Empresa inapta: o que significa e como proceder

Atualizado há mais de 3 semanas

A vida do empreendedor é desafiadora em vários sentidos. E dos muitos problemas que ele pode enfrentar, um é ter a empresa inapta.

Trata-se de uma situação classificada pela Receita Federal quando ela não apresenta mais demonstrativos e declarações de renda.

Veja em detalhes o que significa isso, como regularizar o seu CPF e o que fazer para evitar ter a empresa inapta.

O que é empresa inapta ou CNPJ inapto 

Quando a empresa fica dois anos sem entregar declarações e demonstrativos de renda, a Receita Federal a classifica como inapta.

Graças ao poder de automação do órgão, esse mapeamento é feito mais rápido. Era algo que  a Receita sempre realizou, mas que agora está mais integrado.

Por isso, a fiscalização está mais intensa quanto a isso. Muitas vezes, a prática de não declarar a renda é decorrente da má gestão fiscal da empresa, principalmente aquelas classificadas no Simples Nacional.

Isso porque são empreendimentos menores, sem poder de contratar uma contabilidade ou ter uma equipe financeira no time. 

Contudo, algumas podem mesmo agir de fato má-fé, o que pode ser enquadrado como crime fiscal.

Ao ter um CNPJ inapto, o empreendedor terá algumas restrições, como não conseguir abrir uma nova empresa, perder o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nessa situação e claro, ele poderá responder criminalmente pelas omissões.

A Receita Federal não comunica à empresa sobre a situação. Por isso, é necessário acessar sempre a consulta cadastral no site do órgão.

Ou seja, isso é algo que precisa estar na rotina do empreendedor e de sua equipe, mesmo que as declarações sejam bem-feitas — pelo menos, por precaução.

Diferença entre CNPJ Inapto e Inativo

Rapidamente, é preciso que você saiba diferenciar outra situação que, ao menos no nome, pode confundir com a empresa inapta. É o CNPJ inativo.

Nessa situação estão as empresas que não registram movimentação ao longo de um mês.

Essas movimentações são de natureza operacional, não operacional, patrimonial ou financeira. Ou seja: se você não fizer qualquer atividade nesse sentido em um mês, seu CNPJ fica inativo.

Portanto, enquanto a inativa não realiza operações ao longo de um mês, a inapta não declara à Receita Federal por dois anos as suas obrigações.

CNPJ inapto, portanto, é mais grave. 

3 passos para regularizar sua empresa inapta 

Por ser mais grave, é necessária uma atenção maior para a regularização da sua empresa inapta.

Daremos um breve passo a passo sobre como regularizar o seu CNPJ e todos eles passam por entregar as obrigações em atraso dos dois anos e pagar as multas sob elas.

Nessas horas, vale lembrar que a ajuda de um contador pode ser bem-vinda.

Organize um relatório de pendências de inaptidão

Esse é um compilado de tudo o que não foi declarado ao longo dos dois anos que ficou sem fazer essa obrigação.

Você pode saber exatamente quais são essas pendências no site da Receita Federal.

Dessa maneira, você fará um check list de tudo o que você precisará pagar para a Receita. É claro que elas acarretam multas.

Regularize as omissões do CNPJ

Esse outro modo cabe ao empreendedor apresentar as escriturações fiscais e as declarações da empresa ao longo dos dois anos irregulares.

É importante que você conheça também quais são os documentos que deverão ser apresentados nessa situação:

  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

  • Relação Anual de Informações Sociais;

  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

Não custa relembrar que a ajuda de um contador poderá tornar esse processo mais simples.

Pague!

O terceiro passo não tem segredo. É pagar todas as obrigações que ficaram pendentes, incluídas inclusive as multas.

Por isso, é importante seguir a risca as rotinas fiscais, bem como as obrigações impostas pela Receita Federal para manter uma boa saúde fiscal de seu empreendimento.

4 dicas para evitar que seu CNPJ fique inapto

Agora que você já sabe o que é uma empresa inapta e reconhece que em MEIs — principal tipo de empreendimento usado pelo infoprodutor — a má gestão fiscal é a principal isca para o CNPJ ficar irregular.

Mas é possível evitar.

Veja 4 modos para não ter a empresa inapta!

Confira com frequência a consulta cadastral

Essa é uma dica bem simples e que você pode fazer agora mesmo. Como você já leu no começo desse texto, essa ação pode ser uma rotina nem que seja por “desencargo de consciência”.

O site é o da Receita, como você sabe.

Crie rotinas fiscais em sua empresa

Nem sempre um infoprodutor pode contar com uma equipe financeira. Se esse é o seu caso, fique atento às obrigações fiscais que o seu regime tributário exige.

O MEI tem uma rotina bem simples, por exemplo. Além do pagamento da Guia DAS mensalmente, anualmente é necessário declarar à Receita Federal o montante de faturamento do seu empreendimento.

Para os outros tipos de regime, para além daqueles do Simples Nacional, é necessário, aí sim, ter um time próprio para isso.

Conte com a ajuda de um contador

Se essa parte fiscal é burocrática ou complexa demais para você, ou se não é possível ter um setor para isso, a contabilidade será o jeito mais fácil de você não ter um CNPJ inativo.

Automatize seus processos fiscais

Se você é daqueles que faturam muito e perde muito tempo emitindo nota, encontra problemas nos sites de prefeituras para fazer a NFe e isso impede de fazer uma gestão mais organizada, então pode ser necessário automatizar seus processos.

Por isso, a dica aqui passa por ter software que torna tudo mais fácil. A dica, então, nesse sentido para não ter a empresa inapta é o emissor da eNotas!

Head de Marketing na eNotas

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