O que é o passivo fiscal e como evitar seus riscos

O passivo fiscal é um conceito que aglomera todas as obrigações financeiras do seu negócio junto à Receita Federal, como dívidas e obrigações.

Pode-se resumir o passivo fiscal como débitos a órgãos públicos por não cumprimento de alguma obrigação, como o pagamento de impostos.

Alguns pontos precisam ser bem entendidos pelo empreender quanto ao passivo fiscal:

Envolve dívidas ao governo, estado ou município;
Normalmente são ocasionados por uma má gestão financeira;
Ainda que acidentais, representam riscos que podem definir o futuro de uma empresa.

Confira melhor o que é passivo fiscal e entenda por que você precisa tomar cuidado com ele!

O que é passivo fiscal?

O passivo fiscal é todo débito que a empresa tem junto ao Fisco ou a SEFAZ ou mesmo ao município.

Portanto, é toda dívida que um negócio pode contrair com os órgãos públicos. E normalmente contraídas por motivos, como a má gestão fiscal do negócio.

Essa má gestão pode ser, por sua vez, consequência de:

Desorganização;
Ineficiência administrativa;
Desconhecimento das legislações tributárias;
Falta de recursos.

Entre os maiores inadimplentes do país, estão as empresas de serviços. É possível indicar como a informalidade, a falta de padrão dos modelos de NFS-e e a complexa situação de certas prefeituras no Brasil como os principais indicadores dessa situação.

Confira também: quais são os principais impostos para empresas?

Quais são os riscos?

Ainda que muito presente no Brasil – 6,3 milhões de pequenas e médias empresas estavam inadimplentes em 2024 segundo o Serasa Experian – o cenário é inapropriado porque apresenta riscos sérios para o negócio.

Os principais riscos do passivo fiscal são:

Prejuízos financeiros: a dívida tributária gera juros e multas. Isso impacta diretamente o fluxo de caixa do negócio , limitando investimentos e comprometendo a sua saúde financeira do negócio, consequentemente o seu futuro;
Instabilidade: todo o cenário anterior gera insegurança para os investidores e parceiros comerciais, dificultando a obtenção de crédito e novas negociações. Sem esquecer a falta de previsibilidade de receita torna mais propensa a possibilidade de crises, demissões…
Dificuldade em obter financiamentos: mesmo que você pense na possibilidade de empréstimo, a coisa não muda tanto de patamar. Isso porque as instituições financeiras costumam analisar a situação fiscal do negócio antes de conceder dinheiro;
Perda de bens: em casos mais graves de dívidas não quitadas, o Fisco pode executar medidas como a penhora de bens da empresa, impactando diretamente as operações dela;
Impossibilidade de participar de licitações: é quase impossível que negócios com dívidas fiscais participem de licitações públicas. Isso faz com que ela fique limitada em relação a oportunidades de crescimento do negócio;
Reputação danificada: infelizmente, a dívida gera consequências que nem sempre podem ser medidas, como a imagem do negócio. Esse prejuízo perante o mercado, clientes e fornecedores, afeta a sua credibilidade, fazendo com que menos pessoas e outras empresas se relacionem com a sua;
Processos judiciais: dependendo do tipo de dívidas que você contrai, é possível que ela seja só resolvida na justiça. E isso aumenta ainda mais os débitos, com custos adicionais com honorários advocatícios, prolongando a situação de inadimplência do negócio;
Falência: por fim, a consequência maior. Em casos extremos, o passivo fiscal pode levar a empresa à falência, com consequências para todos os seus stakeholders, como fornecedores, investidores e até mesmo clientes.

Como saber se seu negócio tem passivo fiscal?

Entendendo o que é passivo fiscal, fica fácil saber quando sua empresa tem um. Contudo, se sua equipe ou você próprio não tem conhecimento sobre legislação e as obrigações fiscais, a situação pode não ser tão simples de identificar.

A melhor forma para saber se a empresa tem um passivo fiscal é com um balanço contábil. Com essa ferramenta, é possível criar relatório periodicamente para entender como anda a saúde do seu caixa.

Isso indicará débitos, receitas e até mesmo alguns erros nas finanças que podem ocultar essas dívidas com o Fisco.

Como evitar o passivo fiscal?

Para evitar o passivo fiscal, é preciso ter organização e conhecimento contábil, basicamente.

E isso se faz com uma série de práticas que terão mais sucesso com a ajuda de um contador. Ainda assim, é possível uma série de dicas para evitar o passivo fiscal.

Faça um planejamento tributários;
Tenha controle das obrigações fiscais;
Regularize os pagamentos;
Faça negociações com o Fisco;
Tenha uma auditoria fiscal constante.

Confira em detalhes.

1. Faça um planejamento tributário

Adotar um planejamento tributário eficiente, com o auxílio de profissionais especializados, é fundamental para evitar erros e minimizar a carga tributária.

Com essa ferramenta, você poderá encontrar oportunidades de se beneficiar com a legislação, como na elisão fiscal.

O planejamento tributário também entenderá se o seu regime tributário é o melhor para a realidade de sua empresa.

2. Tenha um controle rigoroso dos pagamentos

Manter um controle rigoroso dos pagamentos de tributos e acompanhar os prazos é essencial para evitar a formação de dívidas.

A ideia é saber o que e quando pagar cada uma das obrigações que sua empresa tem. Mais uma vez, é preciso conhecer seu regime tributário e a legislação para ele.

3. Regularize os pagamentos

Você não deixará os passivos fiscais se não identificar e regularizar as pendências fiscais o quanto antes.

Isso porque os débitos geram multas e isso faz com que se crie uma bola de neve que pode não ter fim.

4. Faça negociações com o Fisco

Há algumas possibilidades em que o Fisco facilita o pagamento dessas dívidas, como parcelamento e até mesmo alguns benefícios fiscais.

Essa pode ser uma possibilidade quando a dívida é muito grande e não há recursos imediatos para pagá-la.

5. Tenha uma auditoria fiscal constante

Por fim, realize auditorias contábeis regularmente. Como você já leu, isso permite identificar possíveis erros e inconsistências na contabilidade tributária.

Uma dica imprescindível é contar com a ajuda especializada de contadores.