Um dos temas mais discutidos dos últimos meses no mundo político foi a reforma tributária de 2024. Ela foi promulgada ainda em 2023 pela Emenda Constitucional 132/2023.

O debate é sério e muito feito porque ela mexe justamente em um dos pontos mais sensíveis do país: o sistema de impostos do Brasil.

O seu principal objetivo é tornar a arrecadação mais simples e transparente, mas não sem antes entender a forma de se fazer isso.

Entenda melhor sobre a Reforma Tributária de 2024 e como ela pode impactar o seu negócio.

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária é um projeto que tenta simplificar e dar mais transparência ao sistema de arrecadação no Brasil.

O objetivo é que os impostos sejam recolhidos de uma maneira mais simples, mas também que eles possam ser aplicados de maneira justa e que seja devida, sem onerar as finanças das empresas e, claro, dos cidadãos.

A proposta tenta, no fim das contas, tornar a economia brasileira mais sustentável e uma potência a nível mundial.

Isso passa por propostas de simplificação de impostos para substituir alguns em um único tributo, fazendo com que o Brasil se alinhe a outras economias mundo afora e adote uma prática que tem dado certo em outros países.

Ou seja, a reforma tributária é uma mudança drástica no sistema de arrecadação de impostos do Brasil.

O que muda?

A reforma tributária de 2024 basicamente mudará como arrecadar impostos no Brasil. Na prática, isso significará mudanças seja dos próprios impostos e da maneira pela qual eles são cobrados.

E que mudanças seriam essas?

Unificação dos impostos

O principal ponto dessa reforma é modernizar a cobrança dos impostos e de maneira unificada.

Ou seja, todos os impostos seriam pagos de modo simplificado. Ou melhor, em três novos impostos:

• Contribuição de Bens e Serviços (CBS): seria o imposto federal

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): seria o tributo municipal e estadual;

• Imposto Seletivo (IS): o imposto sobre produtos que prejudicam a saúde ou ao meio ambiente.

Junto a esses impostos, o Governo quer implementar novas diretrizes para que a carga tributária não fique pesada em classes com menor poder aquisitivo na sociedade.

Novas alíquotas

Esse é um ponto ainda sem uma definição. As discussões giram em torno do que será taxado e quanto.

Por ora, o que existem são propostas e o que pode acontecer é:

• Isenção total para produtos básicos, como itens de cesta básica;

• Alíquota básica para alguns alimentos e medicamentos, que pode ir de 10,5% a 26,5%

Imposto seletivo para aqueles produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.

Mais compromisso com o meio ambiente

O meio ambiente não está de fora das discussões da reforma tributária em 2024. A ideia é que se tenha benefícios fiscais para empresas que se preocuparem com o tema e adotarem ações em prol de sua preservação.

Ainda não há nada estabelecido, mas a ideia é que se tenha redução das alíquotas do IBS e do CBS para as empresas que reduzirem emissão de carbono, utilizarem combustível e hidrogênio verde. 

Quais são seus principais pontos?

O que mais se discute na reforma tributária são os novos impostos. Eles deverão substituir os atuais para que sejam aplicados de maneira única, simplificada e mais transparente.

Além disso, ainda há o modo de como os impostos serão aplicados no novo modelo trazido pela Reforma Tributária.

Confira em detalhes.

Implementação do IVA

O IVA – Imposto sobre Valor Agregado – diz respeito sobre como o imposto será aplicado no Brasil. Uma lógica em que o tributo não seja cumulativo ao longo da cadeia produtiva.

Isso significa que cada processo da cadeia produtiva de um produto paga uma alíquota ao adquirir uma mercadoria.

Ou seja, o consumidor não pagará o imposto acumulado de um produto quando realizar uma compra. Isso porque no processo produtivo, ele será pago gradualmente.

O congresso nacional já definiu que a alíquota será de 26,5%.

Novos impostos

O IVA só será possível graças a adoção de novos impostos que substituirão os atuais:

• CBS: a Contribuição sobre Bens e Serviços deve substituir os impostos federais, como o PIS, Cofins e o IPI. Por isso mesmo, ele terá gestão do Governo Federal, sem participação das cidades e estados.

• IBS: o Impostos sobre Bens e Serviços unifica os tributos municipais e estaduais, como o ICMS e o ISS. Por isso mesmo, ele terá uma gestão dos governos das cidades e dos estados.

O imposto do “pecado”

É assim que está sendo chamado o IS, ou Imposto Seletivo. Ele será aplicado em casos específicos com o intuito de desencorajar a produção de bens que possam causar mal à saúde ou ao meio ambiente.

Basicamente, a ideia é taxar empresas de tabaco, bebidas alcoólicas e de combustíveis fósseis. Ainda não há uma definição de como ela será aplicada, nem de suas taxas.

A cesta básica nacional

A reforma tributária ainda diz respeito sobre a criação de uma cesta básica nacional, composta por produtos que terão isenção de impostos.

Basicamente a ideia é que ela seja composta por produtos que se destinem à alimentação humana.

Cabe apenas definir quais serão esses produtos.

O que falta para a reforma tributária ser implementada?

A reforma tributária já está aprovada pela PEC 45/2019 e transformada em Emenda Constitucional 132/2023.

Ou seja, na teoria ela já é adotada. Mas, na prática, suas mudanças serão graduais. Ou seja, ainda não é neste ano que se verá a simplificação dos impostos.

Isso porque ela tem um prazo para ser discutida, adaptada e implementada. Afinal, não é tão simples trocar os impostos no Brasil.

E como isso ocorrerá:

• Em 2024 e 2025 discute-se as regulamentações e as adaptações da Reforma Tributária. São nesses dois anos que se tem o prazo das criações das leis complementares, por exemplo.

• 2026 é o prazo para começar a unificação dos impostos, mas ainda de maneira parcial. Será 0,9% CBS e 0,1% de IBS, abatidos das alíquotas atuais.

• Em 2027 será trocado totalmente o PIS e o Cofins. Valerá o CBS no lugar. O IPI será zerado para todos os produtos que não sejam importados similares ou produzidos na Zona Franca de Manaus.

• Ao longo de 2029 e 2032 o ICMS e ISS serão gradualmente extintos, com redução de suas alíquotas em partes.

• Em 2033 todos esses impostos devem ser extintos passando a valer apenas o IVA completos com os três novos tributos e a sua nova lógica de arrecadação.

Ou seja, ainda levará um tempo para que a reforma tributária valha totalmente na prática, mas ela já está em vigor e com discussões correndo no congresso. 

Se você agora sabe melhor o que significará a reforma tributária de 2024, mas ainda tem dúvidas sobre gestão de impostos, confira no link um guia que te ajudará de uma vez por todas!