Entenda o que é a NFC-e e quais são os benefícios dela

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) deve ser emitida por grande parte do varejo nacional. O documento está sendo implementado de acordo com as exigências de cada Estado. Por isso, algumas dúvidas podem sugerir. 

O objetivo da NFC-e é substituir o modelo impresso por um digital, o que auxilia a redução de custos, melhora o controle das vendas e facilita a legalização do negócio.

Este post explica o que é NFC-e e quais são as vantagens desse documento fiscal. 

O que é a NFC-e? 

A NFC-e é a nota fiscal que substitui o cupom fiscal e a nota fiscal de modelo 2, documentos muito utilizados pelo varejo brasileiro. A ideia é fornecer uma possibilidade eletrônica para evitar o acúmulo e desperdício de papéis e ainda ter um controle mais ágil e prático de cada venda realizada.

Com a nota fiscal de consumidor, a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) de cada estado conseguirá ter acesso à NFC-e no mesmo instante em que ela for emitida, como já acontece com a NF-e (modelo 55).

Além disso, não será necessário que os empreendedores comprem impressoras fiscais para entregar o comprovante da compra e nem que haja fiscalização em cada uma dessas máquinas.

Esse modelo eletrônico ainda permite que o cliente acesse o site da Sefaz e consulte todas as notas fiscais geradas em seu nome.

Alguns estados ainda não aderiram à NFC-e, mas a maioria já oferece essa facilidade. Saiba também que você pode fazer a consulta de NFC-e no portal de cada Sefaz também. 

Quais são as vantagens da NFC-e? 

A NFC-e terá a mesma validade jurídica dos cupons emitidos pelo Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), mas a principal vantagem é que será no formato digital. Isso possibilita o acesso ao documento por dispositivos móveis, como smartphones, tablets e notebooks em tempo real.

Mas, ainda existem outros benefícios desse modelo eletrônico, confira:

Vantagens para o empreendedor:

  • menos burocracia e maior facilidade para manter o negócio legalizado;
  • economia, já que dispensa o uso de máquinas térmicas para a impressão dos documentos, visto que cada impressora custa cerca de R$ 4 mil.
  • não necessita de fiscalização nas máquinas por parte da Sefaz;
  • diminuição dos custos e desperdício de papéis;
  • emissão da NFC-e a qualquer hora e em qualquer lugar;
  • integração com dispositivos móveis;
  • acompanhamento e envio das emissões em tempo real;
  • armazenamento dos documentos fiscais em plataformas digitais;
  • maior controle e organização das notas geradas;
  • impressão dos documentos em papel e máquinas comuns (caso haja necessidade).

Vantagens para o consumidor:

  • não precisa acumular diversos cupons fiscais impressos;
  • consulta dos documentos por meio de um QR Code no smartphone ou ainda de outros dispositivos móveis;
  • impressão das notas fiscais em qualquer máquina;
  • recebimento do extrato da nota fiscal por e-mail e SMS;
  • agilidade no atendimento nos estabelecimentos comerciais.

O que é a Danfe NFC-e?

O Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) representa a NFC-e simplificadamente. Reúne as informações básicas da transação, como:

  • chave de Acesso da NFC-e;
  • código de barras bidimensional (QR Code) para a consulta da NFC-e;
  • endereço, remetente e destinatário em casos de entrega a domicílio.

O Portal da Sefaz determina quais são as especificações técnicas para impressão do Danfe. Saiba que é possível utilizar uma impressora comum ou até mesmo uma máquina de cartão para tal — o que é ótimo para o lojista que deseja agilizar o atendimento e reduzir custos. 

E tem mais. O consumidor pode solicitar o envio do XML da NFC-e por email ou SMS, ajudando a preservar o meio ambiente.

O que é o QR Code da NFC-e?

O QR Code é uma tecnologia criada para armazenar uma quantidade de caracteres. Apesar de parecer complicado, provavelmente, você já deve ter utilizado um em seu dia a dia.  Veja um exemplo abaixo:

CF-e

Em resumo, basta ter um aparelho eletrônico com câmera e um leitor de QR Code, como um celular ou tablet, para fazer a sua leitura. No caso da NFC-e, o QR Code contém o URL para a consulta do documento na Sefaz. 

Na próxima vez que for ao supermercado ou à farmácia, teste o QR Code de sua NFC-e e veja como tudo é rápido e prático.

O que é a NFC-e em contingência?

A NFC-e em contingência é a solução criada para problemas na autorização do documento. Em alguns casos, a internet pode estar fora do ar, assim como a Sefaz pode estar instável. 

Isso é fundamental para garantir agilidade no atendimento do varejo. Imagine esperar mais de 10 minutos para a impressão da NFC-e. Algo impensável, certo? O ideal é que esse tempo não passe de 5 segundos. 

Outro ponto importante está relacionado à frequência de uso da NFC-e em contingência. Quem a utiliza em excesso atrai a atenção da fiscalização, já que alguns empreendedores adotam a prática para sonegar impostos. Podem acontecer problemas com o sequenciamento dos documentos também. Ou seja: use a NFC-e em contingência apenas quando for necessário. 

Lembre-se de que o prazo para o envio da Nota de Consumidor em contingência à Sefaz é de até um dia útil após a sua emissão. 

Quais são os desafios da NFC-e? 

Como já dissemos, a NFC-e tem inúmeras vantagens tanto para o empreendedor como para o consumidor. Porém, alguns estados criaram algumas particularidades que dificultam o objetivo inicial desse modelo que é a desburocratização.

Esse é o caso de São Paulo, que criou o SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos). 

Dessa forma, o estabelecimento precisa adquirir um equipamento SAT em substituição ao ECF, ter uma impressora não fiscal e utilizar um software emissor de NFC-e que administrará a comunicação tanto com a NFC-e quanto o SAT.

O Ceará também adotou critérios parecidos, porém criou outro equipamento chamado de MF-e (Módulo Fiscal Eletrônico), que funciona como o SAT.

Infelizmente, essas novas máquinas não permitem que os usuários adotem as facilidades da NFC-e, que preza pelas transações em tempo real, facilidade de acesso e economia.

Quais são os requisitos para emitir NFC-e?

Se você quer começar a emitir NFC-e quanto antes, entenda quais são os seus requisitos:

  • Inscrição Estadual (IE);
  • Credenciamento na SEFAZ, com permissão para emissão da NFC-e emitida pelo órgão fazendário;
  • CSC — Código de Segurança do Contribuinte (token);
  • Certificado Digital de Pessoa Jurídica (padrão ICP-Brasil) com o número do CNPJ.

Com esses dados em mãos, você precisará de um sistema emissor de NFC-e. A Sefaz não disponibiliza uma alternativa gratuita, portanto, escolha um ERP adequado ao seu cenário. Basta procurar rapidamente no Google para encontrar softwares para farmácias, sistemas para postos de combustíveis e sistemas para restaurantes, por exemplo. 

Por quanto tempo devo armazenar uma NFC-e?

Assim como os outros documentos fiscais de um negócio, é necessário armazenar a NFC-e por, no mínimo, 5 anos. Esse é o tempo que os órgãos têm para fiscalizar as empresas em nosso país. 

Como a NFC-e é um documento digital, a sua armazenagem é facilitada. Servidores na nuvem e até mesmo discos rígidos podem ser utilizados nesses momentos. Porém, a melhor opção é contar com um emissor de nota fiscal ou um sistema de gestão (ERP) que faz o trabalho por você. 

Como se credenciar para emitir NFC-e?

Por ser um documento estadual, cada unidade federativa tem liberdade para criar exigências e especificações da emissão de NFC-e. Inclusive, na hora de se credenciar. Abaixo, você confere a lista com o link para credenciamento em cada Sefaz: 

Atenção!

Sempre busque a ajuda do seu contador antes de tomar qualquer decisão. Ele é o profissional que tem o conhecimento para tirar dúvidas e garantir a legalidade do seu negócio. 

Como cancelar uma NFC-e?

Existem vários motivos que causam o cancelamento de uma NFC-e, como erros de digitação ou o pedido de reembolso de um clube. De qualquer forma, você deve saber como e quando cancelar uma NFC-e. 

Tenha em mente que há um prazo máximo para que isso aconteça. A partir do Ajuste SINIEF 07/18, esse tempo passou a ser de até 30 minutos após a emissão do documento. Contudo, nem todos estados o adotaram ainda, mantendo as 24 horas como anteriormente. 

Verifique quais são as regras em seu estado antes de cancelar nota fiscal

Onde a NFC-e já é obrigatória?

*atualizado em janeiro de 2020* 

A NFC-e já é uma exigência para muitos empreendedores do Brasil. Abaixo, você confere a lista completa dos estados em que o documento é obrigatório:

  • Acre (AC): obrigatória desde abril de 2015
  • Alagoas (AL): obrigatória desde outubro de 2018;
  • Amazonas (AM): obrigatória desde janeiro de 2015;
  • Bahia (BA): obrigatória desde março de 2018
  • Ceará (CE): obrigatória desde fevereiro de 2019 (no caso, é necessário utilizar o MF-e);
  • Distrito Federal (DF): obrigatória desde julho de 2017;
  • Espírito Santo (ES): obrigatória desde janeiro de 2018;
  • Goiás (GO): obrigatória desde janeiro de 2018
  • Maranhão (MA): obrigatória desde janeiro de 2018
  • Mato Grosso (MT): obrigatória desde agosto de 2016;
  • Mato Grosso do Sul (MS): obrigatória desde março de 2019;
  • Paraíba (PB): obrigatória desde julho de 2017;
  • Paraná (PR): obrigatória de julho de 2016;
  • Pernambuco (PE): obrigatória desde outubro de 2018;
  • Piauí (PI): obrigatória desde janeiro de 2018;
  • Rio de Janeiro (RJ): obrigatória desde janeiro de 2017;
  • Rio Grande do Norte (RN): obrigatória desde julho de 2017;
  • Rio Grande do Sul (RS): obrigatória desde janeiro de 2019;
  • Rondônia (RO): obrigatória desde julho de 2016;
  • São Paulo (SP): obrigatória desde janeiro de 2018;
  • Sergipe (SE): obrigatória desde julho de 2016;
  • Tocantins (TO): obrigatória desde julho de 2019.

Agora, veja quais estados ainda estão implementando a NFC-e:

  • Amapá (AP): obrigatória a partir janeiro de 2020;
  • Minas Gerais (MG): previsão de obrigatoriedade até setembro de 2020.*
  • Santa Catarina (SC): ainda não há um calendário definido. Entenda mais no nosso post sobre a NFCe em Santa Catarina.

Legenda: 

* NFCe em MG: contribuintes que estiverem enquadrados como microempresa, ou seja, empresas que tenham receita bruta anual igual ou inferior a R$ 120.000,00, ficam dispensados da emissão da NFC-e. Mas, caso a empresa ultrapasse esse valor, a emissão da nota será obrigatória no prazo de 60 dias contados.

Quais são as principais rejeições da NFC-e?

As rejeições acontecem quando a Sefaz não aceita a NFC-e. Você deve estar preparado para resolvê-las, pois o atendimento ao cliente pode ser comprometido. Como os motivos são variados, fizemos um compilado com os seus principais exemplos:

Rejeição 204: Duplicidade de NF-e

Ocorre quando uma mesma chave de acesso é aplicada em diferentes notas fiscais. Geralmente, acontece quando o contribuinte utiliza mais de um sistema para gerar os seus documentos. Para resolver a situação, basta enviar a NFC-e com uma numeração diferente, que ainda não tenha sido utilizada. 

Rejeição 237: CPF do destinatário inválido

A rejeição 237 aponta que há um erro no CPF do comprador. Provavelmente, ou o contribuinte informou o seu CPF errado, ou o operador de caixa cometeu um erro de digitação. 

De acordo com a Sefaz, CNPJ com zeros, sequências iguais de números (111…, 111..., 222..., …, 999…) ou dígito de controle inválido indicam essa rejeição também. 

Desse modo, basta corrigir a informação e enviar a NFC-e para autorização novamente. 

Rejeição 750: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado 

Uma NFC-e emitida com valor acima de R$ 10.000,00 deve, obrigatoriamente, ter o seu destinatário identificado. E a rejeição 750 identifica os casos em que isso não acontece. Assim, basta informar os dados do comprador para solucionar o problema. 

PS: o limite máximo pode variar em cada estado. Mas, quando não há uma determinação própria da Sefaz do seu estado, Nota Técnica 2012/004 deve ser respeitada. 

Vale a pena contratar um emissor de NFC-e? 

Apesar de a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica tornar a vida dos empreendedores mais fácil, sabemos que emitir documento fiscal é um processo chato e que ainda demanda um certo tempo.

Portanto, se você não quer se preocupar com isso, é interessante contratar um emissor de NFC-e, que fará o todo o trabalho para você e ainda consegue lidar com as particularidades de cada Sefaz. Assim, você tem tempo para focar no que importa e não precisa se preocupar com tantas questões burocráticas e complexas.

Sistemas que contam com uma API para NFC-e simples e automágica oferecem a melhor experiência possível aos seus usuários. Portanto, fique de olho nesses parceiros. 

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica surgiu para ajudar o empreendedor a legalizar o seu negócio de maneira rápida, simples e sem burocracia.

A maioria dos estados brasileiros já adotou o modelo que possui diversos benefícios, mas certos desafios ainda são encontrados pelo caminho. Por isso, contratar um emissor de NFC-e é a solução para evitar problemas com as suas notas fiscais.

O que você responde quando algum atendente pergunta se você deseja colocar CPF na nota? Sim ou não? Leia o nosso post e descubra como você pode estar perdendo dinheiro ao não colocar o CPF na nota!

About the Author

Gabriel Nascimento - Analista de marketing, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!

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