Para alterar o CNAE do MEI, você precisa:

• Acessar o Portal do Empreendedor;

• Escolher a aba “Já sou MEI”;

  Conteúdo

• Escolher “Atualização cadastral”;

• Selecionar “Solicitar”;

• Fazer login;

• Confirmar o seu código do simples nacional;

• Preencher todos os dados pessoais e de seu negócio;

• Ir até “Dados para alteração”, escolher a ocupação principal e outras secundárias (até 15);

• Após revisar, enviar o formulário.

Conheça melhor o que é CNAE, como mudá-lo da maneira correta e todas as outras informações sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas!

O que é o CNAE?

O CNAE é um sistema de categorização que possibilita identificar as atividades econômicas no Brasil.

Trata-se de um código numérico que toda empresa precisa ter para, entre outras coisas, emitir nota fiscal.

Esse código é composto por sete dígitos, em que é possível determinar as atividades econômicas envolvidas em uma transação comercial.

A sequência do CNAE é composta por números que identificam:

• As seções da atividade;

• Divisões;

• Grupos;

• Classes;

• Subclasses.

O CNAE é um registro obrigatório em toda empresa que é adquirido quando se obtém um CNPJ. Por isso mesmo, ainda que você tenha um MEI e que esse enquadramento seja mais simplificado, é imprescindível ter essa classificação.

O que ocorre é que muitas vezes a empresa muda de ramo ou o CNAE é cadastrado de maneira errada, fazendo com que seja necessário trocá-lo.

Contudo, entenda melhor o que é o CNAE para MEI e quais podem ser as possibilidades de cadastro nesse enquadramento.

Confira: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real: qual é o melhor regime tributário? 

Qual é o CNAE do MEI?

Não existe uma CNAE própria para MEI. O microempreendedor individual pode se cadastrar em até 16 atividades, sendo que uma deve ser a principal.

Em 2024, existem mais de 400 atividades cadastradas na Tabela do CNAE para MEIs. Ainda, existem outras possibilidades que não estão na lista, mas todas elas voltadas a empresas de porte maior, como as Microempresas (ME).

MEI pode trocar de CNAE?

Pode sim e deve sempre alterar quando há mudança no tipo de atividade principal de seu negócio ou se houver algum preenchimento errado em seu cadastro.

O processo de mudança da CNAE é bem simples e não exige qualquer tipo de pagamento, sendo necessário apenas acessar o Portal do Empreendedor e realizar a troca.

Confira também: Guia do empreendedor digital (da abertura do CNPJ até a automação de processos) 

Como mudar o CNAE do MEI?

Para mudar o CNAE de MEI, o empreendedor precisa seguir os seguintes passos:

Acesse o Portal do Empreendedor

O Portal do Empreendedor é um serviço do Governo Federal que disponibiliza todas as informações necessárias para um empresário no Brasil.

Entre as principais funcionalidades do Portal está a de mudar o CNAE.

Para fazer isso, acesse o portal pelo link acima e clique em “Alterar Dados”, descendo a tela.

Verifique suas informações

Depois de fazer o login, confira todos os seus dados pessoais, revisando cada campo para entender se há necessidade de mudar alguma informação.

Vá conferindo a tela até achar a sessão “Atividades”.

Escolha a atividade adequada

No campo “Ocupação Principal”, escolha a atividade que melhor representa a sua empresa.

Por mais que você conheça sua empresa e saiba definir sua atividade, considere a opinião de um contador para melhor orientação para a escolha ser a mais adequada.

Marque as atividades secundárias

No campo “Ocupações Secundárias”, marque aquelas atividades que servirão de suporte ou que podem ser prestadas por sua empresa.

É importante que elas sejam correlatas à principal.

Se quiser, você pode excluir as atividades que já estão listadas.

Revise e salve

Depois de tudo preenchido, resta salvar, clicando em “Continuar” no final da tela. Atente-se para marcar os campos obrigatórios em “declarações” e “termo de ciência e responsabilidade com efeito de dispensa de alvará e licença de funcionamento”.

Sem clicar nos campos obrigatórios, você não conseguirá prosseguir.

Se quiser, você pode imprimir os dados e guardá-los com você, lembrando que todas essas informações estão disponíveis em seu login no Portal do Empreendedor.

Pronto! É bem simples e fácil fazer essas mudanças, tudo pela internet e sem burocracias.

É sempre importante consultar um contador para entender as especificidades de cada atividade e entender se elas fazem sentido para a sua empresa.

Lembre-se também que nem todas as atividades cadastradas no CNAE podem ser utilizadas pelos MEIs e, quando isso ocorrer, é necessário um regime tributário diferente, como um ME. 

Percebe a importância de mudar o CNAE para a sua empresa, mesmo sendo MEI? Não deixe de acompanhar e saber sobre legalização de negócios digitais, como fazer e tirar as principais dúvidas.