Você finalmente colocou seu projeto em prática e começou a empreender online! Mas, com certeza, sabe que isso também implica em alguns desafios e responsabilidades. E uma delas é a legalização de negócios digitais.

Se engana quem pensa que só por ser online, um negócio não precisa pagar impostos, emitir notas fiscais e se regularizar perante os órgãos fiscalizadores.

Esse é um erro de muitos empreendedores, e pode sair caro considerando multas e penalidades.

Por isso, nós vamos solucionar todas as suas dúvidas sobre como fazer a legalização de negócios digitais e garantir que o seu empreendimento esteja no caminho certo para crescer com tranquilidade.

Confira também nosso guia prático e gratuito: 7 Mitos Sobre a Legalização de Negócios Digitais Desvendados.

O que é a legalização de negócios digitais?

A legalização de negócios digitais é um processo para dar existência jurídica a um negócio, tornando-o oficial diante das autoridades, como Receita Federal, município, Junta Comercial, entre outras instituições.

Basicamente, é o registro de uma nova empresa, providenciando a documentação para tirar o empreendimento da informalidade, o que começa com a abertura do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

Com a empresa formalizada, é possível emitir notas fiscais, pagar os impostos e ficar em conformidade com a lei. 

Vantagens de fazer a legalização de negócios digitais

Já adiantamos algumas vantagens de ter um negócio online formalizado. Mas, além de cumprir com a lei, seu negócio pode se beneficiar de algumas práticas. Veja: 

1. Redução de gastos com tributos

Colocando no papel, não compensa manter a informalidade quando o assunto são tributos. Se você não legalizar o negócio, toda receita que tiver será considerada renda de pessoa física, que precisa ser declarada no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

As alíquotas desse imposto mudam de acordo com a faixa de renda, mas podem chegar a 27,5%.

Por outro lado, com uma empresa legalizada, as receitas são consideradas de pessoa jurídica, com alíquotas bem menores em comparação ao imposto de renda de pessoa física. 

2. Autoridade e credibilidade

Por mais que o seu negócio esteja no começo, é preciso pensar na reputação e na sua imagem a longo prazo. 

Basta pensar no seguinte exemplo: imagine que você deseja comprar um iPhone e encontra um aparelho com um bom preço, em um perfil de loja no Instagram.

O marketing da empresa é bom e as operações parecem ser legítimas, mas ao pesquisar sobre a loja no Google, você não encontra nenhuma informação de CNPJ ou qualquer registro. 

Dificilmente você prosseguirá com a compra, certo? O mesmo vale na legalização de negócios digitais. Seus clientes precisam sentir segurança em investir no seu produto ou serviço, e mantendo o empreendimento dentro da lei, você e o cliente tem respaldo.

3. Acesso a crédito e benefícios fiscais

Hoje, existem diversas opções de crédito disponíveis para empresas oferecidas pelo governo, bancos e instituições financeiras. Isso pode gerar economia e retorno para sua empresa, mas para isso, ela precisa estar legalizada.

Além disso, com seu negócio regularizado, você pode ter acesso a benefícios e isenções fiscais. 

Negócio digital tem que emitir nota fiscal?

Já adiantamos aqui que a resposta é: sim! Se você for infoprodutor, coprodutor ou afiliado, precisa emitir nota fiscal no mercado digital, assim como qualquer outro empreendedor.

A emissão de nota fiscal é obrigatória para quem vende produtos e serviços, e quer manter o negócio regularizado.

Passo a passo para fazer a legalização de negócios digitais

É muito comum ter dúvidas sobre qual ação tomar primeiro na hora de legalizar uma empresa. Confira um passo a passo para orientar suas ações: 

1. 1. Estabeleça um planejamento

Antes de tudo, é preciso planejar e definir tudo que será necessário para regularizar sua empresa. Uma opção interessante é fazer um plano de negócio, que tem como objetivo avaliar o cenário da empresa, seus desafios e estabelecer ações para superá-los. 

Você pode estudar o mercado, seu público-alvo, analisar os concorrentes, observar quais são as necessidades dos seus clientes, etc.

2. 2. Defina o tipo e o porte da empresa

Agora, é hora de definir os aspectos legais: escolher o tipo e o porte da empresa. Esse critério define a formação societária e as atividades da empresa. Você pode contar com a ajuda de um contador, para entender melhor os critérios de cada categoria.

Você pode escolher entre os seguintes tipos empresariais:

• Microempreendedor Individual (MEI);
• Empresário Individual (EI);
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
• Sociedade Simples (SS);
• Sociedade Empresária Limitada (Ltda).

Além disso, é preciso escolher o porte do negócio de acordo com o faturamento bruto anual, que pode enquadrar a empresa em um dos portes a seguir: 

• Microempreendedor Individual (MEI);
• Microempresa (ME);
• Empresa de Pequeno Porte (EPP);
• Empresa de Médio Porte;
• Grande Empresa.

3. 3. O tipo de regime tributário

Essa parte é muito importante e define como será a sua rotina tributária. O regime tributário é o que estabelece a cobrança de impostos no seu negócio, e portanto precisa ser escolhido pensando sempre no cenário da sua empresa. Hoje, você pode escolher os seguintes regimes: 

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime que enquadra os Microempreendedores Individuais (MEI), Empresas de Pequeno Porte, Microempresas e as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada; 

Lucro Presumido

Já aqui, se enquadram as empresas que fazem apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

Lucro Real

Se enquadram aqui as empresas com regras mais generalizadas para a coleta do IRPJ e CSLL. É o mais complexo dos regimes tributários.

4. Definir a CNAE

O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e identifica atividade exercida pela empresa.

Este código garante o enquadramento certo do negócio nas atividades que pratica, e para negócios digitais, é importantíssimo defini-lo corretamente. Para isso, o ideal é contar com a ajuda de um contador especializado em contabilidade digital.  

5. Cuide de todos os documentos necessários

Parte essencial da legalização de negócios digitais é garantir que todos os documentos sejam providenciados. Por isso, se atente aos seguinte documentos:

• A ficha cadastral de Pessoa Jurídica; 
• Quadro de Sócios e Administradores; 
• Ficha Específica, de interesse do órgão convenente; 
• Ficha de benefícios Finais; 
• Documento Básico de Entrada do CNPJ ou Protocolo de Transmissão.

Quais são os mitos comuns na legalização de negócios digitais?

Agora que você já sabe melhor como funciona o passo a passo para regularizar o negócio, é hora de se atentar também a algumas dúvidas e mitos comuns para quem vende online, como:

• MEI (Microempreendedor Individual) pode faturar até R$81 mil, independentemente de quando abriu a empresa? 
• MEI não precisa emitir nota fiscal?
• Quem emite uma nota fiscal com o valor total das vendas está legalizado?
• É correto emitir a NF-e no valor da comissão recebida?
• É complicado e caro abrir uma empresa/CNPJ?
• Afiliado não precisa emitir nota fiscal eletrônica?
• A contabilidade vai emitir as notas fiscais da empresa?

Se você não sabe como lidar com as questões fiscais e identificar informações que não são verdadeiras, é hora de baixar nosso material gratuito. 

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