O que é NCM e como usar em suas notas fiscais

Atualizado há mais de 1 semana

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos usado para identificar a natureza dos produtos comercializados no Brasil e nos outros países do Mercosul.

Os seus principais objetivos são permitir a coleta de dados estatísticos sobre a compra e a venda de mercadorias, dentro e fora do mercado brasileiro, e possibilitar a tributação correta de cada produto.

Entender como funciona o NCM é fundamental para evitar problemas com a fiscalização e emitir nota fiscal corretamente. Inicialmente, o assunto parece complicado, mas, com as explicações abaixo, você verá que não é bem assim.

Leia este conteúdo e entenda mais sobre o assunto.

O que é NCM?

NCM é uma metodologia que foi adotada pelos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) em 1995 para permitir a identificação das mercadorias comercializadas no território sul-americano.

Desde a publicação do Ajuste SINIEF 22/13, o seu uso é obrigatório nas Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) e de Produto (NF-e). Isso permite que ocorra a tributação adequada de cada produto, evitando a sonegação de impostos.

O NCM foi baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

O que é o SH?

O Sistema Harmonizado (SH) é adotado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Os seis primeiros dígitos do NCM são baseados no código SH. Isso permite que as mercadorias do Mercosul possam se comercializadas nos 190 países que participam do acordo.

O método de identificação foi criado a partir do grau de participação do ser humano na produção da mercadoria. Por isso, o primeiro capítulo se trata de animais vivos.

Como funciona a Nomenclatura Comum do Mercosul, na prática?

Chegou o momento para você entender de uma vez por todas qual é o funcionamento da NCM. Cada número ou par representa uma característica:

  • 2 primeiros dígitos – Capítulo;
  • 4 primeiros dígitos – Posição;
  • 6 primeiros dígitos – Subposição;
  • 7º dígito da NCM – Item;
  • 8º dígito da NCM – Subitem.

O NCM 3003.10.12, por exemplo, deve ser entendido da seguinte forma:

  • Capítulo 30: Produtos farmacêuticos;
  • Posição 3003: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02,030.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho;
  • Subposição 3003.10: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados;
  • Item 3003.10.1: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico;
  • Subitem 3003.10.12: Amoxicilina ou seus sais.

O Guia de Comércio Exterior e Interior do Governo Federal te ajuda a encontrar o NCM ideal para o seu produto, pois agrupa os códigos por categoria (clique na imagem para ampliá-la).

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Como a NCM está relacionado à emissão nota fiscal?

Existem diversos termos e expressões que fazem parte da rotina de quem trabalha com notas fiscais.

Entender que o CFOP é um código relacionado à entrada e à saída de mercadorias em uma empresa, por exemplo, é essencial para evitar erros — e não poderia ser diferente com a NCM.

A Nomenclatura Comum do Mercosul deve ser preenchida corretamente na hora de emitir uma nota fiscal. Além disso, usar a NCM correta pode ser o primeiro passo para ser beneficiado com alíquotas tributárias menores ou, em casos específicos, ser isento de impostos.

Caso contrário, não será possível qualificar e quantificar a circulação de produtos. O Governo Federal utiliza essa informação para acompanhar o desempenho de cada setor econômico.

A partir disso, são criadas políticas para incentivar o consumo ou criar defesas comerciais, a fim de proteger a economia nacional.

Informar a NCM errada é algo passível de multa e até mesmo de retenção na alfândega, abrindo brechas para maiores investigações sobre o seu histórico de anos anteriores. Segundo a Receita Federal, as multas têm valor mínimo de 1% do valor aduaneiro ou de R$ 500,00.

Então, fique atento para evitar esse problema em seu negócio, ok?

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Onde achar a tabela NCM?

Esse é um dos principais questionamentos de muitos empreendedores. Antes de tomar qualquer decisão, tenha em mente que é muito importante ter a ajuda de um contador.

Um especialista contábil tem o conhecimento necessário para te ajudar a escolher a NCM correta para cada uma de suas mercadorias na tabela. Por isso, encontre um parceiro que atua como o seu braço direito em sua gestão.

Se você deseja agir por conta própria, ainda é possível utilizar a Tabela NCM disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Como já falamos anteriormente, a Tabela Codificação de Produtos e Serviços é outra opção também.

Por ser um documento extenso, com muitas informações, tenha muita atenção ao analisá-lo, ok?

O que fazer ao preencher uma NCM incorreta?

Simples erros de digitação podem impossibilitar a emissão de uma nota fiscal em seu sistema.

Geralmente, a Sefaz retorna a “Rejeição 778: Informado NCM inexistente”. Isso acontece quando a NCM informada não consta na tabela do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). 

Se o código estiver correto, entre em contato com a Sefaz, pois pode haver um erro no ambiente autenticador da nota fiscal.

Quando não existir uma NCM referente ao seu produto, informe um código com 8 dígitos 0 (zero) “00000000”, conforme o Manual de Orientação do Contribuinte (v. 6.00):

ncm-00000000

Quais são as mudanças nos NCMs em 2021?

Alguns NCMs foram excluídos em 2021. São eles:

  • 3923.30.00 – Plásticos e suas obras – Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico. – Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
  • 8207.19.00 – Outras, incluindo as partes 
A NT 2016.003 v. 2.00 excluí 14 códigos, sendo eles:
  • 2903.29.00 – Outros
  • 2903.89.00 – Outros
  • 2915.90.42 – Sais e ésteres
  • 3824.82.00 – Que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB)
  • 3824.88.00 – Que contenham éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos
  • 7505.22.00 – De ligas de níquel
  • 8535.90.00 – Outros
  • 8539.31.00 – Fluorescentes, de cátodo quente
  • 8539.32.00 – Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico
  • 8539.39.00 – Outros
  • 9002.11.10 – Para câmeras fotográficas ou cinematográficas ou para projetores
  • 9018.90.92 – Aparelhos para medida da pressão arterial
  • 9025.11.10 – Termômetros clínicos
  • 9025.11.90 – Outros

Em seguida, os NCMs que foram incluídos em 01/01/2021 são:

  • 3923.30.10 – Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)
  • 3923.30.90 – Outros
  • 8207.19.10 – Brocas (drill bits) 
  • 8207.19.90 – Outras 
A NT 2016.003 v. 2.00 incluiu 49 novos códigos, sendo eles:
  • 2903.29.10 – Hexaclorobutadieno
  • 2903.29.90 – Outros
  • 2903.81.20 – alfa-Hexaclorocicloexano
  • 2903.81.30 – beta-Hexaclorocicloexano
  • 2903.89.10 – Hexabromociclododecano
  • 2903.89.90 – Outros
  • 2908.19.16 – Pentaclorofenato de sódio
  • 2909.30.22 – Pentacloroanisol
  • 2909.30.23 – Éteres tetra- ou pentabromodifenílicos
  • 2909.30.24 – Éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos
  • 2909.30.25 – Éter decabromodifenílico
  • 2915.90.43 – Laurato de pentaclorobifenila
  • 2915.90.49 – Outros
  • 3003.90.25 – alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase
  • 3004.90.15 – alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase
  • 3808.59.24 – À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
  • 3824.82.10 – Que contenham policlorobifenilas (PCB)
  • 3824.82.90 – Outras
  • 3824.88.10 – Que contenham éteres tetra- ou pentabromodifenílicos
  • 3824.88.20 – Que contenham éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos
  • 3824.99.84 – Que contenham éteres decabromodifenílicos
  • 7326.90.20 – Discos próprios para cunhagem de moedas
  • 7419.99.40 – Discos próprios para cunhagem de moedas
  • 7505.22.10 – À base de niqueltitânio (nitinol)
  • 7505.22.90 – Outros
  • 8535.90.10 – Comutadores com ampolas a vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma corrente nominal igual ou superior a 100 A
  • 8535.90.90 – Outros
  • 8539.31.11 – Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)
  • 8539.31.19 – Outras
  • 8539.31.20 – Outras lâmpadas
  • 8539.31.31 – Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio
  • 8539.31.32 – Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio
  • 8539.31.39 – Outros
  • 8539.32.10 – De vapor de mercúrio
  • 8539.32.20 – De vapor de sódio
  • 8539.32.30 – De halogeneto metálico
  • 8539.39.11 – De comprimento não superior a 500 mm e que contenham mais de 3,5 mg de mercúrio
  • 8539.39.12 – De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio
  • 8539.39.13 – De comprimento superior a 1.500 mm e que contenham mais de 13 mg de mercúrio
  • 8539.39.19 – Outros
  • 8539.39.90 – Outros
  • 9002.11.11 – Para câmeras fotográficas
  • 9002.11.19 – Outras
  • 9018.90.61 – Que contenham mercúrio
  • 9018.90.69 – Outros
  • 9025.11.11 – Que contenham mercúrio
  • 9025.11.19 – Outros
  • 9025.11.91 – Que contenham mercúrio
  • 9025.11.99 – Outros

O que fazer a partir de agora?

Ao ler este conteúdo, você entendeu o que é e como funciona a NCM. A Nomenclatura Comum do Mercosul é essencial para respeitar as legislações tributárias nacionais e poder comercializar produtos dentro e fora do Brasil.

Como o preenchimento incorreto da NCM impossibilita a emissão das notas fiscais, você deve ter muita atenção ao verificar a Tabela disponibilizada pelo Governo Federal.

Em todas as situações, é válido ter um contador ao seu lado, a fim de evitar adversidades em sua rotina, como as multas.

Agora, continue com a gente e descubra como consultar notas fiscais!

Perguntas Frequentes

O que é NCM?

Metodologia adotada pelos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) em 1995 para permitir a identificação das mercadorias comercializadas no território sulamericano. É composto por 8 dígitos, em que cada um tem um significado.

Como escolher o código NCM de um produto?

Antes de qualquer decisão, é importante consultar o seu contador. Ele é o profissional que tem o conhecimento necessário para escolher o NCM correto. Com isso, você pode consultar a tabela NCM disponibilizada pela Sefaz. Veja o post e entenda mais.

Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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