Não é segredo para ninguém que a nota fiscal eletrônica é um dos documentos mais importantes para quem vende e quem compra. É ela quem comprova, por exemplo, que o produto está na garantia e serve para poder declarar imposto de renda.
Mas... o que fazer se a nota sumir?
Bom, é só pedir a segunda via de nota fiscal.
Pode parecer algo complexo, mas não é. Ainda que você não seja dessas pessoas organizadas e que tem tudo muito bem guardado e armazenado, tudo bem. Ninguém te julgará. Mas saiba aqui, neste post, como você pode adquirir a segunda via de nota fiscal.
Onde conseguir a segunda via da nota fiscal?
A resposta é simples: com quem emitiu a nota fiscal.
O estabelecimento em que você adquiriu determinado produto não é obrigado a fazer essa nova emissão — legalmente falando, já que não há nenhuma lei que diga isso. Mas a empresa não tem nenhuma despesa com a nova emissão. Se você for cobrado, fique atento: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está do seu lado, considerando a prática abusiva em seu artigo 39º.
A questão é fundamental para manter um bom relacionamento cliente. Então, sim, peça sem medo: você não enfrentará dificuldade em muitos casos.
Tenha em mente que os estabelecimentos são obrigados a armazenar as notas fiscais por cinco anos após a emissão do documento. Portanto, se você precisar da segunda via dentro desse período, tudo será mais fácil.
A loja não quer emitir a segunda de via de nota fiscal. E agora?
É fato, ela não é obrigada a te dar a segunda via de nota fiscal. Ela não tem porque negar, mas se fizer isso, você tem outros caminhos.
Checou seu email?
O primeiro é você verificar a sua caixa de entrada. Boa parte das empresas já emitem e enviam o documento por email. E acredite, isso não é uma exclusividade dos e-commerces.
Já foi no site da secretaria de fazenda (ou da Prefeitura)?
Outra alternativa é acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e utilizar a chave de acesso da NF-e. Esse código, de 44 dígitos numéricos, é fornecido no Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), aquele documento que acompanha o produto quando ele chega até você pela transportadora.
Mas se você não guarda a nota fiscal, quem dirá esse tal de Danfe!
Bom, você pode ter essa chave e adivinha como? Pedindo na loja!
Mas se o contato com o estabelecimento realmente não for uma opção, você pode contatar a Sefaz. Porém, você precisa de um certificado digital para tal.
Para consultar uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), será necessário entrar no portal da Prefeitura da empresa prestadora. Cada município pode exigir dados diferentes para a consulta da nota fiscal, mas, geralmente, você deve ter em mãos:
- CNPJ do prestador;
- Número da NFS-e;
- Código de verificação.
Esse é o caso de Belo Horizonte:
A última alternativa é recorrer a um ERP. A ferramenta é um sistema de gestão completo, que é utilizado por muitos empreendedores para automatizar processos, inclusive, emitir e guardar os documentos fiscais.
Por que guardar uma nota fiscal?
A nota fiscal é o documento que comprova a compra (e a venda) de um produto ou de uma prestação de serviço.
Para empresas, guardar as notas é de suma importância. É por elas que um negócio comprova a entrada e saída de produtos, assumindo, também, que determinados impostos foram pagos.
Por isso, todo negócio precisa guardar cada nota fiscal por, no mínimo, cinco anos, sejam elas as emitidas ou recebidas, segundo o Código Tributário Nacional.
É importante que o consumidor também tenha essa prática consigo. Mais uma vez, a nota fiscal comprova o recolhimento de taxas e serve como um documento essencial para pedir a garantia de um produto.
Ficar de posse de uma NF-e por cinco anos também é o mais razoável nesse cenário, não importa qual a natureza de sua emissão.
Dica!
Você sabia que dá para ganhar uma grana colocando o CPF na nota?
Existe uma alternativa à segunda via?
A nota fiscal é o documento prioritário para se comprovar uma compra, mas também para pedir reembolso ou mesmo a troca de mercadoria.
Mas ela não é a única alternativa. Existem outros dispositivos que cumprem os mesmos fins e, por muitas vezes, são um caminho mais viável até mesmo do que a segunda via de nota fiscal.
Aliás, de acordo com a lei, a NF-e não é tão determinante quanto a tradição, bastando, de qualquer forma, comprovar a posse do produto.
Um desses meios alternativos é o certificado de garantia, que garante a posse da mercadoria e substitui bem a segunda via de nota fiscal para o caso de troca ou reembolso.
Outro meio bastante eficaz é a fatura do cartão de crédito, que garante a transferência dos valores de uma pessoa a outra. Assim como outros tiques de cartão e mesmo etiquetas.
E se nada disso ainda for suficiente para você, basta ter uma testemunha que ateste que você comprou um produto em determinada loja.
Em todos esses casos alternativos, é importante que você consulte um contador ou um advogado especialista para esclarecer dúvidas e saber como proceder, para fugir de certas dores de cabeça.
Mas, para que se evite, mesmo, essas situações — que podem sim desgastar a relação empresa/cliente — guarde todas as notas fiscais!
Por falar nisso, será que você conhece todas as notas fiscais? Você sabia que existem documentos para os mais variados setores e empresas?
Alguns nomes podem causar confusão e parecem até uma sopa de letrinhas. Então, continue com a gente e conheça mais sobre os tipos de notas fiscais!