Provavelmente, você já ouviu essa pergunta em diversos estabelecimentos: CPF na nota?
Muita gente responde automaticamente com um “não, obrigado” ou então fala o seu Código de Pessoa Física sem saber o que essa pergunta significa de fato. Na verdade, são poucas lojas que explicam o porquê de se colocar, ou não, o número do documento na nota fiscal eletrônica.
Pois bem, você encontrará aqui algumas respostas e a primeira é:
SIM!
CPF na nota sempre! É bom para você. É bom para o país. Então, quando surgir essa pergunta, pode falar sem medo de ser feliz.
O CPF na nota fiscal é uma iniciativa dos governos estaduais de controlar a tributação fiscal do comércio, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a combater a sonegação de impostos.
Por que colocar CPF na nota?
O CPF na nota é uma medida dos governos para combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do ICMS (o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Clientes não sabem desse porquê e nem mesmo os lojistas conseguem justificar o motivo de colocar o número na NF-e.
E o principal motivo está relacionado à sonegação fiscal. Esse crime consiste na ocultação ou omissão de valores financeiros quando você declara os seus ganhos para pagar menos impostos à Receita Federal.
Quando o consumidor exige o CPF na nota, a emissão do documento torna-se obrigatória (como se já não fosse, né?). Em outras palavras, se você não reivindicar, pode ser que a nota não seja gerada, o empreendimento pague menos impostos e infrinja as leis.
A prática de colocar o CPF na nota também combate à pirataria e ajuda na tributação fiscal do comércio — é por isso que tem muito vendedor insistente quanto a ocultar essa informação.
Mas, tem uma vantagem que poucas pessoas sabem: os programas de benefícios dos Estados.
Programa de benefício, como assim?
Para incentivar a prática de CPF na nota, alguns estados brasileiros oferecem um programa que dá vantagens aos consumidores. Mas poucos sabem da efetividade desse incentivo. Além de permitir o ganho de renda extra, o estado arrecada mais e combate a sonegação fiscal.
Funciona assim: você faz um cadastro no site das Secretarias de Fazenda (Sefaz).Feito, é só colocar os seus dados na NF-e, NFS-e ou NFC-e, independentemente se você realiza compras no cartão, cheque ou dinheiro.
O estabelecimento em que você realiza a compra é obrigado a registrar a venda, informando os dados para a Sefaz.
E fique tranquilo porque sim: a loja é obrigada a cadastrar essa nota para não ser acusada de sonegação do ICMS. Assim, você começa a ter chances de ganhar alguns benefícios. Dependendo das localidades em que você estiver, eles podem variar. Mas, basicamente são:
Descontos
Quem não ama um desconto? Em alguns estados, colocar o CPF na nota abate no valor de alguns impostos, como o IPTU e o IPVA do ano seguinte. Ainda é possível ganhar descontos na compra de livros.
Sorteio
Outro benefício é a chance de ganhar prêmios por meio de sorteios. Dependendo do estado, esses “brindes” podem chegar até a 1 milhão de reais e ocorrem mensalmente pela Loteria Federal.
As chances de ganhar são proporcionais a quantidade de vezes que você colocar o CPF na nota. Óbvio que você precisa conhecer as regras de seu estado e, muitas vezes, é necessário se cadastrar, mas nada complexo.
Resgate
Sim, você pode ter uma parte do dinheiro de volta!
Curtiu, não é? Eles acontecem a cada seis meses de acúmulo de crédito, ganhos ao se colocar os dados na Nota Fiscal.
Mais uma vez, é preciso fazer cadastro na Sefaz de seu estado e, dessa vez, informar os seus dados bancários.
Importante: não ache que você terá todo o dinheiro de volta! É claro que é apenas uma parte, que varia entre 20% e 30%. Nem fale que é pouco, porque até ainda pouco você nem sabia que podia ter esse dinheiro de volta!
Doações
Essa é uma vantagem pouco conhecida, mas possível em alguns estados. As doações acontecem para algumas ONGs e entidades sociais. Por isso, se você tiver uma, outra vantagem ao se colocar o CPF na nota. É claro que você precisa realizar um cadastro próprio para a sua instituição.
Quais são os estados que oferecem vantagens para colocar CPF na nota?
Bom, infelizmente ainda não é em todo o Brasil que esses programas acontecem, e esse assunto compete apenas ao estado federativo tratar, por isso, cada um possui suas regras e seus benefícios próprios.
Você já deve ter ouvido falar da “nota fiscal paulista”, uma modalidade que ficou muito conhecida justamente por incentivar o preenchimento do CPF na nota. Isso se popularizou, até porque São Paulo foi um dos primeiros estados a oferecer o programa.
Mesmo que você conheça esse incentivo como “paulista”, saiba que não é só por lá que isso acontece. Vários estados já adotam essa prática. Acompanhe!
Amazonas
Na Nota Fiscal do Amazonas, é possível concorrer prêmios em sorteios mensais. Contudo, você pode participar só com NFes acima de R$ 50 acumulados de compra.
No cadastro do site da Sefaz amazonense, você ainda pode escolher uma entidade social para ganhar doações. Ou seja, você concorre a prêmios e ainda pode ajudar uma instituição.
Bahia
A terra de todos os santos possui vantagens para quem coloca CPF na nota também, chamada de Nota Premiada. Na Bahia, ocorrem sorteios mensais, podendo o prêmio chegar a R$ 1.000.000! Sim, um milhão!
Cada nota, é um bilhete. Por isso, quanto mais vezes você colocar o seu CPF em notas fiscais, mais chances de ganhar você tem.
Distrito Federal
Na capital federal e cidades satélites, também existem motivos para se colocar o CPF na nota. A Nota Legal realiza sorteios periódicos, bem similar aos cariocas. Em maio de 2019, foram sorteados 12.600 bilhetes, com que variaram de R$ 100 a R$ 500.000!
Maranhão
Também chamada de Nota Legal, os maranhenses podem ter parte dos valores de suas notas resgatados. Essa quantia é “devolvida” por conta-corrente devidamente cadastrada no site da Secretaria de Fazenda do Maranhão.
Mato Grosso
O Programa Nota MT foi criado com o intuito de estimular o hábito de emitir nota fiscal. A cada nota com o seu CPF, você ganha 1 bilhete para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial. Saiba que os prêmios podem chegar até R$ 50 mil reais.
Paraná
Os paraenses têm também um programa estadual de benefícios para notas com CPFs. Por lá, você consegue acumular pontos e a concorrer prêmios periodicamente, também por sorteios.
Há também doações para entidades da área de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportes e cultural.
Rio de janeiro
Os cariocas também têm uma nota para chamar de sua. No Rio, as vantagens vêm de sorteio. Cada NFS-e vale um número, sorteado periodicamente e divulgado no site próprio da Nota Carioca.
Mas há também descontos, que podem chegar a 100% do valor do IPTU.
Rio Grande do Norte
Com a Nota Potiguar, você ganha 0,1% de desconto a cada ponto acumulado por CPF na nota no IPVA, por exemplo, podendo chegar a 10% no ano.
E ainda há a facilidade de poder acompanhar tudo em app próprio para isso. Nele, você consulta quantos pontos você já ganhou, acessa relatórios de despesas e faz reclamações.
São Paulo
Em SP, a principal vantagem é o resgate de parte dos valores em notas acumulados ao longo do tempo. O percentual também varia, dependendo do tipo de estabelecimento em que você compra e do ICMS em que cada um paga.
No site da Sefaz Paulista, é possível ter todo o detalhe do programa e quais são as porcentagens de cada estabelecimento. Lá também você descobre que o limite de resgate é de 7,5% da nota fiscal ou 10 UFESPS (R$ 265,30). Valerá o que for menor.
PS: a cidade de São Paulo também oferece um programa de vantagens, a Nota do Milhão. Como o seu próprio nome diz, você pode ganhar até 1 milhão de reais!
Sergipe
Em Sergipe, as regras do programa de benefícios são bem parecidas com os dos demais estados, sobretudo o do Amazonas, com a diferença que você ganha bilhetes para o sorteio a cada NF-e, independentemente do valor.
Existem muitos lugares que você sai ganhando colocando o CPF na Nota. Por isso, não hesite: se perguntarem, você já sabe! Além de poder sair ganhando, você ajuda a combater a sonegação fiscal — um grave problema para a economia do nosso país. Então, contamos com você nessa, ok?
Bom, este texto trouxe alguns termos sobre Nota Fiscal que você pode ficar realmente na dúvida sobre a sua definição. Então, que tal um glossário de NFC-e com alguns deles? Sim, no link você encontrará um que te explica os mais comuns. Acesse e confira agora mesmo!