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NOTAS FISCAIS

O que é WebISS e como ele ajuda no controle das notas fiscais

Atualizado há mais de 1 semana

Você já deve saber o que significa Nota Fiscal de Produto Eletrônica, Certificado Digital, Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e, entre outros termos. Não é segredo que o processo de emissão de notas fiscais envolve uma série de etapas e termos. 

Além disso, com a modernização e desenvolvimento tecnológico, esses processos tendem a ficar cada vez mais automatizados. No segmento tributário e fiscal, a tecnologia tem sido usada para facilitar o cotidiano dos órgãos fiscalizadores e dos contribuintes.  

E é neste contexto que podemos citar o WebISS como uma ferramenta de papel fundamental como uma solução inovadora de gestão, possibilitando o melhor controle de documentos físicos e eletrônicos. Mas o que é WebISS e como ele ajuda no controle das notas fiscais? A gente te explica neste post!

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O que é WebISS?

O sistema WebISS é uma solução que dá suporte direto à toda metodologia de gestão pública e tributária do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), um imposto legitimamente municipal. Essa ferramenta é oferecida pelos municípios para registro de operações relativas ao imposto.  

Mas atenção! O WebISS se refere somente às transações relacionadas a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço – NFS-e de todas as cidades que já adotam este recurso fiscal. 

Por meio do WebISS, é possível monitorar todos os contribuintes que são optantes do Simples Nacional, além da visualização dos dados das NFS-e emitidas por eles. O objetivo deste sistema é a fundamentação da gestão, controle e combate à evasão fiscal oriunda do ISSQN. 

A solução funciona como uma forma de apoio aos municípios para diversas atividades, como:

  • atividades recorrentes do cadastro mobiliário;
  • autorização de documentos fiscais;
  • controle financeiro/econômico dos contribuintes;
  • declarações eletrônicas;
  • gestão da dívida e controles de divergências;
  • automação para área de protesto;
  • notificação de autos de infração de ISSQN.

Cada município tem suas próprias características e exigências a respeito da cobrança do ISSQN do contribuinte. De forma geral, Certificados Digitais e um cadastro prévio no sistema serão exigidos.

O que é o ISSQN

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ou somente Imposto Sobre Serviços (ISS), é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal; Praticamente todas as operações que envolvem serviços geram a cobrança deste tributo, tornando-o extremamente importante.

Mas quem deve pagar o ISSQN? A maioria das empresas que prestam serviços devem recolher esse tributo. A exceção ocorre quando um serviço é prestado no exterior e com reflexos apenas fora do Brasil.

atenção

Se você exerce uma atividade de serviço, não necessariamente terá que pagar o ISSQN. A responsabilidade pelo imposto é de cada prefeitura e do DF, e, portanto, as localidades podem conferir isenção do ISS para qualquer atividade.

Por isso, é muito importante consultar a legislação do município em que você irá atuar.

A Lei Complementar 116/2003, que regulamenta o ISS, traz uma extensa lista de atividades em que o imposto incide – desde serviços de programação, comunicação, advocacia, terapias, veterinária até franquias.

Como o WebISS funciona?

Para receber os dados dos contribuintes, o WebISS utiliza a Declaração eletrônica de Serviços - DeS® , um módulo padronizado para troca de informações entre os contribuintes e o fisco. Dessa forma, é possível acessar os sistemas atuais da administração fazendária, por meio de paginadores Web e sem a necessidade de instalar aplicativos em equipamentos da Prefeitura.

Toda a interface de comunicação do WebISS é suportada por paginadores Web (browsers) e protocolo HTTP. A utilização de serviços Web permite a portabilidade entre usuários sem  interferência nas regras de segurança nos firewalls nos limites de domínios das redes. Assim, não é preciso utilizar softwares, simplificando o uso, a distribuição e atualizações dos programas e do funcionamento em redes.

Dessa forma, toda e qualquer atividade relacionada ao ISSQN fica registrada no sistema WebISS por meio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Isso permite que os municípios mantenham o registro sobre as transações relacionadas ao imposto, e tenham controle sobre as notas fiscais geradas. 

Apesar de ser uma ferramenta muito útil, nem todos os municípios brasileiros utilizam o WebISS. As cidades que não utilizam este sistema ou ainda não emitem Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ou utilizam outros recursos sistêmicos próprios. Portanto, é preciso procurar saber qual é o sistema utilizado no município em que se pretende atuar. 

Mais controle das notas fiscais

O WebISS surgiu para facilitar os processos relacionados ao ISS e ajudar no controle das notas fiscais. Hoje, diversos municípios já aderiram ao sistema. Agora que você já entendeu o que é o WebISS e como ele funciona, já entende um pouquinho mais do processo fiscal e tributário! Se você quiser saber mais sobre a emissão de notas fiscais, continue com a gente por aqui

Jornalista, escritora e pós-graduanda em Comunicação Digital e Mídias Sociais.
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