Saiba o que é CFOP 6102 e para que serve

Atualizado há mais de 1 semana

O tema fiscal brasileiro é recheado de detalhes que podem fazer um empreendedor do mais novo ao já experiente se perder em algumas definições. Por isso, é necessário explicar alguns pontos, como o CFOP 6102.

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e de Prestações. Toda nota fiscal possui um por identificar a natureza da operação fiscal do documento.

Como essa operação pode ser de diferentes naturezas, é necessário distinguir cada uma com um CFOP diferente, seja para compra, venda, remessa ou mesmo brinde.

Qual seria a natureza do CFOP 6102? É o que você descobrirá agora.

O que é CFOP 6102?

O CFOP 6102 aparece com a expressão “Venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros”. Mas isso não é exatamente claro.

O 6102 sinaliza que uma mercadoria foi adquirida fora de seu estado de origem. Ou seja, quando há uma movimentação interestadual.

Os CFOPs de maneira geral são definidos por suas naturezas e a sua classificação que determinarão os números.

Eles sempre serão compostos por 4 números:

  • O primeiro representa se o produto é de saída ou de entrada;

  • O segundo explica qual o grupo ou a operação referida no documento fiscal;

  • Já o terceiro e o quarto dizem sobre o tipo de prestação ou de operação.

Decifrando o CFOP 6102, tem-se o 6, que significa uma saída efetuada em outro estado brasileiro.

Já os três outros números dizem que o produto não foi fabricado por quem o vende. Logo, é um terceirizado.

Quando é preciso usar esse código?

Esse é um código que deve ser usado por um revendedor com atuação interestadual. Ela deve estar contida sempre em sua nota fiscal para que a tributação seja a adequada.

Logo, se você tiver uma ecommerce que queira vender para estados vizinhos ou ter atuação nacional e não fabrica seus próprios produtos, então deverá usar esse código.

Qual é a diferença entre o 6102 e o 5102?

Como você já viu, o número da CFOP é composto por diferentes motivos e a diferença para a 5102 já denuncia algo.

O número 6 do CFOP 6102, como leu ainda há pouco, significa que o produto é de saída efetuada em outro estado brasileiro.

Por outro lado, o CFOP 5102 é uma operação dentro do mesmo estado, ainda que intermunicipal.

Portanto, a diferença é exatamente para onde a saída é feita: se dentro do estado, o CFOP adequado é CFOP 5102. Se for fora, o CFOP 6102. 

Como funciona a emissão com o CFOP 6102?

A emissão com o CFOP 6102 é especialmente importante para desenvolvedores de softwares de emissão fiscal.

Isso porque o programa precisa entender quando esse CFOP é empregado.

Na emissão, é fundamental que o Documento Fiscal Eletrônico (CF-e)seja preenchido alguns itens essenciais:

  • O PIS e o COFINS;

  • O regime tributário e a atividade da empresa;

  • O ICMS aplicado integralmente quando utilizado o CFOP;

  • O IPI deve ser dispensado, já que esse imposto é cobrado de produtores, não de revendedores;

  • O Código de Situação Tributária (CST) deve estar no DF-e.

Depois de preenchido e observado essas informações, é necessário informar tudo o que envolve a mercadoria.

Existe código de devolução para CFOP 6102?

Como você já viu nesse texto, todo tipo de movimentação de mercadoria precisa ter um CFOP na nota. Não é diferente para um produto devolvido, nem mesmo aqueles oriundos de outro estado.

Por isso, existe sim um código de devolução para mercadorias originalmente emitidas por notas com CFOP 6102.

É o CFOP 6202, que aparece, na Nota de Devolução, como “devolução de compra para comercialização''. Classificam-se neste código mercadorias adquiridas para serem comercializadas cujas entradas tenham sido classificadas como compras para comercialização”.

Conclusão

O CFOP é o Código Fiscal de Operações e de Prestações que deve constar em toda nota fiscal brasileira.

Ele é um conjunto de números composto por 4 dígitos que dizem diferentes informações. Especificamente o CFOP 6102 diz respeito a venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.

De maneira mais clara, ela deve ser usada em transições de revenda para um estado que não é o de origem. Ou seja, para fora do estado da empresa.

Muita gente pode confundir com o CFOP 5102, mas esse especifica as mercadorias de revenda para dentro do mesmo estado.

O CFOP de maneira geral é um assunto até simples dentro do emaranhado de obrigações que a legislação fiscal brasileira exige.

O que não é desculpa para não segui-la, claro. Isso significa que é preciso que o desenvolvedor do seu software saiba exatamente quando uma nota fiscal deve conter o CFOP 6102 e você todos os detalhes para o devido preenchimento da NF-e.

Por isso, é imprescindível ter um emissor de notas que compreenda todos esses pormenores para que a sua gestão foque em estratégias, não em resolver problemas que podem ser evitados.

Portanto, você deve conhecer o emissor da eNotas, um poderoso software que faz suas emissões de forma automágica!

Head de Marketing na eNotas

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