CNPJ suspenso: conheça as consequências de ficar irregular

Atualizado há mais de 3 semanas

Um dos piores problemas que podem acontecer com um empreendedor é ter o CNPJ suspenso. Esse tipo de situação praticamente impossibilita o funcionamento de um negócio, o que pode ser uma dor de cabeça bem grande para pequenos negócios.

Existem diversos motivos para que um CNPJ seja suspenso e, quando se fala em empreendedores de pequenos negócios, que normalmente significa que o empreendedor faz tudo, essas situações podem ser bem rotineiras.

Isso quer dizer que a atenção deve ser redobrada e tudo começa por entender melhor o que significa ter o CNPJ suspenso, quais são as situações em que isso ocorre e o que pode acontecer ao ficar nesse cenário. Confira.

O que significa ter o CNPJ suspenso

Ter o CNPJ suspenso significa que sua empresa está temporariamente impedida de emitir Nota Fiscal. Baita problema, afinal, a NFe é o que sacramenta uma venda, sobretudo quando é feita para outras empresas ou uma pessoa exige o documento.

Essa situação é reversível, como você acompanhará, mas só o fato de ter o CNPJ suspenso significa que alguns ajustes em sua rotina precisam ser melhorados.

O CNPJ — Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica — é o documento obrigatório de toda empresa para ela se identificar junto à Receita Federal. Com ela, é possível emitir nota, contratar funcionário, abrir contas em banco… ou seja, ser regularizado de modo geral.

Logo, manter o CNPJ em dia significa que sua empresa possa operar normalmente e se ela for suspensa, todo o seu funcionamento ficará comprometido.

Em quais situações o CNPJ pode ser suspenso?

E afinal, como o CNPJ fica suspenso? Quem regula essas situações é a Instrução Normativa 2119/2022, que diz que a suspensão pode ocorrer quando:

  • Interrompe suas atividades temporariamente: essa situação ocorre quando há um tempo de inatividade de emissão de notas;

  • Possuir inconsistências em seus dados: isso ocorre quando a empresa não atualiza seus dados quando necessário ou deixa de preencher alguma informação importante;

  • Não pode ser localizada: a Receita Federal não consegue localizar a empresa, o que muito possivelmente ocorre por falta de atualização de dados;

  • Encontra-se com CNPJ inapto: situação que ocorre quando há falta de pagamento das DASN-MEI, ou qualquer falta de movimentação financeira.

  • Por ordem judicial: são casos de medidas punitivas.

Como pode perceber, o CNPJ suspenso pode ocorrer por uma série de acontecimentos e muitos deles são por dados cadastrais. Isso joga à luz a necessidade de sempre manter suas informações corretas junto à Receita Federal.

Sem esquecer de pagar sempre as guias do DASN e a DAS, que são as guias anuais e mensais, de prestação de contas e da mensalidade de MEI.

Quais são as consequências do CNPJ suspenso?

A principal consequência do CNPJ suspenso é o seu cancelamento. Essa é a última medida. As primeiras são que sua empresa fica impossibilitada de realizar operações, como abrir contas, contratar funcionário e emitir nota fiscal.

Quando o CNPJ fica suspenso, o dono ou os sócios são responsabilizados por qualquer pendência que a empresa tiver com a Receita Federal e a justiça, podendo resultar em até responsabilização e punição criminal.

Sem falar das consequências indiretas, como a imagem da empresa, que fica prejudicada junto ao público.

Confira também: Desafios contábeis comuns em empreendimentos digitais e como superá-los 

Como saber se o CNPJ está suspenso?

É preciso dizer que a Receita Federal não notifica ou envia avisos sobre a situação. Por isso, é importante que o empreendedor esteja atento ao seu CNPJ constantemente.

Existem diversas formas para saber se o seu CNPJ está regularizado. As mais fáceis são:

  • Pelo site da Receita Federal: no REDESIM, basta você digitar o seu CNPJ, clicar no Captcha e consultar a situação da empresa junto à Receita.

  • Pelo Portal do Empreendedor: para que é Microempreendedor Individual, entre na aba “Já sou MEI” e procure por Emissão de Comprovante (CCMEI). É lá que você consegue identificar sua situação cadastral;

Como recuperar o CNPJ?

Para recuperar o CNPJ suspenso é primordial descobrir por que ele está nessa situação. Descobrir o motivo ajuda a entender melhor o que fazer.

Como podem existir mais de um motivo para seu CNPJ estar suspenso, confira o que fazer em cada uma das situações:

  • Pendências fiscais: negocie suas dívidas. Se for necessário, divida o débito para amenizar o pagamento;

  • Declarações atrasadas: nesse caso, não há outra solução a não ser a rápida entrega dos documentos;

  • Desatualização no cadastro da Receita: a solução é bem simples, corrigir os dados e submeter na Receita Federal;

Depois de feitos esses processos, a regularização é feita automaticamente, se for um problema simples de resolver, ou leva alguns dias até a Receita Federal comprovar a regularidade.

Em algumas situações, será necessário pedir a reativação na Receita Federal.

Como você pode perceber, manter o CNPJ regular é essencial para manter a empresa ativa e não precisar se preocupar em ter limitações em suas operações.

Uma rotina de consultas e, principalmente, ciente das obrigações fiscais que sua empresa tem é uma das dicas para manter o seu negócio legal e evitar o CNPJ suspenso.

Dentre tantas preocupações que um empreendedor tem, essa é uma das mais importantes. Por isso, sempre que possível, tem uma operação automatizada para ter tempo e conferir esses detalhes.

Então, depois de descobrir o que é um CNPJ suspenso, confira: ferramentas para automatizar seus processos!

Jornalista, escritora e pós-graduanda em Comunicação Digital e Mídias Sociais.

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