Principais multas por emissão fiscal

Atualizado há mais de 1 semana

Todos sabem que a legislação tributária brasileira é complexa. O que não é um motivo para descumpri-las. As multas fiscais e tributárias podem comprometer a saúde financeira da empresa e até mesmo o seu crescimento.

Para que a sua empresa possa se prevenir dessas penalidades e poder usufruir de benefícios ou isenções fiscais, é determinante conhecer a legislação e saber quais multas podem ser taxadas caso haja algum desacordo.

Por isso, confira esse texto e descubra aquilo que você precisa saber sobre multas por emissão fiscal.

O que é uma multa fiscal ou tributária?

A multa fiscal ou tributária é aquela taxa dada quando há algum descumprimento de uma norma.

Portanto, trata-se de uma punição relativa ao não pagamento de impostos e declarações.

Esses impostos obedecem a um calendário ou a emissão de documentos fiscais, por exemplo. Os atrasos ou a falta dessas taxas acarretam nessas multas.

Quais os principais tipos de multas fiscais e tributárias?

A complexidade da legislação também recai sobre os tipos de multas fiscais e tributárias. Tanto, que o Agravamento de Instrumento 727.872/RS, demonstrado pelo ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, detalhou cada um deles.

Confira algumas delas

Multa Moratória

É aplicada quando uma obrigação tributária é atrasada sem justificativa. Essa multa deve obedecer a uma proporcionalidade e razoabilidade por parte do legislador para não serem aplicados percentuais muito grandes.

Punitivas acompanhadas de lançamento de ofício

É o caso da penalidade aplicada em virtude da omissão ou fraude. Há um teor preventivo nesse tipo de multa, sobretudo visando a sonegação fiscal.

A principal diferença para a multa moratória é que a punitiva pode render sanções administrativas ou até mesmo penal.

É a mais grave das multas fiscais e tributárias.

Quais são as punições para o não pagamento?

Vale mencionar algumas medidas de punições para o não pagamento das multas fiscais e tributárias.

Como você leu, há uma recomendação de que as multas moratórias obedeçam à razoabilidade e à proporcionalidade do que é aplicada.

O que é algo que precisa ser levado à sério e que a punição pode, sim, ser severa.

A multa punitiva não pode ser maior que 500% do valor inadimplente. Contudo, o STF já declarou inconstitucional aplicar multas acima de 100%, de acordo com a RE 833.106.

8 formas de evitar multas fiscais e tributárias na sua empresa

Seja qual for o montante da multa, é fundamental evitá-la. Como?

Confira algumas dicas agora!

1.      Capacite sua equipe

Não é demais repetir: a legislação tributária brasileira é bem complexa. Por isso, é um assunto que requer treinamentos constantemente.

Até porque, essa é uma prática que pode motivar o seu time e, que também ficará propenso a cometer menos erros.

Tenha um plano estratégico de cursos, processos de onboardings, treinamentos com a equipe de suporte de determinado software de gestão fiscal que sua empresa utilizar.

2.      Tenha auditorias internas

A severidade é primordial para evitar multas fiscais e tributárias na empresa. É uma medida como a auditoria interna pode ser um caminho para essa característica.

Crie um calendário de auditorias para poderem ser identificadas melhorias nos processos fiscais e medidas preventivas para evitar as penalidades.

3.      Organize a agenda tributária

Estar atento à legislação tributária, por mais complexo que possa parecer, é uma necessidade de um setor fiscal da empresa.

A agenda tributária pode ser uma ferramenta que ajude a entender os prazos e as condições de pagamento de certos impostos.

Essa agenda pode ser compartilhada com demais funcionários para que nenhum item possa ser desconsiderado.

4.      Acompanhe as atualizações

A complexidade da legislação passa, muitas vezes, pela quantidade de atualizações que ela sofre.

Os constantes treinamentos e a organização de uma agenda tributária pode ajudar. Mas nesse caso, é sempre importante considerar a ajuda de um contador ou escritório contábil.

5.      Foque na elisão fiscal

Elisão fiscal é aquela ação que foca na redução da carga tributária, com condutas legais, até para evitar a multa fiscal e tributária.

Ou seja, é um plano estratégico para encontrar brechas e oportunidades na legislação que possam ser exploradas para evitar as penalidades.

Lembrando que a elisão fiscal é uma conduta legal, diferente da evasão. Nesse caso, uma ação criminosa que visa a sonegação fiscal.

6.      Conte com a ajuda de um contador

Como você já leu algumas vezes nesse texto, o melhor profissional para evitar que se pague multas fiscais e tributárias é o contador.

Sua empresa pode contratar um escritório contábil para terceirizar o setor fiscal ou uma assessoria para ser uma espécie de suporte.

Nesse último caso, lembre-se de manter a integração entre os terceirizados e a equipe de sua empresa.

7.      Tenha boas práticas

Ter boas práticas é uma das dicas mais básicas e elementares que se pode dar. Mas nem por isso deve ser esquecida.

Cumprir a lei é sempre o ideal para qualquer empresa e fugir disso pode prejudicar a imagem do empreendimento.

8.      Invista em tecnologia

A tecnologia é amiga até mesmo nessa hora. Sistemas de gestão, emissão de notas, gerenciador de documentos fiscais ou um ERP contábil podem ser aquelas ferramentas que te permitirão ficar dentro da lei.

Uma das inúmeras vantagens desses sistemas é o fato de que todo o processo é seguro, evitando fraudes e emissão errada de determinados documentos. Além da automatização de gestão, por exemplo.

Conclusão

A multa fiscal e tributária é uma penalidade que ocorre pelo descumprimento da legislação tributária no país.

Elas podem variar de acordo com a ocorrência punida, que podem ser tarifas em percentual e até mesmo processo criminal.

Com boas dicas e processos alinhados com o calendário fiscal brasileiro, sua empresa pode evitar essas multas e potencializar o seu crescimento.

Estar atento no processo contábil da empresa é uma das maneiras de evitar a multa fiscal e tributária. Por isso, baixe esse Guia da Emissão de Notas Fiscais e fique por dentro de um dos principais processos para a sua empresa.

Head de Marketing na eNotas

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