Remessa Conforme: o que é e o que muda para as empresas

Atualizado há mais de 1 semana

O Remessa Conforme é um programa criado pela Receita Federal do Brasil que deixa as regras de tributos mais simples para as compras internacionais.

Criado em 2023, o Remessa Conforme implementou uma isenção de impostos federais para produtos importados de até US$ 50, fazendo com que essas mercadorias ficassem ainda mais vantajosas para o público brasileiro.

Há vantagens e impactos nessa mudança de tributação que todo empreendedor precisa se atentar. Confira a seguir.

O que é Remessa Conforme?

O programa Remessa Conforme é um programa da Receita Federal lançado em agosto de 2023 que reformulou as taxas de compras em sites internacionais.

As empresas podem optar em participar do programa para que deixem de pagar impostos federais em produtos vendidos a até US$ 50. Ou seja, o comprador pagará apenas o valor mais o frete.

O propósito da Remessa Conforme é simplificar e tornar mais eficiente o tratamento aduaneiro das empresas que aderirem ao programa.

Isso impacta diretamente no processo de compra do consumidor final, que paga o valor do produto e o frete, apenas, além de ter mais segurança na compra e mais agilidade de entrega.

Quais são as mudanças?

O Remessa Conforme trouxe uma série de mudanças tanto para as empresas que participam quanto para os consumidores.

São as principais:

1. Impostos de Importação zerados para compras até US$ 50 para pessoas físicas

Antes, a alíquota do imposto de importação era de 60% sob qualquer valor.

2. O pagamento dos tributos e a declaração das importações são feitas antes do envio da mercadoria

Sem o Remessa Conforme, esse processo era feito depois da chegada da mercadoria no Brasil.

3. É necessário informar todos os dados de origem e o valor dos produtos, incluindo os impostos federais e estaduais, sem esquecer do seguro e do frete

Antes do Remessa Conforme, isso não era uma obrigação e o vendedor podia não informar a origem do produto.

4. Produtos de baixo risco chegam no Brasil, são escaneados e liberados para seguirem ao consumidor 

Esse processo era feito em uma triagem no centro de distribuição dos Correios de Curitiba, onde ocorria a triagem, registro da declaração da importação e, quando fosse o caso, o pagamento dos impostos federais.

Quais taxas as empresas precisam pagar?

As taxas para as empresas que aderirem ao Remessa Conforme podem variar conforme o valor da mercadoria.

Caso o valor seja até U$ 50, o imposto será apenas o ICMS, que corresponde a 17% do valor do produto.

Acima disso, o comprador deve pagar o imposto de importação, que chega a 60% do valor do produto, mais o ICMS de 17%.

Confira também: Impostos para Negócios Online: Guia Completo 

Quais são as vantagens do Remessa Conforme?

Pode-se falar que são dois tipos de vantagens: as para a empresa e para o consumidor

Para o consumidor, a primeira vantagem são as compras mais baratas. Em valores de até US$ 50, em empresas que participam do Remessa Conforme, o imposto de importação é zerado.

Isso significa que o consumidor não paga nada a mais por esse produto, apenas o valor da mercadoria e o frete.

Uma das mudanças do Remessa Conforme foi a otimização do processo de envio das mercadorias e as rotinas aduaneiras são mais rápidas, o que leva a entregas mais ágeis para o consumidor final. Nada de produto parado em Curitiba mais!

A transparência sobre a origem dos produtos torna essas compras mais seguras. Garantindo ao consumidor a procedência exata do material.

Já para as empresas a redução de custos torna seus produtos de até US$50 mais atraentes ao consumidor.

Sem esquecer que há melhoria na imagem da empresa, demonstrando o compromisso da empresa com a legalidade e a segurança das suas operações.

Quem pode participar?

A participação do Remessa Conforme é voluntária e as empresas precisam atender algumas exigências da Receita Federal.

É importante que as empresas que queiram participar sejam do comércio eletrônico, ou seja, possuam e-comerce ou marketplace, seja para venda própria ou para intermediar uma venda.

Para aderir, a empresa deve:

  • Acessar o Portal e-CAC;
  • Clicar no em “solicitar serviço via processo digital”;
  • Depois, “assuntos aduaneiros”;
  • Por fim, “Certificação no Programa Remessa Conforme”.

Para mais informações, inclusive de documentação, o empreendedor que queira participar pode acessar a página do governo com todos os detalhes sobre o programa.

O Remessa Conforme é um programa que tem contribuído significativamente para a economia e o consumo no Brasil. A simplificação dos impostos é a principal responsável por isso.

Aliás, o programa do Remessa Conforme pode ajudar a ter uma gestão de impostos simplificada. Um assunto que você pode saber melhor no link.

Jornalista, escritora e pós-graduanda em Comunicação Digital e Mídias Sociais.

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