ISSQN: quem paga, como calcular e como funciona

Atualizado há mais de 3 semanas

Se você é empreendedor ou infoprodutor, deve ter se deparado com uma série de termos e conceitos sobre contabilidade e tributação. Nós sabemos que o grande volume de informações e obrigações fiscais pode ser assustador, principalmente quando estamos começando um negócio do zero!

As dúvidas são muito comuns quando se referem ao pagamento de impostos. Afinal, quais são? E quais tributos devo pagar? Mas muita calma, porque a gente te ajuda a compreender todo esse quebra cabeça. Hoje nós vamos entender o que é o ISSQN: quem paga, como calcular e como funciona?

Confira tudo nesse post!

O que é o ISSQN?

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também conhecido como ISS, é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Por isso, todos os valores recolhidos a título de ISS são destinados aos cofres públicos municipais. 

Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo, o que faz dele crucial. Sua incidência se dá nos casos em que ocorre uma prestação de serviço, com regras gerais subordinadas a Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.438/1997.

Os serviços sujeitos à tributação do ISS estão elencados na lei complementar 116/2003. Por ser um tributo de ordem municipal, as regras e alíquotas variam de um município para o outro, por isso, além das leis mencionadas, é importante conhecer a legislação específica do município sobre o tema.

issqn

Quem paga?

Se você presta algum tipo de serviço ou pretende começar um empreendimento, deve estar se perguntando se é necessário pagar este tributo. Por isso, é importante saber que a maioria das empresas e profissionais que prestam serviços devem recolher esse tributo. Algumas exceções podem ocorrer ocasionalmente, quando um serviço é prestado no exterior e com reflexos apenas fora do Brasil.

atenção

Mas, cuidado! Só porque você oferece um serviço, não significa necessariamente que terá que pagar o ISS. Como ressaltamos acima, a responsabilidade pelo imposto é de cada prefeitura e do DF, e as localidades podem conferir isenção do ISS para qualquer atividade.

Por isso, antes de tudo, é muito importante sempre consultar a legislação do município em que você irá atuar.

Você pode conferir a lista de atividades em que o imposto incide por meio da Lei Complementar 116/2003, que regulamenta o ISS, – desde serviços de programação, comunicação, advocacia, terapias, veterinária até franquias.

Modalidades de tributação

A forma de cobrança da tributação pode mudar de acordo com o tipo de regime tributário. Confira abaixo como funciona o ISSQN para cada modalidade:

MEI

No caso de quem é MEI (Microempreendedor Individual), há a obrigatoriedade do pagamento do ISSQN. O pagamento, no entanto, já está inserido automaticamente na taxa mensal que é paga pela pessoa jurídica.

Dessa forma, o microempreendedor individual não precisa se preocupar com o cálculo da sua cidade, e pode somente efetuar o pagamento mensal da sua Pessoa Jurídica, já com o ISS. O imposto varia de acordo com a atividade, mas, nos casos de empresas prestadoras de serviços, o valor mensal é de R$ 51,85, com a união de várias obrigações tributárias.

Autônomo

Para contribuintes autônomos que prestam serviços ocasionalmente, só é preciso pagar o ISSQN quando realizar um serviço. Para isso, o profissional deve emitir uma nota fiscal na prefeitura da sua cidade e, assim, já consegue recolher nesse processo o valor devido a título de Imposto Sobre Serviço.

Simples Nacional

Já as empresas optantes pelo Simples Nacional também pagam o ISSQN, recolhido com os outros tributos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS. Nesse caso, o Simples tem uma alíquota única, que é calculada diretamente na sua receita anual. A única exceção se faz nos casos de impostos retidos na fonte, onde o tomador do serviço é quem deve efetuar o recolhimento do ISSQN.

Outras empresas

As demais empresas, que optaram por outros regimes tributários, como  o Lucro Real ou Lucro Presumido, pagam o ISSQN individualmente, a cada serviço que é prestado. Assim como no Simples Nacional, também se deve observar a face do tributo retido na fonte, onde o imposto precisa ser pago pela prestadora do serviço.

Como calcular o ISSQN?

O primeiro passo para fazer o cálculo do ISSQN é consultar a legislação do município do prestador do serviço. Fique sempre atento à alíquota de cada serviço no seu município, sendo que esse valor deve iniciar em 2% (conforme artigo 88, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal) e não pode ultrapassar os 5% máximos, valores determinados pela União.

Verifique a alíquota aplicada à atividade e natureza de sua empresa para pagar corretamente este imposto. Considerando também o valor do serviço, basta seguir esta fórmula:

Preço do serviço X Alíquota praticada = Valor do ISS do serviço

Exemplo: um serviço custa R$ 100 e a alíquota que incide sobre ele é de 5%, o cálculo seria o seguinte:

R$ 100 X 5% = R$ 5

Ou seja,  R$ 5 reais deste serviço devem ser recolhidos para o município a título de ISS.

Glossário sobre termos tributários: descomplicando o mundo dos impostos

Sabemos que meio a tantos termos tributários e fiscais, as pessoas costumam ficar pedidas e acabam fazendo confusões. Para facilitar esse assunto, montamos com muito carinho este Glossário sobre termos tributários, assim, vamos descomplicar de vez todos esses conceitos! 

ISS e Nota Fiscal Eletrônica

Se você já fez uma pesquisa básica sobre termos fiscais, já deve ter visto o termo ISSQN acompanhado da famosa Nota Fiscal Eletrônica. Isso porque esse modelo de nota mudou algumas questões referentes ao ISS. 

A NFe está sendo utilizada em território nacional desde 15 de setembro de 2006 e modificou o recolhimento do ISS, que agora pode ser emitido no site da prefeitura da cidade, ficando armazenado eletronicamente na SEFAZ.

Durante o preenchimento das informações emissão da NF-e, o próprio emissor realiza automaticamente o cálculo do Imposto Sobre Serviço, o que facilita muito na hora de pagar os valores corretos a título de ISS.

O que acontece se eu não recolher o imposto?

Se a empresa ou profissional não recolher o ISSQN, quando este imposto for obrigatório, ficará irregular com a prefeitura e não conseguirá retirar certidões negativas e participar de licitações. Além disso, corre o risco de receber uma autuação, e a cobrança de impostos poderá vir com multa e juros.

Por isso, é muito importante ficar atento ao pagamento desse imposto para evitar contratempos! Ficar em dia com as obrigações fiscais é um essencial para qualquer negócio 🙂 

Vivencie a melhor experiência da galáxia em automação fiscal!

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Jornalista, escritora e pós-graduanda em Comunicação Digital e Mídias Sociais.
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