Os encargos fiscais são valores que pessoas físicas e jurídicas precisam repassar para o Governo, seja em forma de impostos, taxas ou multas.
A simplicidade da explicação vai de encontro ao complexo regime tributário brasileiro, o que faz muitas empresas e pessoas físicas se esbarrar com o tempo gasto em deduções e declarações de imposto de renda.
Sem esquecer de mencionar que o Brasil tem uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, fazendo com que todos os tipos de pessoas se interessem em saber como reduzir os encargos fiscais.
Confira esse texto para entender melhor sobre encargos fiscais e como reduzi-los.
O que são encargos fiscais?
Encargos fiscais são multas, impostos e taxas que empresas e pessoas físicas precisam repassar para o governo.
Esses encargos variam de acordo com a atividade e o faturamento, no caso das empresas. Por isso, é fundamental que esses negócios tenham conhecimento sobre o complexo sistema tributário nacional para entender como esses valores devem ser repassados para o governo.
Alguns dos encargos fiscais mais famosos são:
Por mais complexos e altos que sejam, eles acabam sendo necessários para munir o governo a pagar alguns dos principais benefícios para a população, sobretudo no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, como o FGTS ou mesmo a previdência social.
Como reduzir os encargos fiscais?
Existem alguns dispositivos legais para reduzir os encargos fiscais. E geralmente passam por ter um setor fiscal organizado e planejado.
Confira algumas estratégias para reduzir os encargos fiscais.
Conhecer a legislação tributária
A legislação tributária brasileira é bem complexa, mas exige que pessoas envolvidas com o setor fiscal da empresa a conheçam bem, ao menos a que envolve o regime tributário da empresa.
Apesar de isso ser até um pouco óbvio, é importante dizer que conhecer não basta. É preciso acompanhar as atualizações da legislação e o que mais de importante for no que diz respeito ao seu regime tributário.
Fazer um bom planejamento tributário
O planejamento tributário é uma ferramenta que orienta negócios no pagamento de impostos e a encontrar maneiras para otimizar a carga de tributos, aplicando medidas legais.
Isso significa encontrar formas para economizar os encargos fiscais, como chances de incentivo e, principalmente, conhecer quais são eles e quando devem ser pagos, para evitar multas.
Ter com um contador
Quando a estrutura de sua empresa for pequena, é fundamental contar com profissionais para cuidar da parte fiscal do seu negócio.
Isso pode ser até mais econômico do que contratar alguém CLT para isso, sem precisar abrir mão da especialidade de um profissional da contabilidade.
Normalmente, essa é uma opção viável até mesmo para reduzir os encargos fiscais de uma contratação, como férias, 13º e FGTS, por exemplo.
Emitir nota fiscal de forma adequada
A nota fiscal é o documento que comprova o pagamento de impostos em uma transação comercial.
Fazer a emissão corretamente significa pagar esses encargos de forma adequada, evitando multas e taxas.
Emitir de forma “manual” uma nota fiscal eletrônica pode fazer com que haja erros, sem falar que é mais um processo demorado para seu time. Por isso, a dica é contar com um software de emissão de notas, como a eNotas.
Como conseguir isenção?
Uma das formas de evitar encargos fiscais é com a isenção.
Tratam-se de dispositivos oferecidos pelos governos federais, estaduais e até mesmo municipais para mitigar os encargos em forma de incentivos.
Algumas das mais comuns são:
Lei Rouanet
Alvo de muita confusão nas redes sociais, a Lei Rouanet é uma forma de as empresas realizarem seus impostos para o setor cultural.
As empresas que forem aceitas na Lei podem destinar até 4% de seus impostos para projetos aprovados a captar.
Além de destinar parte de seus impostos ao setor cultural, uma empresa pode associar seu nome a um projeto ganhando força de imagem em uma determinada localidade.
PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador
Trata-se de um programa em que a empresa pode economizar até 4% de imposto de renda, isenção de FGTS e INSS de acordo com o valor que ela destina para ações de qualidade da nutrição dos colaboradores.
Lei do Audiovisual
Trata-se de um fomento a projetos audiovisuais no Brasil. Quando a empresa adere ao programa, consegue abater outros impostos, reduzindo-os cerca de 3%.
Quando agregado à Lei Rouanet, essa dedução não pode passar dos 4% já previstos na primeira.
PROARC
O Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo incentiva o patrocínio a projetos culturais no estado.
Trata-se de um abatimento do ICMS de acordo com o patrocínio que uma empresa de São Paulo destina a projetos culturais inscritos no programa.
Aquelas empresas que pagam até R$ 75 milhões de ICMS podem destinar até 3% de seus impostos ao programa.
Lei do incentivo ao Esporte
Por fim, um incentivo àquelas empresas que destinam investimentos à prática esportiva. Nesse caso, há abatimento de impostos a todos os negócios que possam promover ações destinadas, por meio do esporte, ao combate à criminalidade e à inclusão social.
Mais uma Lei que, além de reduzir os impostos, pode promover a imagem da empresa junto a ações de cidadania nos locais onde atua.
Como você leu, existem muitos encargos fiscais que você pode evitar com planejamento, conhecendo as leis de incentivo e com a emissão correta das notas fiscais.
Então, a última dica é: saiba como a eNotas pode ajudar sua empresa com isso.
em Belo Horizonte, desde 2011.