O CFOP 1152 tem um uso bem específico: quando uma mercadoria é recebida para comercialização de um estabelecimento da mesma empresa.
O Código Fiscal de Operações e Prestações é algo essencial para o preenchimento de documentos fiscais, já que determina qual o imposto mais adequado para determinada transação. Ou seja, o CFOP 1152 é usado quando:
Uma empresa recebe mercadorias de outra filial dentro do mesmo estado;
As mercadorias são transferidas de uma filial para outra para serem comercializadas.
Quer saber melhor? Confira no texto.
O que é CFOP 1152?
O CFOP 1152 indica: “Transferência para comercialização”. Como uma “transferência” entende-se toda movimentação entre filiais de uma mesma empresa e “comercialização” uma venda.
Ou seja, toda vez que uma empresa mudar uma mercadoria para outra filial para a vender de lá, ela precisa preencher com o CFOP 1152 nos documentos de transporte.
Mas é preciso entender as nuances por trás desse código para o usar certo. O CFOP é composto por quatro dígitos e o primeiro indica a natureza da operação que ele será usado.
Essencialmente, você pode ter seis números diferentes no primeiro dígito:
1: Entrada de mercadorias ou aquisição de serviços dentro do mesmo estado;
2: Entrada de mercadorias ou aquisição de serviços de outro estado;
3: Entrada de mercadorias ou aquisição de serviços do exterior;
5: Saída de mercadorias ou prestação de serviços dentro do mesmo estado;
6: Saída de mercadorias ou prestação de serviços para outro estado;
7: Saída de mercadorias ou prestação de serviços para o exterior.
Ao mesmo tempo que os dígitos 1, 2 e 3 indicam uma entrada e 5, 6 e 7 uma saída, eles podem indicar se a operação ocorre no estado, entre eles ou para o exterior.
Logo, o CFOP 1152 é uma entrada de uma transferência no mesmo estado.
Quando usar esse código?
Basicamente, esse código é usado quando há transferência de sedes de uma mesma empresa de uma mercadoria que será comercializada. E essas filiais estão no mesmo estado.
Imagine que você tenha uma empresa em Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte e uma filial em Ouro Preto.
Sua empresa tem um produto em Belo Horizonte com muita demanda em Ouro Preto e, por isso, você resolve vendê-lo no interior.
Logo, a filial de Ouro Preto, quando receber a mercadoria, precisará emitir um documento fiscal informando o CFOP 1152, que é justamente um indicativo de transferência de sua sede para esse outro estabelecimento.
Como usar o CFOP 1152?
Você já sabe que o CFOP 1152 é usado sempre que chega uma transferência da própria empresa para outra filial para a mercadoria ser comercializada.
E isso serve para a Receita Federal saber qual o imposto a aplicar — quando convém.
Por isso, use o CFOP 1152 da seguinte maneira:
Emissão da nota fiscal: ao receber a mercadoria transferida, o estabelecimento destinatário deve emitir uma nota fiscal de entrada, utilizando o CFOP 1152;
Preenchimento da nota fiscal: preencha corretamente todos os campos da nota fiscal, incluindo os dados de remetente, o do destinatário, a descrição da mercadoria e o seu valor;
Lançamento no livro fiscal: a nota fiscal de entrada deve ser lançada no livro fiscal do estabelecimento destinatário, registrando a entrada da mercadoria no estoque;
Controle de estoque: é importante atualizar o controle de estoque com a entrada da mercadoria, para garantir a precisão do inventário.
Dúvidas frequentes
Assim como as demais CFOPs, a 1152 gera algumas dúvidas. Confira algumas que são as mais frequentes e que podem aparecer no seu dia a dia.
Qual a diferença entre CFOP 1152 e 2152?
A principal diferença está na localização dos estabelecimentos:
1152: Transferência entre estabelecimentos dentro do mesmo estado.
2152: Transferência entre estabelecimentos em estados diferentes.
Ou seja, quando a filial da empresa está no mesmo estado da sede, por exemplo, o código é o 1152, quanto para diferentes, 2152.
Qual o CFOP de saída correspondente ao 1152?
O CFOP de saída correspondente ao 1152 é o 5152. Ou seja, o estabelecimento que enviar o produto precisa preencher uma nota de saída com o CFOP 5152 — isso quando estiverem no mesmo estado.
O CFOP 1152 gera crédito de ICMS?
Isso depende. Como o ICMS é estadual, cada estado pode ter uma legislação a respeito. Na dúvida, consulte a legislação do seu estado ou conte com a ajuda de uma pessoa profissional da contabilidade.
Estar por dentro da tabela do Código Fiscal de Operações e de Prestações é essencial para uma emissão de nota fiscal correta. Sendo a CFOP 1152 ou qualquer outra, o preenchimento pode exigir uma ajuda contábil.
Se quiser saber como esse profissional pode te ajudar, confira: O que faz um contador e qual é a importância dele para o seu negócio?