Fundo de combate à pobreza: descubra o que é e como funciona

Acompanhe o nosso post e descubra como funciona o fundo de combate à pobreza e o que esse campo tem a ver com a emissão de nota fiscal.

O campo de Fundo de Combate à Pobreza (FCP) é um dos campos da NFe 4.0. Entretanto, é importante frisar que a existência desse campo nas notas fiscais vai depender do estado em que o emitente e o destinatário da nota se encontram.

Ouça a narração do conteúdo no player a seguir:

E aí, quer entender melhor o propósito e o funcionamento desse campo nas emissões de notas fiscais? Então continue a leitura.

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O que é o Fundo de combate à pobreza

O Fundo de Combate à Pobreza (FCP), é destinado a minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os estados brasileiros e está previsto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Vale dizer que a competência do FCP é estadual e a sua cobrança está ligada diretamente ao ICMS nas operações internas ou operações interestaduais com Alíquota de Substituição Tributária, a fim de funcionar como uma alíquota adicional no recolhimento desse tributo.

Curiosidade

As alíquotas podem variar entre 1% a 4%, conforme o produto ou serviço.

Ainda, é importante dizer que essa alíquota é adicionada ao ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cujas tributações variam entre 7% a 37%, dependendo dos produtos, NCM e estados.

atenção!

De modo geral, todos os produtos são passíveis da adição de no mínimo 1% de FCP, com exceção daquelas mercadorias que são consideradas como “essenciais”, bem como os itens que integram a cesta básica, materiais escolares, medicamentos entre outros produtos.

Mas e aqueles produtos classificados como “supérfluos”, como fica?

Bom, neste caso, o percentual da FCP será de 2%, dependendo da legislação. Como exemplo, podemos citar alguns, veja:

Bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope
Cigarros e Cigarrilhas
Artefatos de joalheria e ourivesaria e suas partes
Perfumes, águas-de-colônia, produtos de perfumaria ou de toucador e preparações
Cosméticas, produtos de beleza ou de maquiagem
Veículos importados
Aeronaves, iates e barcos
Combustíveis

Curiosidade

O mais novo Estado a regulamentar o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza foi o Estado do Amazonas, através da Lei nº 4.454/2017, instituindo o adicional de 2% nas alíquotas do ICMS a partir de 1º de julho de 2017 para diversos produtos.

E você pode estar se perguntando: Mas onde que isso entra na nota fiscal e qual a importância do correto preenchimento?

A verdade é que as empresas precisam demonstrar o cálculo do adicional do FCP incidente no documento fiscal, e em caso de preenchimento incorreto, a Nota Fiscal Eletrônica será rejeitada pelo fisco, impedindo a sua emissão.

Daí a importância das empresas em manter as alíquotas do FCP devidamente atualizadas nos cadastros tributários de modo, até mesmo, a facilitar as operações..

O que mudou com a chegada da NF-e 4.0?

A grande mudança foi que até a versão da NF-e 3.10, não existia separação entre a alíquota do ICMS e a FCP, entretanto, a partir da NF-e 4.0 as informações referentes ao valor da base de cálculo e valor em reais passaram a ser preenchidas em campos distintos.

Como exemplos, podemos citar os seguintes campos:

vBCFCP – Base de cálculo do FCP
pFCP – Percentual do ICMS relativo à FCP
vFCP – Valor do ICMS relativo ao FCP
vBCFCPST – Base de cálculo do FCP-ST
pFCPST – Percentual do FCP retido por substituição tributária
vFCPST – Valor do FCP retido por substituição tributária
vBCFCPSTRet – Base de Cálculo do FCP retido anteriormente
pFCPSTRet – Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
vFCPSTRet – Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária

Quais são as alíquotas do FCP que são utilizadas e quem as determina?

Como falamos anteriormente, as alíquotas do FCP são definidas de acordo com a legislação de cada estado, isso pois cada região possui uma tributação de ICMS.

Vale destacar que alguns estados ainda não possuem legislação acerca do fundo estadual de combate à pobreza. Dos 27 estados (incluso o DF), apenas 5 ainda não fazem parte da lista até o momento da publicação deste post, quais sejam:

Amapá
Ceará
Pará
Roraima
Santa Catarina

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Quem está obrigado a preencher o campo do FCP?

Mais uma vez, a obrigatoriedade do preenchimento vai depender da legislação estadual e do produto que está sendo faturado.

Para descobrir se sua empresa está obrigada ao preenchimento, confira a legislação do seu estado em específico. Montamos uma lista para facilitar a busca e a pesquisa, acompanhe:

O que acontece se não for destacado ou caso o preenchimento estiver incorreto?

Havendo a obrigatoriedade do preenchimento correto dos campos e, caso isso não ocorra, como resultado poderá ocorrer falhas na transmissão do documento fiscal.

Abaixo destacamos como exemplo algumas rejeições que podem ser retornadas pela Sefaz nessas situações:

Cód. Retorno	Mensagem
859	Rejeição: Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária difere do somatório dos itens
860	Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: nnn]
861	Rejeição: Total do FCP difere do somatório dos itens
862	Rejeição: Total do FCP ST difere do somatório dos itens
874	Rejeição: Percentual de FCP inválido [nItem: nnn]
875	Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem: nnn]
876	Rejeição: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem:nnn]
880	Rejeição: Percentual de FCP igual a zero [nItem: nnn]
881	Rejeição: Percentual de FCPST igual a zero [nItem:nnn]

Como preencher o FCP no DANFE:

O layout do DANFE não sofreu alterações na versão 4.0.

Entretanto, as informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza (campos vBCFCP, pFCP, vFCP, vBCFCPST, pFCPST, vFCPST) devem ser preenchidas nas Informações Adicionais do Produto para serem impressas no DANFE.

Os valores totais do Fundo de Combate à Pobreza, quando existentes, devem ser informados em Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).

Conclusão

Neste post você ficou por dentro dos principais detalhes envolvendo o Fundo de Combate à Pobreza e como esse campo impacta a emissão de notas fiscais em certos estados.

Mas vem cá, você sabe o que acontece se você ficar sem emitir notas fiscais? Não? Então não deixe de conferir o nosso texto para descobrir. Aproveite!