Se você sempre fica em dúvida sobre colocar ou não o CPF na nota, este post é pra você!

(Clique no player para o ouvir a narração do nosso post!).

Se você ainda se pergunta se vale a pena colocar CPF na nota saiba que:

• CPF na nota ajuda a combater sonegação de imposto;

• Garante que o ICMS é recolhido;

• Pode te fazer elegível a prêmios em programas estaduais.

Quer saber mais sobre o CPF na nota, porque colocar e entender se é vantajoso ou não? Confira o post até o final.

O que é o CPF na nota?

O CPF na nota é um incentivo ao preenchimento do dado do consumidor na NFe no ato de uma compra.

Muitas pessoas dispensam esse preenchimento seja por pressa ou por terem seus dados expostos e aproveitados para outros fins.

Mas, na verdade, o CPF na nota é uma maneira de combater a sonegação da nota fiscal e obrigar o empreendedor a emitir o documento.

Por que colocar o CPF na nota?

Basicamente, os motivos para colocar o CPF na nota são:

• Garantir a emissão do documento por parte do empreendimento;

• Combater a sonegação fiscal;

• Assegurar o recolhimento do ICMS;

• Evitar a pirataria.

Muitas vezes, os clientes não sabem desse porquê e nem mesmo os lojistas conseguem justificar o motivo de colocar o número na NF-e.

E o principal motivo está relacionado à sonegação fiscal. Esse crime consiste na ocultação ou omissão de valores financeiros quando você declara os seus ganhos para pagar menos impostos à Receita Federal.

Quando o consumidor exige o CPF na nota, a emissão do documento torna-se obrigatória (como se já não fosse, né?).

Em outras palavras, se você não reivindicar, pode ser que a nota não seja gerada, o empreendimento pague menos impostos e infrinja as leis.

Sem esquecer que essa é uma forma de combater a pirataria.

Programas de benefícios estaduais

Uma forma de incentivar que os clientes coloquem CPF na nota é o programa de benefícios estaduais.

Como o próprio nome diz, os benefícios podem ser muitos, mas poucos sabem da efetividade desse incentivo. Além de permitir o ganho de renda extra, o estado arrecada mais e combate à sonegação fiscal.

Os programas estaduais funcionam assim:

• Você faz um cadastro no site das Secretarias de Fazenda (Sefaz) do seu estado, se ele tiver um programa de benefícios.
• Cadastrado, é só colocar os seus dados na NF-e, NFS-e ou NFC-e, independentemente se você realiza compras no cartão de crédito, cheque ou dinheiro.
• O estabelecimento em que você realiza a compra é obrigado a registrar a venda, informando os dados para a Sefaz.
• A partir daí, é só seguir o regulamento de cada estado, já que as regras são eles quem fazem individualmente.

E o que são os benefícios? Como você leu, cada estado pode ter o seu, mas normalmente pode ser:

• Descontos: Em alguns estados, colocar o CPF na nota abate no valor de alguns impostos, como o IPTU e o IPVA do ano seguinte. Ainda é possível ganhar descontos na compra de livros.
• Sorteio: Dependendo do estado, esses “brindes” podem chegar até a 1 milhão de reais e ocorrem mensalmente pela Loteria Federal. Lembre-se de conferir as regras de cada estado para saber como participar.
• Resgate: nesse caso, você pode ter uma parte do dinheiro de volta. A parte devolvida pode variar entre 20% e 30%! E claro, ocorrem de acordo com as regras de cada estado.
• Doações: elas acontecem para algumas ONGs e entidades sociais. Por isso, se você tiver uma outra vantagem ao se colocar o CPF na nota. É claro que você precisa realizar um cadastro próprio para a sua instituição.

Quais são os estados que oferecem vantagens para colocar CPF na nota?

Essa é uma prática que não ocorre em todos os estados brasileiros. E as regras desses programas variam de acordo com cada um dos estados.

Os estados que oferecem vantagens para colocar CPF na nota são:

• Alagoas;
• Amazonas;
• Bahia;
• Ceará;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Mato Grosso do Sul;
• Minas Gerais;
• Paraná;
• Rio de Janeiro;
• Rio Grande do Norte;
• Rio Grande do Sul;
• Rondônia;
• São Paulo;
• Sergipe.

Seu estado está na lista? Então leia melhor sobre cada um dos participantes.

Alagoas

Em Alagoas, o programa de benefícios se chama Nota Fiscal Cidadã. Nele, o cidadão cadastra o seu CPF no site, coloca o dado na nota e passa a concorrer mensalmente saldos em conta corrente ou abater partes do IPVA.

Para fazer o cadastro, basta acessar o site da SEFAZ de Alagoas.

Amazonas

Na Nota Fiscal do Amazonas, é possível concorrer a prêmios em sorteios mensais.

No cadastro do site da Sefaz amazonense, você ainda pode escolher uma entidade social para ganhar doações. Ou seja, você concorre a prêmios e ainda pode ajudar uma instituição.

Bahia

O estado da Bahia apresenta vantagens para quem coloca CPF na nota também, chamada de Nota Premiada Bahia.

Cada nota é um bilhete. Por isso, quanto mais vezes você colocar o seu CPF em notas fiscais, mais chances de ganhar você tem.

O cidadão também pode indicar uma instituição social ou de saúde para participar do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.

Ceará

No Ceará, o programa se chama Sua Nota tem Valor dá chance do cidadão concorrer a prêmios e também indicar uma entidade a receber um valor para si.

Assim como nos outros programas, basta se cadastrar no site da SEFAZ e exigir o CPF na nota fiscal.

Distrito Federal

Na capital federal e cidades satélites, também existem motivos para se colocar o CPF na nota. A Nota Legal do Distrito Federal realiza sorteios periódicos, que podem variar de descontos no IPTU, IPVA e prêmios em sorteios.

As regras são parecidas com as dos demais programas, com a particularidade que aqui, o cidadão precisa estar em dia com os pagamentos do Governo do Distrito Federal.

Espírito Santo

Quem compra no Espírito Santo, pode concorrer ao Nota Premiada Capixaba. Os cidadão concorrem a prêmios e também indicam uma instituição social para receberem valores restituídos dos impostos.

Goiás

No Goiás, para participar da Nota Goiana, o cidadão precisa gastar ao menos R$ 100 em compras.

Exigindo o CPF na Nota e cadastrando no site, ele ganha um cupom e concorre, de janeiro a novembro, R$ 200 mil, distribuídos em 158 prêmios.

Em dezembro, o estado realizou um sorteio especial no valor de R$ 700 mil, sendo o prêmio principal de R$ 400 mil.

Maranhão

Também chamada de Nota Legal, os maranhenses podem ter parte dos valores de suas notas resgatados.

Essa quantia é “devolvida” por conta-corrente devidamente cadastrada no site da Secretaria de Fazenda do Maranhão.

Mato Grosso do Sul

O Programa Nota MT foi criado com o intuito de estimular o hábito de emitir nota fiscal. A cada nota com o seu CPF, você ganha 1 bilhete para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial.

Saiba que os prêmios podem chegar até R$ 50 mil reais.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, o cadastro da Nota Mineira é feito via App. Além da inscrição, o cidadão acompanha por lá todos os cupons gerados nas compras, que rendem até 5 bilhetes.

O cidadão também pode indicar uma entidade. Caso não faça, a escolha será aleatória.  

Paraná

Os paranaenses têm também um programa estadual de benefícios para notas com CPFs. Por lá, você consegue acumular pontos e concorrer a prêmios periodicamente, também por sorteios. Basta se cadastrar no programa Nota Paraná

Há também doações para entidades da área de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportes e cultural.

Rio de Janeiro

No estado do Rio, as vantagens vêm de sorteio. Cada NFS-e vale um número, sorteado periodicamente e divulgado no site próprio da Nota Carioca.

Mas há também descontos, que podem chegar a 100% do valor do IPTU

Rio Grande do Norte

Já na Nota Potiguar, você pontua de acordo com o valor da NFe emitida com o seu CPF. Cada R$ 50 equivale um ponto. Por mês, é possível acumular até 100 pontos.

Esses pontos podem ser trocados por cupons, que dão direito a prêmios que podem chegar a R$50 mil, bem como descontos em IPVA ou ingressos para eventos.

Assim como em Minas, há a facilidade de poder acompanhar tudo em app próprio para isso. Nele, você consulta quantos pontos você já ganhou, acessa relatórios de despesas e faz reclamações.

Rio Grande do Sul

O Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) dá direito a participação em prêmios que podem chegar a R$ 50 mil.

Cada R$ 1 dá direito a um ponto, tendo limites de 5000 pontos mensais, 1000 pontos por nota fiscal e a 30 documentos por empreendimento.

Cada 100 pontos dão direito a um bilhete.

Rondônia

A Nota Legal Rondoniense dá créditos em dinheiro às entidades sociais no estado. Para o cidadão os prêmios podem ser instantâneos.

A cada R$ 10 gerados em notas com o CPF, o consumidor pode usar o app da Nota Legal Rondoniense, ler o QR da Nota e concorrer a prêmios que variam de R$ 50 a R$ 500.

São Paulo

Em SP, a principal vantagem é o resgate de parte dos valores em notas acumulados ao longo do tempo. O percentual também varia, dependendo do tipo de estabelecimento em que você compra e do ICMS em que cada um paga.

No site da Sefaz Paulista, é possível ter todo o detalhe do programa e quais são as porcentagens de cada estabelecimento. Lá também você descobre que o limite de resgate é de 7,5% da nota fiscal ou 10 UFESPS (R$ 265,30). Valerá o que for menor.

PS: a cidade de São Paulo também oferece um programa de vantagens, a Nota do Milhão. Como o seu próprio nome diz, você pode ganhar até 1 milhão de reais!

Sergipe

Em Sergipe, as regras do programa Nota da Gente são bem parecidas com os dos demais estados, sobretudo o do Amazonas, com a diferença que você ganha bilhetes para o sorteio a cada NF-e, independentemente do valor.

Aproveite os benefícios do CPF na Nota!

Viu como é vantajoso colocar CPF na Nota? Os programas de benefícios são ótimas maneiras que as SEFAZ do país estabeleceram para combater a sonegação fiscal - e ainda beneficiar o cidadão.

Aproveite para conferir nosso conteúdo sobre como recuperar segunda via de nota fiscal e resgate documentos para participar do programa de benefícios do seu estado!