Nota fiscal de remessa: o que é e para que serve?

Existe um documento especial para mercadorias que estão em transporte por algum motivo, sem que ainda tenham sido vendidas. Trata-se da Nota Fiscal de Remessa. A sua emissão exige cuidado para ser preenchida e evitar cobrança de impostos indevidos.

Mesmo assim, ela não pode ser ignorada e você precisa saber quando usá-la, porque as consequências podem ser sérias. Leia este post e entenda mais sobre o assunto.

O que é a nota fiscal de remessa?

A Nota Fiscal de Remessa é o documento emitido quando há circulação de mercadorias sem o objetivo de venda, garantindo a não incidência de impostos.

Na indústria de maneira geral, alguma hora o produto precisa circular para fora da fábrica ou da loja, ainda que não tenha sido vendido de fato. 

É quando, por exemplo, você envia uma mercadoria para a loja onde será vendido. Nesse transporte, é necessário que a nota fiscal de remessa esteja emitida e de posse da transportadora. 

Por isso mesmo, ela é também conhecida como nota fiscal de transporte. Como ainda não houve uma operação comercial, não é cobrado imposto em sua emissão.

Esse fato não exime a sua importância. Um produto que circula sem qualquer tipo de nota pode ter consequência negativa para sua empresa. Por isso, é muito importante que você a preencha e a emita sempre.

Quando ela é exigida?

Existem outros momentos em que a nota fiscal de remessa precisa ser emitida para além do exemplo anterior. É basicamente quando não envolve operações comerciais envolvidas, como você já leu aqui. Veja os casos mais comuns:

  • brindes;
  • doações;
  • produtos em conserto ou manutenção;
  • amostras grátis;
  • consignações;
  • produtos para testes;
  • mercadorias para exposições e feiras;
  • transferências de unidade.

Por que a nota fiscal de remessa é importante?

Em nossa legislação, toda mercadoria precisa ter uma origem. Com a nota fiscal de remessa, você garante que o produto transportado é original e está dentro da lei. Caso o produto seja fiscalizado em uma blitz, por exemplo, você não terá problemas e poderá seguir o seu trajeto.

Quais os dados que devem constar nela?

Dada a importância de sua emissão, a nota fiscal de remessa precisa ter alguns dados sobre o produto transportado:

  • CFOP:  código que identifica o tipo de circulação do produto ou de prestação de serviço do transporte;
  • Natureza de operação: informa a finalidade do transporte, que pode ser aqueles que foram citados há pouco (brinde, concerto, amostra grátis e feiras);
  • ICMS: é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço. Dependendo de onde é a empresa de origem e o motivo da circulação, pode ser aplicado ou não;
  • IPI: o Imposto de Produtos Industrializado, aplicado em todo produto dessa natureza. Também pode ser taxado, ou não, pelo mesmo motivo do ICMS;
  • PIS: indica operação sem incidência da contribuição, por isso, deve ser o CST 08;
  • CONFINS: bem como o PIS, deve constar CST 08;
  • Situação Tributária: determina a tributação referente ao ICMS do produto;
  • Origem do produto: indica se a mercadoria é nacional ou internacional;
  • Informações sobre o produto: aqui, entram dados como a quantidade, a descrição e o valor unitário;
  • NCM: dado padroniza a nomenclatura do produto em todo Mercosul. São oito dígitos que se relacionam à sua origem;
  • Dados de cliente ou fornecedor: informações sobre o cliente ou o fornecedor de destino;
  • Informações complementares: aqui devem constar informações que não constam em outros campos.

Ufa! São tantos detalhes que você precisa ter atenção para não cometer erros. 

nota fiscal de remessa

É válido consultar o seu contador para esclarecer dúvidas ao preencher a sua nota de remessa, ok?

Quais são os tipos de notas remessas que existem?

Como você viu, existem vários motivos que exigem a emissão da nota fiscal de remessa. Portanto, é necessário emitir tipos diferentes de acordo com a natureza do transporte. 

Geralmente, elas são divididas em dois segmentos:

  • De saída: quando o produto sai de sua empresa para realizar reparos;
  • De entrada: aqui, é quando a sua empresa recebe produto, como no caso de brindes.

Existem outros tipos também.

Remessa para vendas

É quando a mercadoria sai de um lugar para ser vendido em outro. Esse tipo de nota precisa ser clara quanto a isso, indicando no campo correspondente essa natureza. 

Ela é usada quando um produto sai da fábrica para a loja ou de uma distribuidora para uma filial, por exemplo. 

Retorno de remessa para venda

Emitida quando a mercadoria não é vendida em um local e precisa retornar para o lugar de origem. Quando, por exemplo, uma filial retorna a mercadoria para a distribuidora. Como o ICMS fica retido, é preciso deixar bem claro a natureza nessa nota.

Conserto ou manutenção

Nota emitida toda vez que um produto está fora de conformidade e precisa ser transportado para terceiros realizarem um reparo. Nesse caso, a nota fiscal de remessa é de conserto (ou manutenção). 

Quando ela volta para o seu local de origem, já consertada, ela será uma nota fiscal de remessa de retorno de conserto.

Demonstração

Documento gerado quando mercadoria vai a um potencial cliente para que ele possa realizar uma espécie de test-drive, para, aí sim, tomar a decisão de compra. Nesse caso, é exigido um prazo de 60 dias para que uma nota fiscal de remessa de retorno de demonstração seja emitida, que é exatamente quando ela retorna para a empresa.

Armazém

Ocorre quando a empresa utiliza depósito fora de suas dependências, como almoxarifados terceirizados. Toda vez que houver movimentação da fábrica para o armazém (ou vice e versa), ela precisa ser emitida, seja de saída ou de entrada. 

Onde emitir a nota fiscal de remessa?

A nota fiscal de remessa é emitida no mesmo sistema que a NF-e comum. Nessas horas, é fundamental ter um ERP pronto para atender essa demanda. Com essa ferramenta de gestão, você não perde tempo com tarefas repetitivas e evita erros. 

É preciso, apenas, detalhar na hora de gerar: em vez de marcar “Nota Fiscal de Produto”, selecionar a opção “Nota Fiscal de Remessa”. Saiba que isso pode mudar de acordo com o perfil do sistema que você utiliza. Portanto, sempre tire dúvidas com a equipe de suporte do seu ERP antes de agir, ok?

O que acontece com quem não emite a nota fiscal de remessa?

A nota fiscal de remessa é importante, sobretudo, para comprovar que o seu produto não seja oriundo de roubo. Por isso, mercadorias que circulam sem o documento podem ser apreendidas e a empresa envolvida ser punida judicial e financeiramente. 

Não vale a pena correr o risco. Emita sempre!

Se você acredita que essa atividade é mais uma ação burocrática, avalie a instalação de um software de gestão específico para a sua empresa. Com um, você se livra das burocracias e ainda, pode gerar outros documentos automaticamente, como a NFC-e

Por que as notas fiscais são importantes para o negócio? 

As notas fiscais são imprescindíveis para sua empresa. Não importa em que ramo você atua: a emissão de NF-es te livra de uma série de consequências sérias. Conheça mais sobre esses problemas agora mesmo.

Sonegação fiscal

Um dos principais crimes de quem se nega a emitir notas. A sonegação de impostos é uma prática cometida por pessoas que não geram notas, fugindo das taxas.  Se a sua empresa não emite nota, você deixa de pagar uma série de impostos obrigatórios em nossa legislação. E a malha fina não deixará barato. 

Fluxo de caixa mal gerenciado

Uma das maneiras mais eficientes de se controlar o fluxo de caixa é gerenciá-lo integralmente com as entradas e saídas de nota fiscal em sua empresa. Quem não emite esse documento não consegue acompanhar a movimentação de mercadorias e, consequentemente, tem furos no estoque e no orçamento. 

Perda de vantagens competitivas

O cliente também está interessado em saber se a sua empresa emite nota fiscal. O documento é importante para ele, que precisa declarar o Imposto de Renda na receita federal.  Lembre-se também que trocas e reembolsos só podem ser realizados mediante a apresentação da nota fiscal. Se você não gerá-la, como o cliente fica?

Além do mais, com o passar do tempo, os consumidores desejam cada vez mais se relacionarem com empresas idôneas, que respeitam a legislação e fazem a sua parte para o crescimento da economia nacional. E a emissão de nota fiscal é um critério fundamental para que isso aconteça. 

Por isso, sem emissão de notas corretas, o seu negócio fica mal visto no mercado, deixando de se destacar diante à concorrência.  

A partir de agora, você sabe como a nota fiscal de remessa funciona e qual é a sua importância. Então, continue conosco e descubra se você sabe as diferenças entre os outros tipos de notas fiscais!

About the Author

Gabriel Nascimento - Analista de marketing, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!

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