Desde o tipo de nota e quais são as situações de uso de cada uma até as CFOP para cada operação.

Esse conhecimento pode ser amenizado com um bom sistema de emissão de notas. E para isso, você pode contar com a eNotas.