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LEGALIZAÇÃO

O que é o Código de Segurança do Contribuinte (CSC)

Atualizado há mais de 1 semana

Neste guia, você descobrirá o que é o Código de Segurança do Contribuinte (CSC), sua importância e como emiti-lo em cada região do país. Confira!

Ao longo dos anos, o Governo tem procurado implementar e atualizar cada vez mais a tecnologia em seus procedimentos de acesso e fiscalização.

Essa tendência tem acontecido pois tais mudanças geram além da redução de custos, uma significativa eficiência tanto para o poder público quanto para os contribuintes.

Dentro desse cenário, tanto a Receita estadual quanto a federal, tem adotado formas de gerar maior segurança e praticidade ao contribuinte, e uma delas é o Código de Segurança do Contribuinte, mais conhecido como CSC

Neste post, você irá ficar por dentro de como funciona o CSC, assim como emiti-lo em cada estado e a importância dele para o funcionamento do seu negócio. Acompanhe!

O que é o CSC (Código de Segurança do Contribuinte)?

O Código de Segurança do Contribuinte - CSC é um código alfanumérico (sequência de números e letras) usado para garantir a autoria e a autenticidade do Danfe-NFC-e. Vale dizer que, esse código é de conhecimento exclusivo do contribuinte e da Sefaz e corresponderá a um conjunto de no mínimo 16, e no máximo 36 caracteres alfanuméricos.

O CSC, por consequência, é parte do QR Code e precisa ser informado no software emissor de NFC-e, sendo vinculado ao CNPJ da empresa.

Desta forma, podemos concluir que o CSC é um dos requisitos mais importantes para uma empresa emitir a Nota Fiscal do Consumidor (NFCe).

Portanto, é essencial que aqueles que precisam emitir esse tipo de de documento fiscal, por exemplo, conheçam da importância do token nfc-e e como gerá-lo.

Qual é a sua importância?

Como falamos anteriormente, o CSC tem como principal função gerar o QR Code da NFC-e e dar autenticidade ao Danfe do devido documento. 

Assim, trata-se de uma ferramenta essencial no processo de emissão da nota fiscal eletrônica do consumidor.

Além disso, o objetivo da Receita ao estabelecer o uso do token nfc-e é o de melhorar a segurança do contribuinte, já que ele só poderá emitir documentos fiscais em seu nome se estiver munido dele, dificultando ainda mais fraudes feitas por terceiros.

Curiosidade

Tenho que solicitar um Código de Segurança do Contribuinte (CSC) para cada estabelecimento?

Os Códigos de Segurança do Contribuinte (CSC) solicitados serão válidos para todos estabelecimentos do contribuinte dentro do estado.

Como gerar o CSC em cada estado?

Apesar do CSC já ter sido implantado de forma ampla em todo o país, o procedimento para obtê-lo não é unificado, e pode variar entre diferentes estados. 

Deste modo, para obter o Código de Segurança do Contribuinte, o mais indicado  é fazer uma busca prévia no site da Sefaz da sua região.

Vale lembrar que cada Secretaria de cada estado tem seus procedimentos próprios para gerar o CSC, alguns feitos presencialmente, outros via internet. Por isso, é válido recorrer também ao auxílio de um contador caso necessário.

Para ajudá-lo, montamos uma lista com todas as unidades da federação ligadas pelo site oficial do governo e a forma de gerar o token nfc-e. Confira:

Estado

Site

Ação

Acre (AC)

O credenciamento no ACRE é presencial.

Após o credenciamento, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz AC, faça o login com a senha credenciada e assim emitir o CSC.

Alagoas (AL)

Efetue o credenciamento pelas recomendações do site, após a resposta, o CSC deve ser solicitado, presencialmente, à diretoria de cadastro da SEFAZ AL.

Amapá (AP)

É necessário solicitar o credenciamento do CSC através do SATE (link acima), mediante o login e senha do posto fiscal.

Após a liberação do credenciamento, solicite seu CSC no menu ‘Gerar CSC’.

Amazonas (AM)

A Sefaz AM dispensou o credenciamento para a emissão da NFC-e.Para obter o seu CSC no Amazonas, basta apenas entrar no site e acessar o menu DT-e.

Consulte o manual de utilização do CSC disponibilizado pela Sefaz AM.

Bahia (BA)

Para gerar o CSC na SEFAZ BA, basta acessar o link e selecionar a opção “Solicitar/Inutilizar CSC – Código de Segurança do Contribuinte”.

Distrito Federal (DF)

Faça o credenciamento pelo link e siga o passo a passo.

Espírito Santo (ES)

Acesse o link para fazer o credenciamento e gerar o CSC.

Goiás (GO)

Acesse o site no link, clique em “Credenciamento NF-e”, em seguida, o seu certificado digital será identificado e seguirá com o procedimento.

Após esse procedimento, acesse http://nfe.sefaz.go.gov.br/nfeweb/jsp/SelecionarAmbienteCSC.jsf e gere seu CSC.

Maranhão (MA)

Para se credenciar e emitir o CSC no Maranhão, deve-se acessar a SefazNet, no link ao lado.

O contribuinte deverá informar a Inscrição Estadual que quer cadastrar para ser credenciado.

Mato Grosso (MT)

Basta acessar o link acima para gerar o CSC no Mato Grosso. Se precisar de ajuda, acesse o manual neste link.

Mato Grosso do Sul (MS)

Primeiro, acesse o link para fazer o credenciamento para a emissão da NFC-e.

Gere seu CSC nesse link: http://www.dfe.ms.gov.br/csc/.

Minas Gerais (MG)

Consulte o manual aqui e veja como funciona o CSC e emissão de NFC-e em MG.

Pará (PA)

Veja o manual neste link e gere o CSC a partir do link ao lado.

Paraíba (PB)

Faça o credenciamento nesse link: https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/documentos-fiscais/nfc-e/credenciamento-nfc-e

Gere o CSC aqui: https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/documentos-fiscais/nfc-e/gerar-csc.

O acesso é realizado por meio de login e senha ou por certificado digital.

Paraná (PR)

Para gerar o CSC no Paraná, acesse o link acima e siga os menus: Serviço – Menu DFe – NFCe – CSC – Controle.

Pernambuco (PE)

Veja o manual aqui e gere o CSC no site da Sefaz PE no link ao lado.

Piauí (PI)

No Piauí, é necessário manifestar interesse por meio do e-mail ao lado.

Rio de Janeiro (RJ)

Acesse o link a para gerar o CSC no RJ, esteja com o certificado digital para dar continuidade ao procedimento.

Se tiver alguma dúvida, acesse aqui o manual da SEFAZ RJ.

Rio Grande do Norte (RN)

Credenciamento junto à Secretaria de Tributação do RN.

Rio Grande do Sul (RS)

Acesse o link, clique em “Manutenção de CSC” e faça o login.

Clique em “Meus Serviços”.

Acesse o menu “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico”, logo, clique em “Manutenção de CSC”.

Rondônia (RO)

Acesse o link e faça login para gerar o seu CSC.

Roraima (RR)

Acesse o link , menu LOGIN, do Portal Estadual da NFC-e RR para obter o seu CSC em Roraima.

Santa Catarina (SC)

X

O estado ainda está em início de implementação. Saiba mais neste artigo sobre NFC-e em Santa Catarina!

São Paulo (SP)

Para obter o CSC em São Paulo, é necessário fazer o credenciamento no link e acessar o menu “Gerenciar Cód. Segurança”, assim será possível emitir tanto em homologação quanto em produção, sendo que no ambiente de produção, pode ser emitido somente após a ativação e vinculação do equipamento SAT.

Sergipe (SE)

X

Homologação e produção por sites diferentes:

Homologação: http://www.hom.nfe.se.gov.br/portal/portalNoticias.jsp?jsp=barra-menu/servicos/manutencaoCSC.htm

Produção: O CSC pode ser gerado pelo link http://www.nfce.se.gov.br/portal/index.jsp com o certificado digital da empresa.

Tocantins (TO)

Acesse esse link e faça login com a senha gerada no posto fiscal obtido pelo seu contador.

Quais são as principais rejeições relacionadas ao CSC? (rejeição 462, rejeição 463)

Quando o assunto é o Código de Segurança do Contribuinte, o contribuinte precisa ficar atento a dois tipos de rejeições que são comuns de ocorrer, para que assim, não percam tempo na resolução das mesmas. 

Neste tópico, trouxemos as duas principais rejeições relacionadas ao CSC, veja:

Rejeição 462 - Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ

Esse tipo de rejeição irá ocorrer quando for emitida uma NFC-e e o parâmetro do CSC (Token) do emitente não estiver cadastrado na Sefaz.


Observação:

  • Para NFC-e ONLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code.
  • Para a NFC-e OFFLINE é o 7º parâmetro da URL do QR Code.

Para resolver esse problema, o emitente da NFC-e deve gerar um código CSC (Token) no site da Sefaz do seu Estado (UF) e configurá-lo em seu Sistema Emissor de NFC-e.

Rejeição 463 - Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa

Esse tipo de rejeição irá ocorrer quando for emitida uma NFC-e (modelo 65) com CSC (Token) revogado (desativado) pela empresa emitente em data menor que a data de emissão da NFC-e.

Ou seja, se uma nota for emitida no dia 20/05/2020 e o CSC (Token) tiver sido revogado pela empresa no dia 19/05/2020, essa rejeição acontecerá.

Para resolver esse dilema, deve-se informar um CSC (Token) que esteja ativo e válido. Após isso, basta reenviar a NFC-e para processamento.


Conclusão

Nesse post você pôde entender o que é o Código de Segurança do Consumidor (CSC), sua importância e como emiti-lo em cada estado do país.

Vale lembrar que quando se trata de NFC-e, é preciso observar que alguns estados possuem regulamentos diferentes como, por exemplo, o Estado de São Paulo.

Você já ouviu falar em SAT Fiscal? sabe como fazer a emissão com o SAT Fiscal?

Esse é o equipamento criado pelo estado de São Paulo para substituir o ECF (Emissor de Cupom Fiscal) amplamente utilizado por comerciantes que realizam vendas físicas no Brasil.

Mas, você sabe exatamente como fazer a emissão com o SAT Fiscal? Não? Então confira o nosso guia e descubra agora mesmo!

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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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