A gestão de impostos é um tema que costuma gerar muitas dúvidas nos empreendedores, afinal, precisamos reconhecer que a legislação tributária brasileira é complexa e possui uma série de particularidades.

Diante disso, é muito importante que todo empresário e empreendedor, esteja consciente da importância de contar com a orientação de uma contabilidade digital, preferencialmente, que seja especializada no seu tipo de negócio e atividade.

Em face da importância do assunto e das dúvidas que costumam surgir, preparamos um artigo completo para que você fique por dentro de tudo o que precisa saber em relação a impostos, regimes tributários e o papel da contabilidade. Vale a pena conferir!

Quais são os principais impostos no Brasil?

Os principais impostos que as empresas instaladas no Brasil estão sujeitas, são os seguintes:

• IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica;

• CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;

• COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

• PIS - Programa de Integração Social;

• IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados;

• ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias;

• ISS - Imposto sobre Serviços;

• CPP - Contribuição Previdenciária Patronal.

Na sequência, vamos explicar quando cada imposto é cobrado, o que eles representam e falar sobre suas alíquotas.

IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um tributo que pode incidir sobre o lucro ou faturamento das empresas, a depender do regime tributário adotado por elas.

A alíquota e forma de apuração do IRPJ, varia em função do tipo de atividade desenvolvida por cada empresa e do regime tributário adotado por elas.

O IRPJ é uma das principais fontes de arrecadação de receitas por parte do Governo Federal.

CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Assim como o IRPJ, a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, é um tributo que pode incidir sobre o lucro ou faturamento das empresas, a depender do regime de tributação adotado por elas.

A alíquota e forma de apuração da CSLL, também pode variar em função do tipo de atividade desenvolvida por cada empresa e do regime tributário adotado por elas.

De acordo com a legislação, os valores arrecadados através desse tipo de imposto devem ser utilizados pelo governo para financiar a seguridade social do país, incluindo despesas com aposentadoria, assistência social e a saúde pública.

COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição social que integra o sistema tributário brasileiro, e auxilia no custeio da previdência social, bem como, nas despesas com saúde e assistência social.

A base de cálculo da COFINS é o faturamento bruto da empresa, que compreende a receita de vendas de mercadorias, prestação de serviços e outras receitas operacionais.

Já as alíquotas da COFINS variam de acordo com a atividade econômica da empresa e a forma de apuração. Existem alíquotas diferenciadas para o regime cumulativo e o regime não cumulativo.

A COFINS pode ser apurada de duas maneiras: no regime cumulativo, em que as alíquotas incidem sobre o faturamento bruto sem deduções; e no regime não cumulativo, em que é possível deduzir créditos de COFINS relacionados a insumos e custos.

PIS - Programa de Integração Social

O PIS - Programa de Integração Social é uma contribuição que precisa ser paga mensalmente pelas empresas, e que tem como objetivo, o financiamento do seguro-desemprego e do abono anual de trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos.

A base de cálculo do PIS é o faturamento bruto da empresa, e a alíquota varia de acordo com a atividade econômica e a forma de apuração, sendo possível a opção pelo regime cumulativo ou não cumulativo.

Algumas atividades econômicas podem contar com incentivos que reduzem a base de cálculo do PIS, proporcionando um alívio fiscal para as empresas.

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal brasileiro que incide sobre produtos industrializados no território nacional ou importados.

São contribuintes do IPI os estabelecimentos industriais ou equiparados a industriais que promovem a saída dos produtos, bem como, os importadores que importam produtos industrializados no exterior.

A base de cálculo do IPI é o valor do produto, incluindo o custo do frete e seguro. Por sua vez, o cálculo é feito aplicando-se alíquotas específicas, que variam de acordo com a natureza do produto.

Vale destacar que existem alguns casos em que o governo concede incentivos fiscais, reduzindo ou isentando o IPI para determinados produtos ou setores.

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, o transporte interestadual e intermunicipal, e a distribuição de energia e serviços de comunicação.

As alíquotas do ICMS são estabelecidas pelos Estados. Sendo assim, cada unidade federativa pode fixar suas próprias alíquotas, respeitando os limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Além disso, alguns produtos e operações podem ser isentos do ICMS, e alguns Estados oferecem benefícios fiscais para atrair investimentos ou estimular determinados setores.

ISS - Imposto sobre Serviços

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços.

São contribuintes do ISS os prestadores de serviços. Sendo assim, empresas ou profissionais autônomos que oferecem serviços sujeitos ao imposto são responsáveis pelo seu recolhimento.

A base de cálculo do ISS é o valor total do serviço prestado, e uma alíquota, que pode variar de 2% a 5%, é aplicada sobre essa base para determinar o montante do imposto a ser recolhido.

CPP - Contribuição Previdenciária Patronal

A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é a parte da contribuição previdenciária de responsabilidade dos empregadores.

Via de regra, a CPP possui alíquota de 20% sobre a folha de pagamento mensal das empresas, o que inclui salários, gratificações, horas extras, 13º salário, entre outros. No entanto, empresas de determinados setores podem optar por contribuir com um percentual de 1% a 4,5% sobre o faturamento.

A Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizam a fiscalização e o controle do recolhimento da CPP, podendo aplicar penalidades em caso de irregularidades.

Gestão de impostos e os regimes tributários

Agora que você já conhece os principais impostos existentes aqui no Brasil, é hora de conhecer os regimes tributários e compreender como esses impostos são cobrados e recolhidos.

Existem basicamente três opções:

• Simples Nacional;

• Lucro Presumido;

• Lucro Real.

Na sequência, detalharemos cada alternativa, incluindo as alíquotas e forma de cálculo dos impostos.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Nesse regime as empresas pagam todos os seus impostos em guia única mensal, calculada sobre o faturamento, com base nas alíquotas de um dos anexos abaixo:

Anexo I - Atividades do Comércio

Anexo II - Atividades da Indústria

Anexo III - Atividades de Serviços

Anexo IV - Atividades de Serviços

Anexo V - Atividades de Serviços

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser utilizado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Nesse regime, cada imposto é pago em sua própria guia, com alíquotas que podem variar de acordo com o tipo de atividade da empresa. A maior parte dos negócios, se enquadra em um dos seguintes grupos de alíquotas:

1.Serviços:

• IRPJ: 4,80%

• CSLL: 2,88%

• PIS: 0,65%

• COFINS: 3%

• ISS: 2% a 5%

2.Comércio:

• IRPJ: 1,20%

• CSLL: 1,08%

• PIS: 0,65%

• COFINS: 3%

• ICMS: Variável de acordo com cada estado.

Lucro Real

O Lucro Real é um regime tributário que pode ser utilizado por todas as empresas, sendo obrigatório para aquelas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, ou que desenvolvem alguns tipos de atividades, como por exemplo, as instituições financeiras.

Nesse regime cada imposto é pago em sua própria guia, com destaque para o IRPJ e a CSLL, que não são calculados sobre o faturamento, mas sim, sobre o lucro das empresas.

Via de regra, as alíquotas aplicadas neste regime são as seguintes:

1.Serviços:

• IRPJ: 15% sobre o lucro + adicional de 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil

• CSLL: 9% sobre o lucro

• PIS: 1,65%

• COFINS: 7,6%

• ISS: 2% a 5%

2.Comércio

• IRPJ: 15% sobre o lucro + adicional de 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil

• CSLL: 9% sobre o lucro

• PIS: 1,65%

• COFINS: 7,6%

• ICMS: Variável de acordo com cada estado.

Gestão de impostos simplificada e a importância da contabilidade digital

O suporte e assessoria de uma contabilidade digital, é fundamental para empreendedores online que desejam manter todas as suas obrigações em dia com o Fisco, e pagar o menor volume possível de impostos.

Devido ao número de impostos e a complexidade da legislação fiscal brasileira, apenas um contador especialista pode assegurar que uma empresa se mantenha completamente em dia com o fisco no que diz respeito ao recolhimento de tributos.

Um contador especialista em negócios online, pode montar um planejamento tributário completo para a sua empresa, e assim, lhe ajudar a pagar menos impostos, sem correr riscos.

O planejamento tributário é uma estratégia legal utilizada por empresas para otimizar a carga fiscal, que envolve análise e adoção de práticas que buscam reduzir o impacto dos tributos sobre as receitas do negócio, respeitando todas as normas e legislações fiscais vigentes. 

Por meio dessa ferramenta, é possível encontrar formas mais eficientes de organizar as atividades e transações das empresas, aproveitando benefícios fiscais, reduzindo custos com o pagamento de impostos e garantindo conformidade com todas as obrigações fiscais.

Não tenha dúvidas, o apoio de uma contabilidade especializada é fundamental para que você tenha acesso a uma gestão de impostos simplificada e pague menos impostos.

Diante disso, saiba que você pode contar com o time da São Lucas Contabilidade, uma assessoria contábil especializada em negócios digitais e parceira da eNotas.