Entenda o que é a NFC-e e quais são os benefícios dela

Atualizado há mais de 3 semanas

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A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) deve ser emitida por grande parte do varejo nacional. O documento está sendo implementado de acordo com as exigências de cada Estado. Por isso, é comum surgirem algumas dúvidas no caminho. 

O objetivo da NFC-e é substituir o modelo impresso por um digital, o que auxilia a redução de custos, melhora o controle das vendas e facilita a legalização do negócio.

Este post explica o que é NFC-e e quais são as vantagens desse documento fiscal. Confira!

O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)? 

A NFC-e é a nota fiscal que substitui o cupom fiscal e a nota fiscal de modelo 2, documentos muito utilizados pelo varejo brasileiro.

A ideia é fornecer uma possibilidade eletrônica para evitar o acúmulo e desperdício de papéis e ainda ter um controle mais ágil e prático de cada venda realizada.

Com a nota fiscal de consumidor, a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) de cada estado conseguirá ter acesso à NFC-e no mesmo instante em que ela for emitida, como já acontece com a NF-e (modelo 55).

Além disso, não será necessário que os empreendedores comprem impressoras fiscais para entregar o comprovante da compra e nem que haja fiscalização em cada uma dessas máquinas.

Esse modelo eletrônico ainda permite que o cliente acesse o site da Sefaz e consulte todas as notas fiscais geradas em seu nome.

Alguns estados ainda não aderiram à NFC-e, mas a maioria já oferece essa facilidade. Saiba também que você pode fazer a consulta de NFC-e no portal de cada Sefaz.

Quais são as vantagens da Nota Fiscal de Consumidor? 

Bom, de início, é importante destacar que a NFC-e terá a mesma validade jurídica dos cupons emitidos pelo Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), mas a principal vantagem é que será no formato digital.

Isso possibilita o acesso ao documento por dispositivos móveis, como smartphones, tablets e notebooks em tempo real.

Mas, ainda existem outros benefícios desse modelo eletrônico, confira:

Vantagens para o empreendedor:

  • menos burocracia e maior facilidade para manter o negócio legalizado;
  • economia, já que dispensa o uso de máquinas térmicas para a impressão dos documentos, visto que cada impressora custa cerca de R$ 4 mil;
  • não necessita de fiscalização nas máquinas por parte da Sefaz;
  • diminuição dos custos e desperdício de papéis;
  • emissão da NFC-e a qualquer hora e em qualquer lugar;
  • integração com dispositivos móveis;
  • acompanhamento e envio das emissões em tempo real;
  • armazenamento dos documentos fiscais em plataformas digitais;
  • maior controle e organização das notas geradas;
  • impressão dos documentos em papel e máquinas comuns (caso haja necessidade).

Vantagens para o consumidor:

  • não precisa acumular diversos cupons fiscais impressos;
  • consulta dos documentos por meio de um QR Code no smartphone ou ainda de outros dispositivos móveis;
  • impressão das notas fiscais em qualquer máquina;
  • recebimento do extrato da nota fiscal por e-mail e SMS;
  • agilidade no atendimento nos estabelecimentos comerciais;

O que é o Danfe NFC-e?

O Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) é a representação simplificada da NFC-e. Este documento reúne as informações básicas da transação, como:

  • chave de Acesso da NFC-e;
  • código de barras bidimensional (QR Code) para a consulta da NFC-e;
  • endereço, remetente e destinatário em casos de entrega a domicílio.

O Portal da Sefaz determina quais são as especificações técnicas para impressão do Danfe. Saiba que é possível utilizar uma impressora comum ou até mesmo uma máquina de cartão para tal — o que é ótimo para o lojista que deseja agilizar o atendimento e reduzir custos. 

E tem mais. O consumidor pode solicitar o envio do XML da NFC-e por email ou SMS, ajudando a preservar o meio ambiente.

eBook-Guia-Pratico-NFCe-para-ERPS

O que é o QR Code da Nota Fiscal de Consumidor?

O QR Code é uma tecnologia criada para armazenar uma quantidade de caracteres. Apesar de parecer complicado, provavelmente, você já deve ter utilizado um em seu dia a dia.  Veja um exemplo abaixo:

CF-e

Quais são os requisitos para emitir a Nota Fiscal de Consumidor?

Se você quer começar a emitir NFC-e quanto antes, entenda quais são os seus requisitos:

  • Inscrição Estadual (IE);
  • Credenciamento na SEFAZ, com permissão para emissão da NFC-e emitida pelo órgão fazendário;
  • CSC — Código de Segurança do Contribuinte (token);
  • Certificado Digital de Pessoa Jurídica (padrão ICP-Brasil) com o número do CNPJ.

Com esses dados em mãos, você precisará de um sistema emissor de NFC-e. A Sefaz não disponibiliza uma alternativa gratuita, portanto, escolha um ERP adequado ao seu cenário. 

Por quanto tempo devo armazenar uma NFC-e?

Assim como os outros documentos fiscais de um negócio, é necessário armazenar a NFC-e por, no mínimo, 5 anos. Esse é o tempo que os órgãos têm para fiscalizar as empresas em nosso país. 

Como a NFC-e é um documento digital, a sua armazenagem é facilitada. Servidores na nuvem e até mesmo discos rígidos podem ser utilizados nesses momentos.

Porém, a melhor opção é contar com um emissor de nota fiscal ou um sistema de gestão que faça o trabalho por você. 

Como se credenciar para emitir NFC-e?

Por ser um documento estadual, cada unidade federativa tem liberdade para criar exigências e especificações da emissão de NFC-e, inclusive, na hora de se credenciar.

Abaixo, você confere a lista com o link para credenciamento em cada Sefaz: 

atenção!

Sempre busque a ajuda do seu contador antes de tomar qualquer decisão. Ele é o profissional que tem o conhecimento para tirar dúvidas e garantir a legalidade do seu negócio. 

Como cancelar uma NFC-e?

Existem vários motivos que causam o cancelamento de uma NFC-e, como erros de digitação ou o pedido de reembolso, por exemplo. De qualquer forma, você deve saber como e quando cancelar uma NFC-e. 

Tenha em mente que há um prazo máximo para que isso aconteça. A partir do Ajuste SINIEF 07/18, esse tempo passou a ser de até 30 minutos após a emissão do documento.

Contudo, nem todos estados o adotaram ainda, mantendo as 24 horas como anteriormente. 

Verifique quais são as regras em seu estado antes de cancelar nota fiscal

Onde a NFC-e já é obrigatória?

*atualizado em janeiro de 2021* 

A NFC-e já é uma exigência para muitos empreendedores do Brasil. Abaixo, você confere a lista completa dos estados em que o documento é obrigatório:

  • Acre (AC): obrigatória desde abril de 2015
  • Alagoas (AL): obrigatória desde outubro de 2018;
  • Amapá (AP): obrigatória a partir janeiro de 2020;
  • Amazonas (AM): obrigatória desde janeiro de 2015;
  • Bahia (BA): obrigatória desde março de 2018
  • Ceará (CE): obrigatória desde fevereiro de 2019 (no caso, é necessário utilizar o MFE);
  • Distrito Federal (DF): obrigatória desde julho de 2017;
  • Espírito Santo (ES): obrigatória desde janeiro de 2018;
  • Goiás (GO): obrigatória desde janeiro de 2018
  • Maranhão (MA): obrigatória desde janeiro de 2018
  • Mato Grosso (MT): obrigatória desde agosto de 2016;
  • Mato Grosso do Sul (MS): obrigatória desde março de 2019;
  • Paraíba (PB): obrigatória desde julho de 2017;
  • Paraná (PR): obrigatória de julho de 2016;
  • Pernambuco (PE): obrigatória desde outubro de 2018;
  • Piauí (PI): obrigatória desde janeiro de 2018;
  • Rio de Janeiro (RJ): obrigatória desde janeiro de 2017;
  • Rio Grande do Norte (RN): obrigatória desde julho de 2017;
  • Rio Grande do Sul (RS): obrigatória desde janeiro de 2019;
  • Rondônia (RO): obrigatória desde julho de 2016;
  • São Paulo (SP): obrigatória desde janeiro de 2018;
  • Sergipe (SE): obrigatória desde julho de 2016;
  • Tocantins (TO): obrigatória desde julho de 2019.

Agora, veja quais estados ainda estão implementando a NFC-e:

  • Minas Gerais (MG): previsão de obrigatoriedade até setembro de 2020.*
  • Santa Catarina (SC): ainda não há um calendário definido. Entenda mais no nosso post sobre a NFCe em Santa Catarina.

Legenda: 

* NFCe em MG: contribuintes que estiverem enquadrados como microempresa, ou seja, empresas que tenham receita bruta anual igual ou inferior a R$ 120.000,00, ficam dispensados da emissão da NFC-e.

Mas, caso a empresa ultrapasse esse valor, a emissão da nota será obrigatória no prazo de 60 dias contados.

Quais são as principais rejeições da NFC-e?

As rejeições acontecem quando a Sefaz não aceita a NFC-e. Você deve estar preparado para resolvê-las, pois o atendimento ao cliente pode ser comprometido.

Como os motivos são variados, fizemos um compilado com os seus principais exemplos. Acompanhe:

Rejeição 204: Duplicidade de NF-e

A rejeição 204 ocorre quando uma mesma chave de acesso é aplicada em diferentes notas fiscais. Geralmente, acontece quando o contribuinte utiliza mais de um sistema para gerar os seus documentos. 

Para resolver a situação, basta enviar a NFC-e com uma numeração diferente, que ainda não tenha sido utilizada. 

Rejeição 237: CPF do destinatário inválido

A rejeição 237 aponta que há um erro no CPF do comprador. Provavelmente, ou o contribuinte informou o seu CPF errado, ou o operador de caixa cometeu um erro de digitação. 

De acordo com a Sefaz, CNPJ com zeros, sequências iguais de números (111…, 111..., 222..., …, 999…) ou dígito de controle inválido indicam essa rejeição também. 

Desse modo, basta corrigir a informação e enviar a NFC-e para autorização novamente. 

Rejeição 750: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado 

Já a rejeição 750 ocorre quando há a falta de identificação do comprador. A regra é que uma NFC-e emitida com valor acima de R$ 10.000,00 deve, obrigatoriamente, ter o seu destinatário identificado

E a rejeição 750 identifica os casos em que isso não acontece. Assim, basta informar os dados do comprador para solucionar o problema. 

Curiosidade

O limite máximo pode variar em cada estado. Mas, quando não há uma determinação própria da Sefaz do seu estado, Nota Técnica 2012/004 deve ser respeitada. 

Vale a pena contratar um emissor de NFC-e? 

Apesar de a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica tornar a vida dos empreendedores mais fácil, sabemos que emitir documento fiscal é um processo chato e que ainda demanda um certo tempo.

Portanto, se você não quer se preocupar com isso, é interessante contratar um emissor de NFC-e, que fará o todo o trabalho para você e ainda consegue lidar com as particularidades de cada Sefaz.

Assim, você tem tempo para focar no que importa e não precisa se preocupar com tantas questões burocráticas e complexas.

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Publicitária, curiosa, viajante e cheia de sonhos para realizar. Meu mantra é "amar e mudar as coisas".

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