A NFC-e em Tocantins é obrigatória para todos os contribuintes de ICMS do estado. Ela substituiu a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor e o Cupom Fiscal.

Como em todo o Brasil, a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica é um documento exigido a todos os empreendedores contribuintes de ICMS.

O imposto, por sua vez, é de jurisdição estadual o que faz com a emissão do documento tenha particularidades em cada estado, o que reserva ao Tocantins algumas exigências típicas de lá. Por isso, confira quais são elas e o que é necessário se atentar para emitir a NFC-e no Tocantins!

Como emitir NFC-e no Tocantins?

Para emitir NFC-e no Tocantins, o empreendedor precisa atender alguns requisitos, primeiramente:

• Ter a inscrição estadual regular;
• Ter certificado digital no CNPJ da empresa – seja no modelo A1 ou A3;
• Possuir credenciamento para emissão de NF-e, realizado no Portal da Nota Fiscal do Tocantins.

Tendo esses requisitos, o empreendedor precisa fazer o cadastro para emissão da NFC-e no Tocantins.

Para isso, é necessário:

• Acessar o sistema pelo portal da SEFAZ de Tocatins. O login é feito com o número de Inscrição Estadual e a senha fornecida na criação da IE;
• Feito o Login, acesse “Termo de Credenciamento”;
• Escolha “Preencher Novo” e confirme;
• Clique na opção “Credenciamento de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e Mod. 65 – TCNFC-e” e confirme;
• Preencha o Termo de Credenciamento com os dados solicitados.

Outro requisito que será necessário ter é o CSC – o Código de Segurança do Contribuinte.

Para conseguir o código, você precisará acessar novamente o portal da nota fiscal. Depois:

• Faça o login com a Inscrição e a senha fornecida quando criou a IE;
• Selecione o ambiente. No caso de homologação, serve como um ambiente de teste e o de produção para as emissões válidas.
• Clique em Gerar CSC.
• Depois, será gerado uma lista de CSC.

Quais documentos são necessários?

A NFC-e em Tocantins exige que o contribuinte tenha Inscrição Estadual e um certificado digital.

Nenhum outro documento é necessário para emitir o documento no estado, desde que esses dois itens já sejam de posse do empreendedor.

O certificado digital é adquirido em uma autoridade certificadora. Ela pode ser do modelo A1 ou A3.

Já a Inscrição Estadual é feita logo na abertura da empresa, sobretudo daquelas que são contribuintes do ICMS.

Vale mencionar que o empreendedor precisará de um sistema de emissão de notas – de preferência que possa automatizar todo o processo – que atenda aos requisitos técnicos do Tocantins.

Como consultar notas?

A consulta da Nota Fiscal ocorre no site da Sefaz do Tocantins. Para isso realizar, é necessário a chave de acesso da NF, normalmente presente também no DANFE.

Caso precise consultar por CNPJ, é necessário acessar o portal da nota fiscal.

Como emitir NFS-e e NF-e no Tocantins?

Já para a Nota Fiscail de Serviço e a Nota Fiscal Eletrônica, os processos são distintos.

No caso da emissão da NFS-e, cada um dos 139 municípios do Tocantins possui sua própria legislação e portal para a emissão dessas duas notas fiscais.

• Ainda que seja necessário conhecer as especificidades locais, geralmente é necessário;
• Ter cadastro na prefeitura da cidade em que sua empresa está sediada;
• Ter Certificado Digital.

Já a emissão de NF-e, o processo é idêntico ao de NFS-e, necessitando cadastro na SEFAZ-TO e o código de segurança do consumidor.

Como você notou, o Tocantins exige uma série de cadastros que os empreendedores locais precisam se atentar. Por mais que sejam processos simples, é importante ter o suporte de profissionais como os da contabilidade.

E na hora da emissão de notas, ter sistemas que possam contribuir com a agilidade de suas vendas, como a eNotas!