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O que é Código de Serviço da NFS-e?

Atualizado há mais de 3 semanas

Acompanhe o nosso guia e descubra o que é o Código de Serviço da NFS-e, bem como o segredo dos ERPs e empresas que mais crescem no mercado para romper barreiras e vender mais! Confira!

A emissão de notas fiscais é um procedimento necessário, regulamentado por lei e que faz faz parte da movimentação do mercado financeiro nacional.

Entretanto, apesar de ser um serviço essencial, muitas empresas acabam tendo dúvidas no momento de proceder com essa atividade, visto que o Brasil tem uma lei tributária um pouco complicada.

Diante desse cenário, aparecem siglas e nomes como CNAE, Código de Serviço e Item da lista de serviços. E já adianto que entender esses conceitos é fundamental para tocar o seu negócio livre de problemas fiscais.

Por conta disso, produzimos este conteúdo para te ajudará a entender melhor esses termos e ficar por dentro do segredo utilizado pelos ERPs e empresas para contornarem todas essas burocracias que rondam a emissão de notas fiscais. 

Ficou interessado? Então confira o nosso post!

O que é o Código de Serviço da NFS-e?

O Código de Serviço da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) é uma sequência numérica que define o tipo de serviço prestado pela sua empresa ao seu cliente. Vale dizer que a alíquota de imposto municipal é definida com base no código do serviço que a empresa fornece.

Assim, trata-se de um código é municipal, ou seja, ele poderá mudar de acordo com cidade que for emitida a nota.

 A Lei Complementar 116/2003 é a responsável por definir os serviços, porém, são as prefeituras que determinam, individualmente, o código de serviço. Veja o exemplo:

  • Tipo de serviço prestado: Serviços de Biomedicina.
  • Alíquota: 5%

Desta forma, a partir do código de serviço, cada prefeitura define o percentual de imposto que irá incidir sobre o serviço prestado, além de estabelecerem a base de cálculo e o período de apuração da incidência da alíquota.

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Código de serviço x CNAE: quais são as diferenças?

As pessoas costumam fazer confusão quando o Código de Serviço é comparado com o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Em linhas gerais, a diferença para a CNAE é que este está relacionado ao enquadramento de uma empresa em relação à atividade desenvolvida, o que vai implicar no modelo dela e até mesmo definir se ela pode ser optante do Simples Nacional, por exemplo.

A CNAE foi a forma encontrada pela administração pública para padronizar os cadastros e registros das atividades de mercado que são realizadas. Em outras palavras, serve para delimitar quais são as operações que se pode fazer e qual segmento a empresa integra.

Desta maneira, é possível manter uma melhor gestão tributária e fiscalização, combatendo possíveis ações fraudulentas.

Já o Código de Serviço está relacionado a um serviço prestado por uma empresa e servirá para determinar que alíquota de imposto servirá de base de cálculo para o recolhimento do imposto municipal para esse serviço.

Como o Código de serviço funciona na prática? 

Sabe aquelas histórias de terror? Então… por se tratar de um código que fica a cargo de cada prefeitura pautar suas próprias regras, você já pode imaginar o tipo de horror que ficamos submetidos.

Para que você tenha uma ideia melhor de como isso realmente funciona na prática, observe os exemplos a seguir:

Na cidade do Rio de Janeiro, a prefeitura traz em nota uma tabela que contém todos os códigos de serviços. Atente-se bem à formatação e aos códigos disponibilizados na lateral esquerda da imagem:

tabela de código de serviço - Rio


Agora, analise essa outra imagem, esta de uma tabela de Código de Serviços da cidade de São Bernardo — São Paulo. Veja quão confuso e diferente uma mesma situação pode ser em cidades diferentes:

tabela de código de serviço - Sao Bernardo - SP


Assustador, não?

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atenção!

Cada município pode utilizar a combinação de até três informações diferentes para determinar a atividade exercida em um determinado serviço (código de serviço, item da lista de serviços e CNAE).

Bom, se você ainda não ficou satisfeito, que tal então o portal da cidade de Belo Horizonte, que produz essas informações todas por meio de um texto “txt.”, acompanhe:

tabela de código de serviço - BH

Após baixar o arquivo selecionado, veja o resultado:

tabela de código de serviço - BH - código e alíquota

Esse os outros formatos são assustadores, esse daqui é horripilante! 

Agora imagine você ter de gastar seu tempo tentando entender cada uma dessas variações para qualquer cidade que sua empresa for atuar, lembrando que quanto mais abrangente, maior o número de regulamentos e burocracia envolvidos.

E o problema não para por aí. Quem tem um ERP ou um sistema que conta com a emissão de NFS-e, precisa oferecer uma boa experiência aos seus usuários.

Se você pensa que deixar que a pessoa preencha esse campo sozinha — sem ter a mínima noção do que se trata e onde buscar as informações, bom… É melhor mudar de ideia quanto antes. 

Agora, se você quiser acabar de vez com esse pesadelo e vencer esse obstáculo sem risco de errar, então confira o nosso próximo tópico, onde contaremos o segredo utilizado pelos ERPs e as empresas que mais crescem no mercado — como a TOTVS, a Conta Azul e a Sankhya, por exemplo.

E então? Qual o segredo para simplificar tudo isso? 

Bom, como vimos anteriormente, cada município pode utilizar a combinação de até três informações diferentes para determinar a atividade exercida em um determinado serviço (código de serviço, item da lista de serviços e CNAE).

E fica a critério de cada prefeitura fazer da forma que bem quiser a disposição dos valores de algumas dessas informações.

No tópico anterior, mostramos como esses dados aparecem como informação nos portais de algumas cidades. Agora, veja como isso aparece no XML de emissão de notas fiscais de serviço de um mesmo produto em localidades diversas:

Cidade do Rio de Janeiro:

NFS-e Rio


Cidade de São Paulo:

NFS-e São Paulo


Cidade de Porto Alegre:

NFS-e Porto Alegre

Perceberam a mudança? Além da alteração dos valores, você pôde observar que na cidade de São Paulo, só foi utilizado o Código de Serviço como referência. Já no Rio de Janeiro e em Porto Alegre, foi diferente. 

Portanto, trata-se de um cenário cercado de diversas variáveis e que exige um conhecimento técnico amplo para evitar erros e confusões.

Se você quer ficar livre de vez desse pesadelo e está focado em automatizar processos burocráticos e em oferecer a melhor experiência de emissão de nota fiscal aos seus usuários, certo?

Por isso, vamos abrir o jogo com você: 

Os ERPs e sistemas SaaS que mais crescem contam ajuda da API Rest JSON do eNotas Gateway.

Com uma simples e única integração, é possível emitir NFS-e, por exemplo, em todo Brasil (inclusive em municípios sem webservice).

O eNotas Gateway gerencia automagicamente as instabilidades das prefeituras e conta com um Código de Serviço municipal nacionalizado! 

Assim, você não precisa se preocupar com os diferentes tipos e formatos de códigos exigidos pelas prefeituras.

Veja como isso funciona na prática:

Para que você tenha total assertividade na seleção e envio dessas informações basta que você utilize o nosso Código de Serviço Municipal Unificado (SMU).

Consumindo nossa API com essa finalidade, será retornado a você os códigos de serviço existentes no município em questão, e você poderá exibir as suas descrições para seu cliente no momento da emissão de sua NFS-e.

Desta forma, é possível com ajuda do eNotas Gateway, emitir NFS-e automaticamente sem precisar conhecer as particularidades exigidas por cada Prefeitura. 

Se você optar por utilizar nossa relação nacionalizada de serviços municipais, é só desconsiderar os atributos relacionados à identificação do serviço (codigoServicoMunicipal, CNAE, etc.) e informar apenas o código único do Gateway.

Em sua requisição, por exemplo, basta enviar o conteúdo do campo “codigo” no node de serviços através do atributo "codigoInternoServicoMunicipal" da seguinte forma:

SMU

Note que foi informado o valor obtido do atributo “codigo” da relação do Gateway, no atributo “codigoInternoServicoMunicipal”.

A partir daí, você não precisa enviar mais nada! O eNotas Gateway cuida de identificar o código de serviço municipal junto à prefeitura.

E aí, bem mais prático, não? Quer conhecer mais sobre o eNotas Gateway e como ele pode cuidar das suas notas fiscais para que você cuide melhor do seu negócio?

Então não perca tempo! Confira agora mesmo!

Conhecer o eNotas Gateway

Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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