O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. E para o simplificar, o imposto sobre valor agregado (IVA) é uma proposta que dará mais transparência à cobrança de impostos no Brasil.

O IVA é utilizado em mais de 170 países e, ainda que aprovado, ele não tem aplicação imediata, mas sim levará um tempo para que as empresas e os estados possam se adaptar a ele.

Um assunto que requer mais atenção e que você conhecerá melhor agora! 

O que é  imposto sobre valor agregado?

O imposto sobre valor agregado (IVA) é uma forma de unificar a cobrança de impostos no Brasil. Ele é uma maneira de simplificar essa arrecadação e tornar mais transparente o que se tributa no país.

Ele é um imposto que incide de maneira não cumulativa, ou seja, só sobre o que é agregado por etapa de produção de um bem ou serviço, sem considerar o que já foi pago em processos anteriores.

No modelo brasileiro, esse sistema será o conhecido como IVA Dual, que se divide em Contribuição sobre Bens e Serviços, que é de alçada federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, de competência entre as unidades federativas (estados) e os municípios.  

O que muda com o IVA?

Basicamente, 5 impostos serão substituídos por 2.

• ICMS e ISS, impostos estadual e municipal, respectivamente, passará a se chamar IBS – Imposto sobre Bens e Serviços;
• IPI, PIS e Cofins, de esfera Federal, passam a ser o CBS – contribuição sobre bens e serviços.

Atualmente, esses impostos são arrecadados de forma cumulativa, ou seja, durante todo o processo produtivo de produtos e serviços, sobre o valor final. 

Com o IVA, eles serão não cumulativos e a etapa produtiva será tributada apenas uma vez.

Em outras palavras, o IVA terá um percentual que será aplicado em bens e serviços no Brasil, como atualmente. A diferença é que cada parte do processo produtivo pagará o imposto sobre o valor que agregou na sua fase de venda.

Aqui, vale dizer mais a respeito do valor agregado. Trata-se de uma precificação por processo produtivo. É ele que dá a diferença competitiva no mercado é, basicamente, a precificação no produto final do serviço ou do bem realizado naquela etapa.

Supondo que um produto X passe por três etapas de produção e seu valor final é de R$ 300. Na etapa 1, seu valor agregado é o mesmo do valor final, algo como R$ 75, já que é o primeiro.

Na etapa dois, o valor no final do processo é maior do que o do início. Ele entra com R$ 75 e sai valendo R$ 160. O agregado, nesse caso, é de R$ 85.

Já na etapa 3, a final, o produto X termina com o seu valor de venda, R$ 300. Tendo o valor agregado em R$ 140.

O IVA incidirá apenas nos valores agregados por etapa.

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Por que o IVA é tão importante?

O principal benefício do IVA será a simplificação da tributação dos impostos no Brasil. Além da taxação ficar mais simples, haverá uma redução significativa de obrigações acessórias, que atualmente já demandam muita atenção do setor fiscal das empresas.

O IVA também acabará com a cumulação de impostos. Ou seja, o imposto pago anteriormente não será incidido em um novo processo produtivo de um produto.

Basicamente, o IVA poderá reduzir os custos de algumas atividades produtivas, fazendo uma diferença significativa nos custos de produção de um produto.

Há também uma previsão de que o IVA seja cobrado no destino dos bens e serviços, não mais na origem.

Esse ainda é um ponto sensível que, na teoria, acabaria com a guerra fiscal entre os entes da federação, mas poderia causar prejuízos em unidades da federação com população menor.

Qual será sua alíquota?

Não há, em 2024, um valor de alíquota do IVA ainda. A expectativa do Governo é que seja algo entre 25,9% a 27,5%.

Considerando o valor do produto X mencionado anteriormente e os mesmos valores por processo e o IVA em 26,4%, por exemplo, ele incidiria da seguinte forma:

Ou seja, o IVA incide apenas no valor que as etapas atribuíram ao seu serviço ao longo da cadeia, não ao seu valor final.

Confira como apuração de impostos é feita no Lucro Real, Presumido e Simples Nacional atualmente

Quando o IVA começa a valer?

O IVA é uma proposta que encabeça a Reforma Tributária Brasileira. Uma mudança tão significativa precisa ter um tempo de entendimento e de transição até entrar de fato em vigor.

Com a sua validação em 2023, a discussão começou, então, a ser nas alíquotas que serão aplicadas com o IVA. Em 2026 entrará em vigor tanto o CBS e o IBS, com valores de 0,9% para o primeiro e R$ 0,1 para o segundo – inicialmente.

A previsão é que em 2027 sejam extintos o PIS/Pasep e o Cofins, valendo o CBS apenas na alíquota a ser determinada.

Já o IBS será implementado em 2029 com o ICMS e o ISS sendo reduzidos em 10% a cada ano até 2032, enquanto o novo imposto subirá na mesma medida.

A previsão é que neste ano o IBS seja 90% do valor equivalente ao ICMS e do ISS em 2028, até chegar a 60% em 2032. 2033 é o ano previsto para a extinção do ICMS e do ISS.

Com a reforma tributária em plena aplicação, as empresas poderão usufruir de benefícios fiscais tão esperados. Afinal, essa é uma medida aguardada há anos.

O IVA acabará com aquele efeito de bola de neve dos impostos no Brasil e, com certeza, isso trará impactos positivos não só no sistema de tributação, como mais transparência nas responsabilidades fiscais de cada um.

Agora, você poderá não só entender melhor sobre o Imposto sobre o Valor Agregado, como aproveitar os benefícios de um sistema mais claro.

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