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NEGÓCIOS

Entenda o que é uma Eireli e quando esse formato de empresa é indicado

Atualizado há mais de 1 semana

Acompanhe o nosso post e descubra o que é o formato da empresa Eireli e para quem é indicado. Aproveite também para tirar todas as suas dúvidas!

Quem está no ramo do empreendedorismo sabe que muitos pormenores são determinantes para o processo burocrático e jurídico do negócio. 

E nesse universo de possibilidades, está a definição da organização quanto a sua natureza. Entre eles, o MEI, Pequena e Média Empresa, SA e a Eireli. 

Esse último foi lançado em 2011 e é o que você conhecerá melhor agora. Afinal, do que se trata uma empresa desse tipo e quais são as vantagens que ela possui? Confira na leitura!

O que é Eireli?

Criada em 2011, Eireli é uma sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Para entender melhor, é preciso se lembrar das LTDA. 

Uma sociedade limitada, que atende por essa última sigla, necessariamente requer um sócio, ou seja, quem abrir um negócio desse tipo precisa ter obrigatoriamente alguém para dividi-la consigo

Muitos acham essa ideia um tanto quanto desgastante, já que querem abrir seu negócio próprio e sozinho.

Por isso, muitas vezes, surgia a figura do “sócio fantasma”, alguém que dividia a empresa com o dono, mas não tinha qualquer participação, apenas “colocava o nome” na empresa. 

Para acabar com essa prática e deixar os empreendedores mais livres dessa amarra burocrática, foi criado em 2011, pela lei 12.441, a Eireli, uma representação jurídica que apenas o titular é o único dono, sem sócios. 

Eireli é indicado para quem? 

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Ainda que seja o caminho de muita gente que quer ter uma empresa própria, sem sócios, a Eireli exige algumas especificações para a sua abertura. 

A primeira delas é o capital social. Para abrir uma empresa dessa natureza jurídica, o titular deve, pelo menos, ter 100 salários mínimos em relação ao ano vigente.

Ou seja, o capital social precisa ser de R$ 104.500. Essa é uma exigência que garante, em caso de falência da empresa, aos empregados e aos fornecedores os valores que lhe são de direito no processo.

Há também uma impossibilidade de se ter a Eireli em caso de o titular já ser MEIMicroempreendedor Individual

Na verdade, esse impedimento vem da própria lei complementar que define um MEI.

É proibido para um microempreendedor individual ser sócio, titular ou administrador de outro empreendimento, sob a pena de ser desqualificado dessa modalidade. 

Curiosidade

Uma dúvidas recorrente que quem é MEI possui é como funciona a emissão da nota fiscal. Ela é obrigatória? 

Entenda todo esse cenário neste post:

MEI: como emitir nota fiscal?

Já pessoas que se enquadram na modalidade de EI – Empresário Individual – optam por mudar para a Eireli quando se há uma estrutura melhor e contar com um capital social maior, já que nessa natureza, o valor exigido é menor. 

No entanto, o optante pela Eireli não é impedido de participar de outras sociedades limitadas, como a LTDA ou mesmo uma EI, mas nunca pode ter um negócio de natureza Eireli novamente – ou seja, duas empresas individuais de responsabilidade limitada. 

Quais as vantagens de ser uma Eireli?

Essa natureza jurídica é muito procurada por pessoas que querem ter um negócio sólido, com capital social suficiente, mas que não desejam dividir com outro sócio. 

Não ter outro titular é uma das vantagens de uma Eireli. Mas não a única. 

Redução de informalidade

Ter uma Eireli é a forma de regularizar aquele empresário informal com capital social. 

Essa natureza é a opção mais viável para os que não conseguem se enquadrar em um MEI, por exemplo, por causa de sua renda, e que queiram ter uma estrutura jurídica mais aperfeiçoada do que a do EI. 

Escolha de tributação

O empresário de Eireli consegue optar pela melhor tributação de acordo com o porte e o ramo do negócio. 

Uma dessas opções é o Simples Nacional, que consegue unificar as arrecadações e facilita o pagamento dos impostos, bem como o DAS para os Microempreendedores Individuais.

Responsabilidade limitada

A Eireli, bem como seu nome denuncia, é uma responsabilidade limitada.

E o que isso significa?

Quer dizer que o patrimônio pessoal e o de pessoa jurídica são separados. Isso é importante porque quando a empresa contrai uma dívida, o compromisso é de responsabilidade do negócio, não de seu titular. 

Ou seja, o patrimônio social a ser usado para quitar é o da empresa, não do seu dono. 

Acaba com o “sócio fantasma”

Um dos grandes motivos de se existir a Eireli é extinguir o sócio fantasma. 

Esse termo, também chamado de sócio laranja, define aquela pessoa que é titular de uma empresa limitada, mas que não exerce efetivamente nenhum cago nela, existindo apenas por ser uma obrigatoriedade nessa natureza jurídica. 

Contudo, a Eireli não pede uma sociedade entre pelo menos duas pessoas e apenas o titular a assume.

Ramos de atuação abrangente

A Eireli pode atuar em qualquer segmento comercial, industrial ou rural, bem como o de serviços. 

Isso significa dizer que todo tipo de empresário pode atuar nessa natureza, independentemente do seu ramo de atuação.

Acesso ao PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador é um incentivo que as empresas recebem ao destinar um valor para a alimentação de seus colaboradores, conseguindo uma dedução de até 4% de seus impostos! 

O PAT existe para que seja incentivado uma boa alimentação das pessoas, conseguindo motivá-las, melhorar seu rendimento e diminuir as doenças. 

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Como abrir?

Os passos para se abrir uma Eireli não são muito diferentes das demais naturezas, mas claro que com suas peculiaridades:

  • Faça a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o famoso CNPJ. Nessa hora, é importante certificar que o nome adotado não é usado por outras empresas e se a locação é viável junto à prefeitura;  
  • Para empresas do segmento industrial e comercial, verifique se é preciso um cadastro na secretaria estadual da Fazenda. Em outros segmentos, o cadastro é junto à secretaria municipal;
  • É necessário ter um alvará de funcionamento junto à prefeitura de cada cidade. O documento é fundamental para que você comece as atividades no local escolhido;
  • Você certamente emitirá notas a seus clientes, portanto, precisará de um certificado digital para assinar documentos pela internet com a devida validade jurídica. 

Qual regime tributário aderir?

A Eireli é uma natureza jurídica para aqueles empresários que queiram abrir um negócio sem ter um sócio, desde que tenha capital social suficiente para garantir a saúde financeira. 

E, como você viu, são muitas as possibilidades de se enquadrar em um segmento, já que ela é bem abrangente. 

Essa gama de possibilidades é também vista no regime tributário e aí entra uma dúvida bem pertinente na cabeça do empreendedor Eireli: qual aderir? 

Por isso, se você ainda tem essa dúvida para abrir sua empresa, leia essa dica para entender melhor quais são os tipos de regime tributário e qual é aquele que melhor se enquadra com a sua realidade!

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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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