Você já sabe que o sistema tributário brasileiro é complexo. E sabe também que é preciso seguir uma série de requisitos para que toda sua rotina fiscal seja a melhor e a correta, principalmente. E para isso, existe o Manual de Orientação do Contribuinte, o MOC.

Resumidamente, o MOC:

• Traz instruções de emissão de documentos fiscais;
• Padroniza essas emissões, os eventos e web services;
• Gera otimização na rotina das pessoas responsáveis por documentos fiscais de uma empresa.

Confira melhor o que é, para que serve e quando usar o Manual de Orientação do Contribuinte.

O que é o Manual de Orientação do Contribuinte?

O Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) é um documento da Receita Federal que traz orientações para o contribuinte sobre a emissão de Nota Fiscal.

É de fato um manual com todas as orientações sobre emissão de nota fiscal. Nele, é possível encontrar:

• Layouts;
• Padrões de assinatura;
• Regras de validação;
• Histórico de versões;
• Correções;
• Aperfeiçoamentos;
• Códigos necessários para emissão.

Não apenas isso, mas o importante é entender que o Manual de Orientação do Contribuinte possui todas as informações sobre a nota fiscal.

Atualmente ele está em sua sétima versão e além das notas fiscais, você encontra informações sobre o DANFE. 

Para que serve?

O Manual de Orientação do Contribuinte serve para que a emissão de nota fiscal seja a adequada e a empresa não tenha problemas com o Fisco.

O MOC tem por objetivo apresentar os padrões e as especificações necessárias para essa emissão, até para haver uma integração entre os diferentes sistemas estaduais de emissão e também dos softwares de emissores de nota fiscal eletrônica.

A iniciativa de criação do MOC é uma ação do Projeto NFe que surgiu para simplificar as obrigações tributárias dos contribuintes.

O projeto em si substituiu a emissão de notas fiscais de papel, por meio de um modelo padrão de documento, com validade jurídica e a devida fiscalização da Receita Federal.  

Como acessá-lo?

O Manual de Orientação do Contribuinte é acessado pelo Portal da Nota Fiscal. É bem fácil:

1. Acesse o Portal da Nota Fiscal, por esse link;

2. Clique na aba “Documentos”;

3. Acesse a primeira opção, “Manuais”;

4. Clique em “Manual de Orientação ao Contribuinte – MOC – Versão 7.0 – NF-e e NFC-e”.

Ao clicar, automaticamente o Manual será baixado em seu computador. Alguns sistemas antivírus podem confirmar o download. Basta aceitar e acessar a pasta correspondente em seu dispositivo.

Nessa mesma tela, você tem acesso ao histórico de MOC, em todas as suas versões e também aos anexos do documento atual.

Lembre-se que o MOC do Portal de Nota Fiscal traz orientações que precisam seguir em todos os âmbitos, sejam os do Estado ou Município.

E como cada estado possui a sua legislação para emissão de Nota Fiscal, pode ser adequado consultar também o do seu Estado.

Para isso, basta consultar a SEFAZ correspondente.

Quando usar?

Ainda que seja destinado ao contribuinte, o MOC é especialmente útil para pessoas que desenvolvem sistemas de emissão de nota fiscal.

Isso porque, o contribuinte tem acesso a sistemas que já seguem a orientação do Manual ou daquele disponível em seu estado.

Ainda que pessoas da contabilidade e até mesmo empreendedores possam usar o Manual de Orientação do Contribuinte para validar seus documentos, desenvolvedores têm no documento um aliado para criar, adequadamente, os padrões estabelecidos pelo Fisco em relação a Nota Fiscal.

Confira também: Aplicativos de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e como usar 

Mesmo assim, algumas informações como as validações legais do documento são importantes para todos os contribuintes, por isso, o uso não é restrito a desenvolvimento de sistemas de emissão.

Agora, se você quer entender como automatizar a emissão das suas notas fiscais pode te ajudar a otimizar sua rotina, a dica é ler sobre as principais funções de um software de emissão de nota fiscal!