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LEGISLAÇÃO

Fisco: entenda qual a importância desse órgão para as empresas

Atualizado há mais de 1 semana

Acompanhe o nosso post e entenda o que é o fisco e qual a importância desse órgão governamental para as empresas.

Fisco. Essa palavra, com certeza, é velha conhecida de muita gente. 

Não importa se é empreendedor ou profissional autônomo: você já ouviu falar dela e sabe que se trata de algo importante, do governo, pelo menos. 

Mas, para quem quer manter a legalidade de seu negócio precisa saber exatamente do que se trata o famoso Fisco. Por isso, continue no texto e saiba, em detalhes, o que é, a sua importância e como ele atua!

O que é o Fisco?

O Fisco é um órgão federal responsável por fiscalizar toda e qualquer pessoa, física e jurídica, no que se refere a impostos

Ele é a mais alta das competências que estão relacionadas ao assunto no Brasil. O responsável, portanto, de averiguar se todos estão contribuindo com a legislação tributária do país. 

Como funciona o Fisco? 

Ele é uma espécie de órgão federal, mas não se limita apenas àquelas tributações da União. Na verdade, o Fisco se divide em três atuações, uma para cada esfera. E, claro, com uma responsabilidade diferente. 

É comum associar o Fisco a apenas cobranças de impostos, mas não é só isso. 

Cada um desses tributos é administrado de um jeito: tem seu valor próprio, que pode variar conforme uma série de fatores dependendo da pessoa ou até mesmo do tipo de natureza do imposto. 

Além disso, cada um tem uma data, uma multa... enfim, uma série de nuances que são administrados pelo Fisco. 

Sem falar dos erros que podem acontecer nessas cobranças. E ao Fisco que se recorre quando isso acontece. 

Bom, e para facilitar tudo isso, ele, como você viu ainda há pouco, é dividido nas atuações por esferas dentro da União. 

Atuação Federal 

Nessa esfera, o Fisco é responsável pelos impostos de abrangência nacional. Ou seja, vão para os cofres da União. 

O mais famoso deles é o Imposto de Renda (IR), mas não é o único:

  • INSS – Instituto Nacional de Seguro Social: O imposto para a autarquia que é responsável a administrar e conceder o seguro para trabalhadores em CLT ou avulsos;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Nacional: Cobrado das pessoas jurídicas e que tem como objetivo financiar as atividades relacionadas à seguridade social do Brasil;
  • IPI – Impostos sobre Produtos Industrializados;
  • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras;
  • ITR – Imposto sobre Propriedade Territorial Rural;
  • FGTS – Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. 

Esses são os mais populares, mas não os únicos, impostos federais que cabe ao Fisco regular. Alguns com nomes que são autoexplicáveis.

Atuação Estadual

Já no âmbito dos estados, o Fisco é responsável pela fiscalização de impostos como:

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de mercadorias;
  • IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores;
  • ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: Esse imposto é cobrado quando há transferência, por herança ou por doação, de um bem.

Atuação Municipal

Os impostos municipais também são bem conhecidos e compete ao Fisco municipal regulá-los:

  • IPTU – Impostos sobre Propriedade predial e Territorial Urbana;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços;
  • ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter vivos.

Como evitar problemas com o Fisco?

Ainda que se saiba que o Fisco vai muito além do que só a cobrança dos impostos, o que pesa no bolso mesmo é isso. 

E com isso que cada trabalhador, empreendedor, autônomo ou não, desse país pensa no fim das contas. 

Por isso, tão importante quanto saber como age o Fisco, é saber como evitar os problemas com ele, certo? 

Tenha uma gestão fiscal eficiente

Não há como a primeira dica ser diferente: é preciso estar atento a todos os vencimentos. Saber a data de valor de cada um para não ficar em débito com o Fisco. 

E isso só é possível com uma gestão fiscal organizada, eficiente ao ponto de usar ferramentas em prol da saúde financeira da empresa, como uma ERP

Com um programa que auxilia a gestão do negócio, fica muito mais fácil controlar esses vencimentos e estar por dentro de todos eles. Sem mencionar os inúmeros benefícios que uma ERP traz ao empreendimento! 

Esteja sempre atualizado

Essa é uma tarefa que exige atenção em portais oficiais, em que são informados as atualizações na legislação do Fisco, como o Porta da Nota Fiscal Eletrônica e no Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Há também o Portal das Secretarias de Fazenda de cada estado. 

Outro fator importantíssimo é saber as especificidades de cada município, já que cada um pode regular seus impostos de maneira independente. Ou seja: cada cidade tem a sua própria legislação de Fisco. 

Entenda as diferenças entre tributos diretos e indiretos

O universo fiscal é, sem dúvida nenhuma, um emaranhado de conceitos que requer muita atenção no setor das empresas para não se perder neles. 

O Fisco é responsável por administrar todos eles e cabe à empresa e à pessoa, física e jurídica, saber como deve respeitá-las. 

E entre esses conceitos estão os tributos diretos e indiretos. 

A dica, portanto, é entender quais são essas diferenças entre um e outro. Por isso, fique com um texto perfeito para que você tire, de uma vez por todas, as dúvidas que existem entre tributos diretos e indiretos. E deixe sua gestão fiscal ainda mais eficiente. 

Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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