Contrato social: o que é e como consultar

Atualizado há mais de 1 semana

Os passos para abrir uma empresa são um caminho obrigatório para quem quer ter qualquer tipo de negócio. E inevitavelmente eles passam por documentos como o contrato social.

Não se trata de uma mera burocracia. É sem dúvida uma das etapas mais importantes para abrir uma empresa.

Sua elaboração necessita uma certa “energia” do sócio e demais envolvidos na construção do empreendimento.

Por isso, fique atento ao texto e veja o que é contrato social e o porquê você precisa saber tudo sobre ele.

O que é contrato social?

Trata-se de um documento com todas as regras, condições e dados necessários para a abertura da empresa.

Em outras palavras, é a certidão de nascimento do negócio.

Esses dados passam por:

  • nome dos sócios;
  • endereço residencial de cada um;
  • estado civil;
  • nacionalidade;
  • profissão;
  • CPF;
  • RG.

Além desses dados básicos, o contrato social ainda precisa constar:

  • direitos e obrigações de cada sócio;
  • capital da sociedade;
  • descrição das atividades que serão exercidas pela empresa;
  • administração da sociedade.

Não termina por aí. O contrato social precisa definir em detalhes tudo o que envolve o empreendimento, por isso, ele deve descrever também as informações mais básicas da empresa, como:

  • razão social;
  • endereço de sede;
  • localização completa das filiais (se houver);
  • o prazo da sociedade;
  • o tipo de empresa.

Tipos de contrato social

A empresa pode variar conforme a sua natureza e esse aspecto determina também o tipo de contrato social que ela deve ter.

São ao menos três: contrato social da Sociedade Limitada; para Empresário Individual e para EIRELI.

Veja a diferença por natureza.

Contrato social da Sociedade Limitada (LTDA)

A principal característica desse contrato social é compreender a necessidade de ajustes que requer uma LTDA.

Por isso, ela pode ser modificada para caso a empresa ainda esteja em definição de atividades ou mesmo de mudanças no segmento de atuação.

Contrato social do Empresário Individual (EI)

Chamada de Requerimento de Empresário, esse Contrato Social não pode ser mudado como o da Sociedade Limitada.

É um formulário que o empresário que abrirá uma empresa nessa modalidade deve enviar ao Governo Federal.

Por não poder ser mudado, é recomendado para aqueles empresários com um negócio já construído e que, a curto e médio prazos, não sofrerá mudanças.

Contrato social para EIRELI

Para uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o contrato social se chama Ato Constitutivo.

Ele pode ser adequado ao que surgir necessidade nas empresas enquadradas nessa natureza, como a inclusão de cláusulas e demais adequações que a legislação do EIRELI permitir.

A importância desse documento

O contrato social define uma empresa e é aí que mora a sua principal importância. O documento evita que a empresa possa ter problemas no futuro, como disputa judicial entre os sócios.

Então, definir exatamente as atribuições de cada um, como os pró-labores e as atividades administrativas que eles devem exercer é determinante.

Seu preenchimento deve ser claro e evitar margem de interpretações. Portanto, a tecnicidade ao elaborar o contrato social é também importante.

O que leva a considerar a contratação de advogados e contadores para a construção de contratos sociais de empresas que tendem a ser grandes.

Como consultar o contrato social pelo CNPJ

Você pode consultar o contrato social de uma empresa no site da Receita Federal. Nela, você precisa ir ao campo Consulta Situação e Emissão de Comprovantes.

A tela deverá ser essa:


contrato social


Nela, digite o CNPJ da empresa, o Captcha ao lado e pronto.

A página abrirá com uma espécie de documento, que constará:

  • nome da empresa;
  • nome fantasia;
  • data de abertura;
  • porte;
  • descrição da atividade econômica e seu código;
  • descrição da natureza jurídica;
  • email e telefone;
  • endereços da sede;
  • situação cadastral;
  • quadro de sócios e administradores.

Se a empresa estiver em situação cadastral diferente da ativa, como inativa ou inapta, o campo motivo estará preenchido.

Você ainda pode imprimir o documento e até mesmo acessar pelo celular.

Conclusão

Como você notou, o contrato social é um documento obrigatório para toda empresa aberta no Brasil.

Ela pode ser considerada a certidão de nascimento de um empreendimento, constando exatamente tdo sobre ele, como razão social, endereço, nomes dos sócios, natureza jurídica, acordos entre as partes e demais detalhes que formam a empresa.

O contrato social deve ser estabelecido nos mínimos detalhes e de maneira clara, para que não restem dúvidas sobre a participação dos sócios e que, futuramente, haja discordâncias sobre o que foi firmado.

O documento deve atender às diferentes naturezas que as empresas no Brasil podem ser enquadradas, por isso existem três tipos de contrato social: para EIRELI, EI e LTDA.

Para consultar o contrato social, o passo a passo é bem simples, feito pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo do órgão. Basta ter o CNPJ para ser consultado.

Vale lembrar, ainda, que o contrato social pode exigir — na verdade, é importante  — a participação de advogados e contadores em sua elaboração.

E também exige que os empreendedores, empresários e sócios fiquem atentos a toda a documentação necessária para abrir um empreendimento.

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Jornalista e apaixonada por produzir conteúdo nos mais diferentes formatos. Nas horas vagas, é fotógrafa, viajante e mãe de suculentas.

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