O que acontece se você não emitir nota fiscal?

Você já deve ter ouvido falar que é sua obrigação, enquanto empreendedor, recolher seus impostos e fazer a declaração dos seus ganhos. Mas, você já parou para pensar o que acontece se você não emitir nota fiscal? Em alguns casos, não emitir nota fiscal é crime. Por isso, você deve ficar atento.

Essa é uma dúvida comum, principalmente de quem está começando um novo projeto ou de quem ainda não tem um faturamento alto. Porém, vale ressaltar que as transações de venda são formalizadas pela nota fiscal, que é um documento obrigatório.

A vantagem é que já existe o modelo eletrônico que modernizou o processo e diminuiu os custos com papéis, espaço para armazenamento e gráfica. Hoje é possível fazer a emissão de NF-e de forma totalmente online e automatizada.

O intuito do arquivo digital é diminuir a burocracia e aumentar a fiscalização das empresas, portanto, evitar a sonegação de impostos.

E como isso afeta o seu negócio? É sobre isso que vamos falar no post de hoje! Descubra o que acontece se você não gerar as suas NF-es corretamente.

Qual é a importância da nota fiscal? 

A nota fiscal serve para documentar qualquer tipo de venda, seja no ambiente online ou físico. É por meio dela que o fisco inspeciona as empresas e faz a tributação sobre cada operação.

Sendo assim, quem não emite nota fiscal está burlando as regras, o que, obviamente, é ilegal e pode resultar em graves penalidades.

O seu cliente tem o direito de solicitar a NF-e sempre que comprar algo. E, mesmo que ele não peça, o documento comprova o que foi efetivamente vendido e tem validade jurídica e fiscal.

A nota fiscal é essencial também em relação à garantia do serviço ou produto adquirido. Com ela, o cliente pode solicitar a troca, conserto ou devolução do dinheiro investido.

Não emitir nota fiscal é crime? 

Sim, sonegar impostos é crime e, dependendo da situação, o responsável pode até ser preso!

De acordo com a Lei 4.729/1965, constitui sonegação de impostos: “prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deve ser produzida a agentes de pessoas jurídicas de direito público interno, com intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei”.

Portanto, se você como produtor, coprodutor ou afiliado não emitir o seu documento fiscal adequadamente, não tem como a Receita Federal e o órgão público (Sefaz ou prefeitura) validarem os dados.

Isso significa que você está omitindo os seus ganhos, o que pode gerar graves problemas para o seu negócio.

Se você não emitir nota fiscal, o que acontece? 

A nota fiscal é o chamado fato gerador do imposto, ou seja, o documento que dá origem ao tributo que você deve pagar. Portanto, se você não emitir, gerar com um valor abaixo do real ou omitir qualquer tipo de informação, algumas penalidades podem ser aplicadas.

Você pode ter que arcar com multas, que variam de 10% a 100% sobre o valor de cada nota fiscal autuada e ainda podem ser cumulativos. É importante salientar que a fiscalização pode ser feita em até 5 anos. Por isso, você precisa armazenar os XML das NF-es caso a Receita Federal solicite.

Dependendo da gravidade da sonegação, quem responde pela empresa pode ser preso por 6 meses a 2 anos. 

Conclusão

Se você não emitir nota fiscal, poderá ter sérios problemas com o fisco. É seu dever prestar contas e pagar os seus devidos impostos.

Porém, não basta gerar a NF-e, é preciso fazer isso de forma adequada. Isso quer dizer que você precisa saber o tipo de nota fiscal a ser emitida, o valor e as exigências da prefeitura ou Sefaz.

A maneira de fazer esse processo ser menos chato e burocrático é utilizar um emissor especializado em NF-e. Ele vai manter a sua empresa legalizada de forma prática para que você tenha tempo para escalar o seu negócio.

E aí, tirou as dúvidas sobre o que acontece se você não emitir nota fiscal? Então, que tal aprender como gerar os seus documentos fiscais corretamente? Confira

About the Author

Gabriel Nascimento - Analista de marketing, engenheiro civil por formação e eterno aprendiz de novos idiomas!

  • Samuel Sidsamer disse:

    Obrigado pelos esclarecimentos. Claros. Me foram úteis.

  • Alan disse:

    A NFE precisa dos dados do cliente para cadastrar e emiti-la, mas hoje um cliente não quis passar os dados para que eu emitisse a nota. Tem alguma lei que exija que o cliente aceite a nota?

    • Ei Alan,

      É obrigação de (quase) todo empreendedor emitir nota fiscal.

      E, para isso, você precisa dos dados exigidos pela Secretaria da Fazenda (nos casos da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e da Nota Fiscal de Produto Eletrônica) ou pela Prefeitura (no caso da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica).

      Caso o cliente não passe os dados, não há como emitir o documento.

      De qualquer forma, é válido consultar o seu contador para encontrar a melhor solução para o seu caso, ok?

      🙂

  • Mônica disse:

    Esqueci de emitir a nota fiscal no dia que meu cliente pagou meu produto, ainda não entreguei o produto (via correios) para ele. Posso emitir com outra data e colocar isso na observação do fisco?

  • VALQUIRIA disse:

    bom dia!!!
    por favor …gostaria de saber… o que eu faço com o cupom fiscal que eu tiro em minha loja todos os dias e o cliente não leva??

    • Ei Valquíria, tudo bem?

      Desde que você armazene o XML e o PDF da nota fiscal, está tudo ok.

      O seu cliente pode ou não levar o documento em papel.

      De qualquer forma, sempre consulte o seu contador para entender melhor as particularidades fiscais do seu negócio!

      Abraços 🙂

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