Escolher o regime tributário ideal é muito importante na hora de abrir um negócio. Trata-se do conjunto de leis que determina como a empresa pagará pelos seus tributos obrigatórios. Atualmente, existem três regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Na hora de optar por um regime, muitas dúvidas podem surgir, principalmente sobre o Lucro Real, que é mais complexo que os outros modelos. 

Mas o que é o Lucro Real? Como ele funciona na prática? Se você quer entender melhor esse regime tributário, a gente te explica tudo nesse post!

Continue a leitura e descubra.

O que é Lucro Real

O Lucro Real é um regime de tributação, em que o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro real da empresa (receitas menos despesas) e com ajustes previstos em lei.

Trata-se de um dos regimes tributários tradicionais. Porém, os empreendedores que optam por este regime devem ficar atentos: é crucial ter um controle sobre as rendas e as despesas do negócio. Assim, é possível calcular o lucro e os tributos a serem pagos.

Isso porque os encargos podem aumentar ou diminuir de acordo com o lucro registrado. Além disso, caso a empresa apresente prejuízo fiscal ao longo do período tributável, ela não precisa pagar os tributos sobre o lucro.

Outro detalhe que merece destaque, é que as empresas que seguem a tributação são obrigadas a apresentar à Secretaria da Receita Federal os registros especiais de seu sistema contábil e financeiro.

Quem pode optar pelo Lucro Real?

Afinal, quem pode aderir ao Lucro Real? Essa é a dúvida de muitos empreendedores. A legislação prevê que algumas empresas ficam obrigadas a seguir este regime. Confira quais são:

• Empresas do mercado financeiro, como bancos, instituições financeiras, cooperativas de crédito, empresas de seguro privado, entidades de previdência aberta e sociedades de crédito imobiliário;
• Empresas que tiveram lucro, rendimentos ou ganhos de capital oriundos de fora do país;
• Empresas que explorem as atividades de compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
• Empresas que têm benefícios fiscais em relação à redução ou isenção de impostos.

Além dos exemplos citados acima, toda e qualquer empresa com receita bruta acima de R$78 milhões deve, obrigatoriamente, adotar o Lucro Real.

Alíquotas do Lucro Real

Um aspecto importante a ser observado são as alíquotas do Lucro Real, ou seja, a percentagem que irá indicar sobre o imposto pago. 

No caso do IRPJ, a alíquota sobre o lucro real é de 15% para empresas que apresentam até R$20 mil de lucro mensal. Para empreendimentos que ultrapassam esse valor, a alíquota é de 15% sobre o lucro acrescidos de 10% sobre o valor que excede R$20 mil.

Vamos entender com um exemplo. Suponha que uma empresa registra R$40 mil de lucro líquido por mês. Neste caso, ela vai pagar:

15% sobre R$40.000 = R$6.000;

10% sobre o excedente (no caso, R$20.000) = R$2.000

Totalizando R$8.000 de IRPJ.

Já a alíquota da CSLL é de 9% a 12% sobre o lucro líquido.

Além do IRPJ e da CSLL, há também o cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos sobre o faturamento.

No PIS, a alíquota geralmente é de 1,65%. Para o Cofins, é de 7,6%. No entanto, essas alíquotas podem ser menores, de acordo com a atividade do negócio, correspondendo a 0,65% no PIS e 3% para Cofins. 

Vantagens do Lucro Real

Você já entendeu o que é o Lucro Real e como funciona o cálculo das alíquotas. Mas quais são as vantagens deste regime tributário? 

1. Tributação justa

Um dos maiores benefícios do Lucro Real é a cobrança justa de impostos, feita sobre os valores reais que a empresa apresenta em um determinado período.

2. Abertura para créditos de PIS e COFINS

De acordo com as leis 10.627/2002 (para o PIS) e 10.833/2003 (para a COFINS), ao apurar o IRPJ e a CSLL pelo Lucro Real, a empresa pode tomar créditos de PIS e COFINS. Segundo o regime de não-cumulatividade do PIS e da COFINS, a alíquota aplicada é maior, mas a organização pode descontar do cálculo os créditos apurados sobre certas despesas definidas em lei.

Dessa forma, se a empresa se encontra em uma situação de prejuízo, ela consegue daqui mais créditos de PIS e COFINS do que débitos, economizando no pagamento desses tributos.

3. Abertura para planejamento tributário

As empresas do Lucro Real tem maior liberdade na hora de fazer o planejamento tributário, já que podem escolher entre a apuração mensal, trimestral ou anual, de acordo com as necessidades da organização.

Importância do controle fiscal

O Lucro Real pode ser muito bom para várias empresas. No entanto, é essencial que as organizações optantes por este regime estejam em ótimas condições para evitar multas indesejadas. Para isso, as obrigações fiscais devem estar em dia.

As rotinas e deveres podem acabar variando de acordo com as atividades ou o segmento da empresa. Porém, de uma forma geral, é importante manter o controle financeiro e fiscal, já que os problemas causados por um mau gerenciamento podem ser devastadores.

Há algumas obrigações gerais para todas as empresas que seguem o regime, como os documentos: Livro Diário; Livro Razão; Livro de Inventário; Livro de Apuração do Lucro Real; Livro para Registros de Entradas e Livro de Registros Contábeis.

Concluindo…

Como você pode ver, o Lucro Real pode ser um regime tributário interessante para muitas empresas. No entanto é extremamente importante ficar atento às possíveis mudanças, uma vez que os valores dos impostos cobrados variam de acordo com o lucro apresentado naquele determinado período. 

Além disso, é essencial calcular o faturamento líquido com precisão evitando dessa forma possíveis erros, uma vez que os valores estão atrelados a este resultado. Por isso manter a contabilidade e o financeiro em dia é uma dica valiosa para quem opta por este regime.

Esperamos que o post tenha solucionado todas as suas dúvidas sobre o Lucro real. Se você ainda quer continuar aprendendo mais sobre o mundo fiscal e tributário, continue com a gente por aqui e descubra mais sobre esse vasto universo!