Pis/Cofins: o que são e como calcular

Atualizado há mais de 1 semana

O Pis e o Cofins são tributos brasileiros que costumam gerar algumas dúvidas. Geralmente, estes impostos são atrelados, mas tratam-se na verdade de dois impostos diferentes. Eles também têm finalidades diferentes, e seu cálculo muda de acordo com as particularidades de cada empresa. 

Além disso, são contribuições de competência da União, que têm como  finalidade o financiamento da seguridade social. Ou seja, são tributos cobrados mensalmente em todo o país, cuja receita não é compartilhada com estados, Distrito Federal e municípios. 

Por isso, é importante que os contribuintes fiquem atentos ao Pis/Cofins, não somente sabendo o que são e para onde são destinados, mas também como calculá-los. 

Se você tem dúvidas sobre o que são o Pis/Cofins e quer entender como calcular estes tributos, confira tudo que você precisa saber neste texto!

O que é Pis/Cofins?

O Pis, ou Programa de Integração Social, instituído pela Lei Complementar n.º 07/1970, é um imposto responsável pela integração social do empregado, destinado aos recursos para pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e de empresas privadas.

Já o Cofins, ou Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, foi instituída pela Lei Complementar n.º 70/1991. O imposto está destinado ao recolhimento de fundos, principalmente para a área da saúde pública e seguridade social do país, incluindo dispositivos como Previdência Social e Assistência Social, por exemplo. 

A contribuição para a Cofins tem como fato gerador o auferimento de receita pela empresa. Nesse caso, a receita é a totalidade das receitas auferidas, independente da atividade da empresa e da classificação contábil adotada para sua escrituração.

pis cofins


Regimes de apuração para Pis/Cofins

Atualmente, há dois tipos de regimes para o Pis/Cofins: o cumulativo e o não cumulativo.

Muitos tomam como regra que as empresas tributadas pelo Lucro Real devem arrecadar pelo regime não cumulativo e que as empresas do Lucro Presumido arrecadam de acordo com as regras do regime cumulativo. Porém, a própria legislação apresenta algumas exceções no artigo 10 da Lei 10.833/2003

Por isso, é preciso entender essas modalidades para entender em qual caso a empresa se enquadra. Confira:

Regime cumulativo

A cumulatividade é uma forma de apuração em que o imposto é exigido integralmente. Ou seja, toda vez que houver saídas tributadas, é preciso calcular o total destas saídas, sem direito a amortização dos tributos incidentes nas operações anteriores. Assim, empresas obrigadas a apurar o Pis e Cofins no regime cumulativo, não têm direito a qualquer tipo de crédito.

Há também uma diferença entre as alíquotas de cada regime. As alíquotas são valores utilizados para calcular qual será o valor de determinado tributo a ser pago pela empresa, como impostos, taxas e contribuições.

No regime Cumulativo há a incidência dos tributos possuem as seguintes alíquotas:

  • Alíquota de 0,65% para o Pis; e
  • Alíquota 3% para a Cofins.

É importante ressaltar que todas as empresas optantes do Lucro Presumido são obrigadas a aderir aos tributos cumulativos.

atenção

As empresas enquadradas no Simples Nacional na condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), embora contribuintes da Pis/Cofins não se sujeitam ao pagamento em separado, pois estes impostos estão incluídos no pagamento mensal unificado de impostos e contribuições.

Regime não cumulativo 

Antigamente, existia apenas o regime cumulativo. Porém, a Lei 10.637/2002 e a Lei 10.833/2003 mudaram esse cenário adicionando a Não Cumulatividade.

Esse regime é conhecido por já ser usado na cobrança de outros tributos, como o ICMS e o IPI, e permite a apropriação de créditos com o montante cobrado na operação anterior. No  Pis/Cofins, essa apropriação de crédito deve ser dividida item por item, separando qual produto é tributado e qual não é, ao invés de já apropriar-se do total da operação.

No regime Não Cumulativo há a incidência dos tributos possuem as seguintes alíquotas:

  • Alíquota de Pis é 1,65%; 
  • Alíquota da Cofins 7,6%.

Ainda de acordo com a lei, para calcular do Pis não cumulativo, a empresa pode aproveitar os créditos relativos aos seguintes itens:

  • bens adquiridos para revenda;
  • bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes;
  • aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa;
  • valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante SIMPLES;
  • máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços;
  • edificações e benfeitorias em imóveis de terceiros, quando o custo, inclusive de mão-de-obra, tenha sido suportado pela locatária;
  • bens recebidos em devolução, cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês anterior, e tributada;
  • energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor.

Já no caso do Cofins não cumulativo, as empresas podem usar os créditos relativos a:

  • bens adquiridos para revenda;
  • bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes;
  • energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor;
  • aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa;
  • valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante pelo SIMPLES;
  • máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços;
  • edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa;
  • bens recebidos em devolução cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês anterior, e tributada;
  • armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda.

Para saber se a empresa pode optar pelo Pis/Cofins não cumulativo, é essencial conversar com um contador, para que ele possa analisar o caso e apontar a melhor solução. 

Glossário sobre termos tributários
Sabemos que meio a tantos termos tributários e fiscais, as pessoas costumam fazer confusões. Para facilitar esse assunto, montamos com muito carinho este Glossário sobre termos tributários, assim, vamos descomplicar de vez todos esses conceitos!

Como calcular o Pis/Cofins? 

Apesar de serem impostos com alíquotas distintas, o Pis/Cofins tem a mesma base de cálculo. Por isso, no momento do cálculo basta lembrar das seguintes informações:

Incidência cumulativa

Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do Pis, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira:

  • Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

Incidência não cumulativa

Na incidência não cumulativa, é possível considerar no cálculo os créditos tributários com custos, despesas e encargos durante determinado período.

Dessa forma, a base de cálculo será:

  • primeiro passo = receita bruta x soma das alíquotas;
  • segundo passo = despesas tributárias x soma das alíquotas;
  • terceiro passo = o resultado do primeiro passo – o resultado do segundo passo.

Concluindo…

Sabemos que o sistema tributário é complexo, e compreender os impostos, quando devem ser pagos e onde incidem pode ser uma tarefa árdua. Por isso, é interessante sempre buscar saber mais sobre os tributos, e acompanhar as novidades que surgem sobre as cobranças. 

Além disso, recomendamos sempre consultar um contador, para entender melhor as particularidades que podem envolver o pagamento e a incidência tributária na sua empresa e obter orientações precisas. 

Se você quer saber mais sobre o sistema tributário, continue com a gente por aqui

Jornalista, escritora e pós-graduanda em Comunicação Digital e Mídias Sociais.

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Utilizamos nossa tecnologia para dar mais liberdade às empresas que querem crescer rapidamente focando no que fazem de melhor no mundo, enquanto cuidamos de suas notas fiscais.