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LEGISLAÇÃO
NOTAS FISCAIS

Notas técnicas: Descubra como fazer o acompanhamento

Atualizado há mais de 3 semanas

Confira o nosso artigo e descubra mais sobre qual a importância das notas técnicas e como você pode acompanhar as frequentes atualizações.

Se você emite algum tipo de documento, como notas fiscais eletrônicas, você já deve ter ouvido falar nas Notas Técnicas, não é mesmo?

Esses documentos são considerados complexos por boa parte dos contribuintes que precisam manter suas obrigações fiscais em dia. 

Neste post, vamos esclarecer melhor o que é uma nota técnica de Documento Fiscal eletrônico e como os desenvolvedores podem monitorá-las, para que os softwares estejam sempre em dia com a legislação vigente. Acompanhe!

O que é a Nota Técnica?

A Nota Técnica trata-se de uma publicação oficial que contém informações sobre os Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e), como, por exemplo:

  • Layout do documento;
  • Alterações em regras de validação;
  • Mensagens de erro;
  • Campos que devem ser preenchidos;
  • Definição de novos protocolos;
  • Eliminação ou inclusão de variáveis, entre outros;

E aqui você pode perguntar: Mas qual o objetivo dessas publicações?

Bom, a ideia é concentrar em um único arquivo todas as alterações realizadas, que vão compor as regras nacionais. 

Assim, os desenvolvedores podem fazer todos os ajustes necessários no software de uma só vez. 

É importante destacar que esses documentos também trazem prazos para que as implementações sejam feitas pelas empresas que operam os softwares de emissão fiscal. 

Quem cria as Notas Técnicas?

As Notas Técnicas são elaboradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as Secretarias da Fazenda (Sefaz) dos estados e pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).

Curiosidade

A ENCAT é responsável por desenvolver e implementar todo o projeto da NF-e no país.

Qual a importância das Notas Técnicas?

Nota-técnica

Diante de tudo que já foi exposto, podemos concluir que as Notas Técnicas são documentos essenciais para manter o seu software atualizado.

Além disso, é por meio das Notas Técnicas que todos os contribuintes podem se informar e acompanhar todas as mudanças que ocorreram em um determinado documento fiscal. 

Por isso, é importante ter um acompanhamento/monitoramento a respeito dessas publicações, assim você manter-se em dia com a legislação vigente brasileira e evitar problemas com o Fisco.  

Quais mudanças costumam ocorrer nas Notas Técnicas?

De modo geral, as Notas Técnicas trazem modificações no tocante a emissão dos DF-es, que podem ser sobre: a alteração, exclusão ou inclusão de um campo específico, novos eventos, ajustes no layout, e muitos outros.

Montamos uma pequena lista para ilustrar o cenário, veja:

  • A Nota Técnica 2020.005 – v.1.10, por exemplo, foi publicada em novembro de 2020 e trouxe informações sobre as novas regras de validação e campos do arquivo da NF-e;
  • A Nota Técnica 2020.007 divulgou a especificação do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e, que permitiu que o emitente informe a identificação do transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e;
  • A Nota Técnica 2021.001 trouxe ajustes no layout do MDF-e modal rodoviário, determinou a inclusão do PIX na forma de pagamento alternativa do frete e trouxe informações sobre as regras de validação da duplicidade de chaves; 

Por que os desenvolvedores devem monitorá-las?

Como explicamos, As Notas Técnicas impactam diretamente no uso do software: uma alteração em um campo específico, um dado novo a ser acrescentado em uma nota fiscal, ou até mesmo, a padronização de um parâmetro que não foi definido anteriormente. 

Em todas essas situações, há algo que poderá afetar o dia a dia do cliente que faz as emissões fiscais. 

Portanto, se o software já estiver preparado, é possível evitar sobrecarga de tarefas para o time e, é claro, agregar maior satisfação aos usuários. 

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Como ficar atualizado a respeito das Notas Técnicas?

Para responder esse questionamento, podemos trazer diversas respostas, mas, de modo geral, os desenvolvedores que trabalham com módulos fiscais costumam se informar sobre as Notas Técnicas de diferentes formas. Confira algumas: 

1 – Portal NF-e

Há três portais de documentos fiscais com abrangência nacional: 

Em todos os sites há uma aba chamada “Documentos”, que agrega os manuais disponíveis, todo o histórico de Notas Técnicas publicadas, esquemas XML, tabelas de códigos, entre outros.

Outra forma de se manter informado é acessando o site da Secretaria da Fazenda de cada Estado ou dos Portais Estaduais da NF-e, já que há regras fiscais diferentes em cada Unidade Federativa (UF).

A versão mais recente do Manual de Orientação do Contribuinte, por exemplo, está disponível na íntegra no Portal da NF-e. 

O documento foi publicado juntamente aos seus anexos em novembro de 2020 e reúne todas as alterações referentes às Notas Técnicas da NF-e publicadas até outubro do mesmo ano.

2 – eNotas News

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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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