No dia 31 de outubro de 2018, o deputado federal Eduardo da Fonte do PP de Pernambuco apresentou o Projeto de Lei (PL) 10938, que visa regulamentar a profissão de YouTuber.

Além de definir o que é um YouTuber e qual é o tempo de trabalho permitido, o projeto de lei ainda estabelece outros critérios que os produtores digitais precisam conhecer, e abre brechas para a regulamentação dos temas e dos conteúdos produzidos no futuro.

O YouTube é uma das redes sociais que mais cresce no mundo. Apenas no Brasil, 98 milhões de pessoas compartilham conteúdos, assistem vídeos e interagem com outros usuários, segundo o Think With Google.

Da mesma forma que existem influenciadores digitais com milhões de inscritos, alguns canais pequenos que têm audiências menores, mas fiéis.

Como as oportunidades para crescer no YouTube são várias, os olhos do Governo Nacional voltaram-se para a produção de conteúdo nessa rede social.

Leia este conteúdo e aprenda mais sobre o assunto.

O que é o PL 10938/2018 que quer regulamentar a profissão de YouTuber?

A ideia do deputado é proteger quem produz conteúdos no YouTube, fazendo com que ninguém seja obrigado a interpretar ou participar de atividades que colocam em risco a integridade moral e física do profissional.

O artigo 13º do PL 10938  diz que é papel do empregador criar e introduzir práticas de prevenção de acidentes e de doenças do trabalho.

Em outras palavras, o projeto só vale para os produtores de conteúdo que atuam no YouTube, excluindo quem atua em outras redes sociais, como o Twitter, a Twitch ou o IGTV.

Qual é a definição de YouTuber?

O projeto de lei que quer regulamentar a atividade dos produtores de conteúdo define que YouTuber é “obreiro que cria vídeos e os divulga na plataforma social do YouTube (https://www.youtube.com), com amplo alcance de seguidores e afins.”

O que é considerado como tempo de trabalho?

O PL 10938 ainda estabelece que YouTubers podem trabalhar apenas 6 horas por dia. Além disso, é preciso respeitar um período de 45 minutos para refeição e descanso.

O tempo de trabalho considera as seguintes atividades:

• pesquisas de conteúdos;
• estudos;
• atividades de promoção e de divulgação;
• período de gravação, edição e finalização do vídeo.

Ou seja, todo o trabalho do YouTuber deve ser realizado em 30 horas semanais.

Caso seja necessário extrapolar esse valor, o PL 10938 diz que cada hora suplementar deve ser remunerada com 100% de acréscimo sobre o valor normal.

Outro ponto importante está relacionado à prestação de serviço em condições insalubres ou perigosas. O YouTuber profissional deve comprovar e exigir adicional salarial caso isso aconteça. Saiba que se aplicam as normas do Código de Ética dos Jornalistas onde for possível.

Qual é a justificativa para a sua criação?

O Deputado pretende trazer à discussão a importância do Youtuber em nossa sociedade hoje em dia.

Como as pessoas consomem cada vez mais conteúdos em vídeo e existem canais com muitos seguidores, o PL 10938 quer regulamentar os temas abordados nos materiais divulgados, dentro do possível. O projeto se baseia no conceito de que esses conteúdos influenciam a formação de opinião dos espectadores, principalmente os mais jovens.

Qual é a próxima etapa?

O PL de regulamentação dos YouTubers está em sua primeira versão. Ele pode ser alterado durante todo o processo de aprovação. O presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, deve aprová-lo antes de liberá-lo para votação.

E o que você acha do PL 10938/2018?

A partir de agora, você entendeu o que o projeto de lei que quer regulamentar a profissão de YouTuber diz. Após a sua aprovação, as rotinas de vários influenciadores digitais podem mudar.

Qual é a sua opinião? O seu negócio será afetado caso o PL 10938/2018 seja aprovado? Você acha que ele é benéfico para os produtores digitais? Conta para a gente no espaço abaixo!