Vale ressaltar, que a quantidade financeira que é arrecadada segue para o tesouro nacional. A partir daí, existe uma regra de divisão desse “lucro”, que funciona da seguinte forma:

Nesse processo, a União repassa 10% do IPI recebido aos estados, de modo proporcional às exportações de produtos industrializados destes.

Este valor limita-se ao máximo de 20% para cada estado, que, por sua vez, repassa 25% do que recebe da União aos municípios.

Em um exemplo prático, imagine que um produto tenha seu valor de custo por 100 reais, sendo a base da alíquota do IPI 22%. A partir daí temos a seguinte divisão para o repasse desse imposto:

22% x R$ 100,00 = 22 reais (preço do IPI)

10% x R$ 22,00 = 2,2 reais (para os estados)

25% x R$ 2,20 = 0,55 reais (para os municípios)

Vale lembrar que, caso você queira conferir a legislação pertinente que regulamenta o IPI, basta acessar o DECRETO Nº 7.212/2010.

O que é um produto industrializado?

Um produto industrializado é qualquer operação que altere o funcionamento, a apresentação, a natureza, o acabamento ou a finalidade do produto.

A partir daí, a lei traz uma divisão de 5 modalidades de operações do IPI:

Transformação

Temos por Transformação, toda operação exercida sobre produtos intermediários ou matérias-primas, que importe na obtenção de espécie nova.

Beneficiamento

O Beneficiamento é a operação que traz uma modificação, aperfeiçoamento ou modifica a aparência, utilização, funcionamento ou o acabamento do produto.

Montagem

Montagem é a operação que resulta na reunião de produtos, peças ou partes, formando um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal.

Acondicionamento e Reacondicionamento

Nessa modalidade, está a operação que altera a apresentação do produto pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria.

Ou seja, em outras palavras é a veiculação de um mesmo produto, mas com uma nova apresentação. 

Renovação e Recondicionamento

Esta operação é exercida sobre um produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, que remova ou restaure o produto para utilização.

Assim, podemos dizer que trata-se de uma etapa que restaura o produto danificado para sua utilização (comercialização a terceiros).

Quais produtos estão isentos de IPI?

Os produtos isentos de IPI são aqueles industrializados para uso próprio ou distribuição gratuita (amostras grátis).

O grande destaque dessa lista, como já falamos anteriormente, fica para os produtos destinados às exportações.

No intuito de incentivar a exportação dos produtos nacionais, os mesmos não sofrem a incidência de nenhum imposto interno.

Como exemplo para ilustrar o cenário, podemos citar entre as mercadorias isentas de IPI:

• Materiais bélicos;
• Aeronaves de uso das forças armadas;
• Produtos destinados à exportação;
• Aparelhos destinados ao uso da polícia.

Para quem o IPI é obrigatório?

Essa obrigação recai para setor industrial e para as empresas que fazem importação. Logo, quando uma mercadoria de origem estrangeira desembarca em nosso território nacional, ocorre assim a incidência do IPI.

Observação: O responsável pelo pagamento do imposto fica a cargo da lei definir.

Entretanto, vale lembrar, que existem também produtos isentos da tributação, como por exemplo:

• livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;
• energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País;
• ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

Como calcular o IPI?

Realizar o cálculo do IPI é simples. Para isso, você precisará ter acesso as alíquotas do imposto das mercadorias desejadas, com base na tabela TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).

Após conferir o valor das alíquotas, você deverá efetuar o seguinte operação:

Base de cálculo X Percentual da alíquota

Lembre-se que a “Base de Cálculo” é o resultado da seguinte operação:

Valor do produto + Seguro + Frete + Demais despesas. 

Em um exemplo prático, temos um produto com base de cálculo no valor de 200 reais, sendo o percentual da alíquota do IPI de 10%. Diante desse cenário, o valor do IPI será:

200 x 10% = 20 reais  

Como funciona a alíquota do IPI?

Durante o nosso post, comentamos que a alíquota do IPI não é fixa, ou seja, ela pode variar conforme o tipo de produto.

A lógica é a seguinte: produtos tidos como supérfluos possuem tarifas mais altas, enquanto que produtos básicos (essenciais) possuem alíquotas mais baixas.

Como exemplos, podemos citar o ramo das bebidas alcoólicas e dos cigarros. Estes têm maior porcentagem do que as mercadorias essenciais para consumo, como as mercadorias alimentícias.

Vale lembrar que o IPI é um tipo de tributo que pode ser utilizado como imposto seletivo, em outras palavras, o Governo pode alterar a alíquota dos produtos para estimular ou frear o consumo de determinada mercadoria, além de poder, até mesmo, isentá-la do IPI.

Assim, pode-se concluir que a definição da alíquota pelo Governo é capaz de influenciar na ascensão ou na queda de determinados ramos da indústria.

Conclusão

Vimos que o IPI é um imposto que está diretamente vinculado à venda e, por isso, assume uma função estratégica para movimentar a economia local.

Quando o governo decide baixar o imposto de alguma mercadoria, por exemplo, o intuito é que mais produtos desse tipo sejam vendidos e aquele setor tenha um faturamento maior.

E por falar em vendas, se você é dono de um negócio e precisa emitir suas notas fiscais com eficiência e corretamente, como pede a lei, é necessário conhecer um pouco sobre assuntos contábeis.

Por isso, aproveite agora mesmo e dê uma olhada no nosso conteúdo sobre os tipos de notas fiscais!