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Para quem é empreendedor é fundamental conhecer alguns conceitos, como o NCM, Nomenclatura Comum do Mercosul.

Os principais pontos são:

• A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código usado para identificar a natureza dos produtos comercializados no Brasil e nos outros países desse bloco econômico.
• Ele permite coletar dados estatísticos sobre as compras e as vendas de mercadoria, seja no brasil ou fora dele, para as devidas tributações;
• Trata-se de um código padrão internacional, que atual sobretudo no bloco do Mercosul.

Entender como funciona o NCM é fundamental para evitar problemas com a fiscalização e emitir nota fiscal corretamente.

Inicialmente, o assunto parece complicado, mas com este post, solucionaremos todas as suas dúvidas!

O que é NCM?

NCM é um código de oito dígitos adotado pelos países do Mercosul em 1995 (na época, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) para permitir a identificação das mercadorias comercializadas no território sul-americano.

O NCM foi baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

Desde a publicação do Ajuste SINIEF 22/13, o seu uso é obrigatório nas Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) e de Produto (NF-e).

Isso permite que ocorra a tributação adequada de cada produto, evitando a sonegação de impostos.

Há punições caso você não use a NCM na NF ou preenchê-la de maneira errada. Normalmente multas sobre o valor emitido, o que pode comprometer seriamente o seu fluxo de caixa.

Para que serve?

A NCM é basicamente um padrão de identificação do produto nos países do Mercosul. Mas, muito mais do que identificar, o código cumpre outras funções:

• Simplifica a codificação da comercialização nos países membros e associados do Mercosul;

• Facilita a aplicação correta dos tributos, como IPI e ICMS, evitando pagamentos indevidos dos produtos;

• Oferece dados aos governos sobre o comércio nacional ou internacional em seus territórios;

• Dá apoio à fiscalização aduaneira, fazendo com que o produto seja retido ou liberado na alfândega.

Como funciona a tabela NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul é um código de oito dígitos nas quais cada sequência dá uma informação distinta.

2 primeiros dígitos – Capítulo;

4 primeiros dígitos – Posição;

6 primeiros dígitos – Subposição;

7º dígito da NCM – Item;

8º dígito da NCM – Subitem.

O seu padrão, é distribuído da seguinte forma: 12.34.56.7.8

Essa distribuição é tabelada e atualmente existem 21 seções e 96 capítulos distribuindo os produtos conforme suas características.

Os seis primeiros dígitos são o padrão da codificação do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias (SH), usado pela Organização Mundial das alfândegas.

Como exemplo, considere o NCM 30.03.10.12

Podemos entender esse o dígito como:

Capítulo 30: Produtos farmacêuticos;

Posição 3003: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02,030.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho;

Subposição 3003.10: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados;

Item 3003.10.1: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico;

Subitem 3003.10.12: Amoxicilina ou seus sais.

Como consultar a NCM?

Você pode consultar a NCM de algumas maneiras:

1. 1. Pelo Portal Único Siscomex. Nele, você pode consultar:

• Por código;
• Pela categoria;
• Por palavra chave que possa se relacionar em seu produto.

1. 2. Usando o simulador tributário: a Receita Federal disponibiliza essa ferramenta que pode auxiliar a encontrar a NCM adequada ao seu produto, por mais que não seja essa a sua função principal.
2. Por ele, acesse Pesquisar Código NCM e faça a consulta.
3. 3. Consultado a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), disponibilizada pelo Portal da Nota Fiscal.
4. Utilizando a TIPI, você pode fazer a consulta:

• Por classificação: faz uma busca maior e menos específica, bastando apenas consultar pela classificação que seu produto se encaixa;
• Pela nomenclatura: você pesquisa pelo nome comum do produto no Mercosul. A consulta resultará em produtos que se assemelham a busca.
• Pelo NCM: nesse caso, você tem o código, mas não tem o nome do produto. Nesse caso, atente-se se o código não passou por atualização antes de usar em sua nota fiscal.

O que fazer ao preencher uma NCM incorreta?

O preenchimento errado de uma NCM na nota fiscal pode gerar multas severas para sua empresa.

Mas, normalmente, quando há erros de digitação a emissão não ocorre e a Sefaz retorna a “Rejeição 778: Informado NCM inexistente”.

Isso acontece quando a NCM informada não consta na tabela do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Nesse caso, é só refazer com o código certo.

Se o código estiver correto, entre em contato com a Sefaz, pois pode haver um erro no ambiente autenticador da nota fiscal.

Quando não existir uma NCM referente ao seu produto, informe um código com 8 dígitos 0 (zero) “00000000”, conforme o Manual de Orientação do Contribuinte (v. 6.00):

Se você perceber o erro em 24 horas ou em tempo hábil de acordo com a legislação de seu estado ou cidade, basta cancelar a nota e fazer uma nova. Ou mesmo fazer uma substituição.

Como o preenchimento incorreto da NCM impossibilita a emissão das notas fiscais, você deve ter muita atenção ao verificar a Tabela disponibilizada pelo Governo Federal.

Em todas as situações, é válido ter um contador ao seu lado, a fim de evitar adversidades em sua rotina, como as multas.

E para facilitar ainda mais sua rotina, você pode contar com ferramentas que otimizem seu trabalho, como um emissor automático de notas fiscais.

Confira as principais vantagens de um sistema de emissão de nota fiscal.